Promotoria de Justiça

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A Promotoria de Justiça do Estado do Ceará está localizada no Edifício Dr. Nicéforo Fernandes de Oliveira, na Praça Monsenhor José Cândido de Queiroz Lima, nº 139, esquina com a Rua José Rangel de Araújo, no Centro da cidade de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem da Promotoria de Justiça em Boa Viagem, em 2016.

Imagem da Promotoria de Justiça de Boa Viagem, em 2016.

Esse pequeno edifício é gerenciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que tem a sua sede localizada na Rua Assunção, n° 1.100, no Bairro José Bonifácio, na cidade de Fortaleza.

A BASE LEGAL DE SUA NOMENCLATURA:

Esse edifício não possui lei que regulamenta a sua nomenclatura, ele passou a ter essa denominação no dia 27 de agosto de 1999, na gestão do Procurador Geral do Estado Dr. Nicéforo Fernandes de Oliveira.

O SÍMBOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ:

A palavra símbolo designa um tipo de signo em que o significante representa algo abstrato, por força de convenção ou semelhança, sendo um elemento essencial no processo de comunicação, encontrando-se difundido pelo quotidiano e pelas mais variadas vertentes do saber humano.
A representação específica para cada símbolo pode surgir como resultado de um processo natural ou pode ser convencionado de modo a que o receptor, uma pessoa ou grupo específico de pessoas, consiga fazer a interpretação do seu significado implícito e atribuir-lhe determinada conotação.
A Promotoria de Justiça do Estado do Ceará possui apenas um símbolo, sendo ele o brasão:

  • O BRASÃO:
Brasão do Ministério Público do Estado do Ceará.

Brasão do Ministério Público do Estado do Ceará.

A HISTÓRIA DESSE EDIFÍCIO E DE SUA FUNCIONALIDADE:

Pouco tempo depois que o Município de Boa Viagem recebeu a sua autonomia política, ocorrida no dia 21 de novembro de 1864, a cidade passou a ter um local específico onde os produtores e comerciantes da região prestavam contas de seus tributos com o Governo do Estado, que na época era chamado de Província:

“A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, ou simplesmente SEFAZ Ceará, é uma das mais antigas instituições públicas da administração estadual, considerando a sua criação por meio da lei nº 58, de 26 de setembro de 1836, há 177 anos, quando José Martiniano de Alencar, o pai do escritor cearense José de Alencar, era o Presidente da Província do Ceará. Inicialmente o órgão recebeu a denominação de Thesouraria Provincial, em cujo Art. 1º da lei consta a seguinte constituição: ‘Art. 1: Haverá um inspector, um contador, um thesoureiro, um primeiro escripturario, dous segundos, um porteiro e um continuo, que formarão a repartição, por onde se arrecadará a receita, e se fará a despesa da provincial’.” (SEFAZ do Ceará completa 177 anos. Disponível em www.sefaz.ce.gov.br. Acesso em 12 de abril de 2016)

Esse local, embora tenhamos classificado como específico, funcionou em diversos lugares da cidade, tendo o seu último endereço conhecido, até o fim da década de 1940, atendido na Rua José Rangel de Araújo, nº 138, Centro.
Algum tempo antes disso, logo depois da Proclamação da República, por volta de 1891, esse órgão teve a sua nomenclatura modificada para Secretaria dos Negócios da Fazenda e algum tempo depois, no período da Ditadura, para Coletoria Estadual, e por fim passou a ser conhecida pela sigla SEFAZ, que significa Secretaria da Fazenda.
Nos primeiros anos da década de 1990, com o avanço da tecnologia e sofisticação do sistema tributário, a SEFAZ existente na cidade de Boa Viagem foi transferida para o Núcleo de Atendimento que funciona na cidade de Canindé, deixando esse pequeno edifício ocioso, quando foi cedido para o Ministério Público do Estado do Ceará.
A história desse edifício, que inicialmente foi construído para ser uma simples residência, está dividida em quatro etapas, sendo elas:

1ª. A Residência:

A primeira etapa de funcionalidade desse local, que provavelmente tenha sido construído nos primeiros anos do século XX, foi destinado a servir como residência, que teve como seu último proprietário o Sr. Manoel Araújo Marinho.
Por falta de informações mais precisas, não temos a menor ideia de quem a construiu e nem que foram os seus primeiros moradores.

2ª. A Escola:

Algum tempo depois de sua construção, provavelmente nos primeiros anos da década de 1920, as dependências dessa casa passaram a ser utilizadas como salas de aula das Escolas Reunidas de Boa Viagem:

“O prédio da Promotoria de Justiça é bastante antigo. Durante o coquetel oferecido aos presentes, descobri que se tratava de uma casa, onde, na década de 1920, funcionava um grupo escolar.” (AMORIM, 2011: Disponível em marcusamorim.blogspot.com.br. Acesso em 26 de abril de 2016)

Esse local deixou definitivamente de ser utilizado para essa finalidade em meados de 1948, depois do encerramento da construção da Escola de Ensino Fundamental Pe. Antônio Correia de Sá.

3ª. A Coletoria:

Depois da reabertura política de nosso país, ocorrida no final da década de 1940, quando os prefeitos voltaram a ser eleitos por voto direto, o Prefeito Manoel Araújo Marinho fez a doação dessa casa para o Governo do Estado, que imediatamente instalou a sua Coletoria.

Imagem da Coletoria do Estado, em 1975.

Imagem da Coletoria Estadual, em 1975.

Nos últimos anos da década de 1970 esse edifício passou por uma grande reforma estrutural, quando o seu teto foi coberto com laje e a sua frente foi recuada visando funcionar como estacionamento.
Algum tempo antes disso, provavelmente na década de 1950, uma das salas dessa casa foi isolada do restante do edifício para servir como local de funcionamento do Cartório da 63ª Zona Eleitoral.
Ainda no final da década de 1970, depois do término das obras de pavimentação da Rodovia Federal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, a BR-020, essa rodovia recebeu a construção de um Posto Fiscal, que foi desativado nos últimos anos da década de 1980.

Imagem do Posto Fiscal da SEFAZ na BR-020, em 2008.

Imagem do Posto Fiscal da SEFAZ na BR-020, em 2008.

Na gestão do Governador Tasso Ribeiro Jereissati, nos primeiros dias de abril de 1997, com o aprimoramento desse órgão arrecadador, que passou a recolher os impostos na fonte, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará encerrou as suas atividades na cidade de Boa Viagem, deixando esse edifício completamente ocioso.

OS COLETORES:

A função de coletor de rendas era era bastante concorrida e determinada por indicação política, fato que costumava gerar instabilidade no exercício dessa atividade por conta das oligarquias que corriqueiramente se revesavam no poder.
Durante todos os anos de sua história o Município de Boa Viagem conheceu os seguintes coletores:

  • Relação dos Coletores Estaduais:
  1. Manoel Hermínio de Sousa Leitão;
  2. José Ludjero Ribeiro;
  3. Manoel Mendes Correia Lima;
  4. Manoel Benício Bezerra de Menezes;
  5. Aluísio Ximenes de Aragão;
  6. José de Queiroz Sampaio;
  7. Fausto Nilo Costa;
  8. Lílio Leitão;
  9. Wlademir Cavalcante;
  10. Gonçalo Nóbrega;
  11. Constantino Santos;
  12. Gilberto Sampaio;
  13. Justino Café de Araújo;
  14. Antônio Sousa Moreira;
  15. José Teógenes Brasil de Sousa;
  16. Antônio Ribeiro.
  • Relação dos Coletores Federais:
  1. Joaquim Rabêlo e Silva;
  2. Joaquim Arnóbio Tomas;
  3. Otacílio de Alencar Araújo.

4ª. A Promotoria de Justiça:

Pouco tempo depois do fechamento da Coletoria, no dia 27 de agosto de 1999, na gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, em uma parceria firmada entre a Prefeitura de Boa Viagem e o Ministério Público do Estado do Ceará, a Promotoria de Justiça do Estado do Ceará foi instalada na cidade de Boa Viagem no edifício deixado pela Secretaria da Fazenda:

“Os promotores são membros do Ministério Público, que é uma função essencial à justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica e cabendo-lhe privativamente a iniciativa da ação penal pública (processos criminais onde o delito é considerado grave o suficiente para que seja apurada a culpa independentemente da vontade ou iniciativa do ofendido). Além disso, atuam na defesa do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro, defesa dos hipossuficientes tais como crianças, idosos, minorias etc. dentre muitos outros interesses coletivos de relevância social.” (S.N.T)

Ao ser instalada na cidade de Boa Viagem esse edifício recebeu uma acanhada reforma estrutural e teve, durante muito tempo, vários promotores respondendo por sua promotoria, tendo em vista os graves problemas de saúde enfrentados pelo Dr. Antônio Kildere de Paula Oliveira.

Imagem da Promotoria de Justiça, em 2010.

Imagem da Promotoria de Justiça, em 2010.

Algum tempo depois desse fato, no dia 22 de agosto de 2011, ocorreu a reinauguração do edifício da promotoria, que passou por uma pequena reforma e adaptações para receber a instalação de uma segunda promotoria.

“No dia 22 de agosto de 2011, pontualmente às 16 horas, transcorreu a solenidade de entrega oficial das novas dependências da Promotoria de Justiça de Boa Viagem… Afinal, aguarda-se a chegada de um titular para a 2ª Promotoria de Justiça. O evento contou com a presença da querida Procuradora Geral de Justiça do Ceará, Drª. Socorro França, e ainda, dos estimados colegas Procuradores de Justiça: Dr. Luiz Eduardo, Drª. Vanja Fontenele, Drª. Magnólia Barbosa e Neves Feitosa, todos eles compondo a comitiva que também era formada por servidores da Procuradoria Geral de Justiça, dentre eles, a competente amiga Helena Demes, responsável pelo cerimonial. Diversas autoridades locais também se fizeram presentes, como a Juíza de Direito da 2ª Vara, Drª. Suyane Macedo, o Prefeito Municipal, Dr. Fernando Assef, a Presidente da Câmara de Vereadores, Rosa Vieira, o Comandante do 1º PPM, Maj PM Rômulo, o Delegado de Polícia Civil Dr. Joanildo Leonardo, dentre outros. A sociedade civil também estava representada nas lideranças de alguns de seus mais significativos segmentos. As novas instalações receberam a bençãos do Pe. Erineudo, pároco de Boa Viagem.” (AMORIM, 2011: Disponível em marcusamorim.blogspot.com.br. Acesso em 26 de abril de 2016)

Nessa reforma, a sala de atendimento da Promotoria de Justiça recebeu o nome da Drª. Evelyne Maria Costa Benevides Rocha e algum tempo depois, passando por uma nova reforma, o local onde funcionou o Cartório da 63ª Zona Eleitoral, que na época funcionava o balcão do SEBRAE, voltou a ser incorporado ao edifício, que se tornou mais amplo e confortável para os seus funcionários.

Imagem das autoridades no dia da implantação do Ministério Público em Boa Viagem.

Nos primeiros meses de 2018, desejando melhorar o espaço desse edifício, ele passou por uma reforma.

OS PROMOTORES:

A função de promotor público é exercida por membros do Ministério Público do Estado do Ceará, que foram designados para o desempenho dessa função:

  • Relação dos Promotores (1ª Promotoria):
  1. Dr. Francisco Gadelha da Silveira;
  2. Dr. José Élson Paiva de Oliveira;
  3. Drª. Hélia Maria de Morais;
  4. Drª. Eldenir Montenegro;
  5. Dr. João Eduardo Cortez;
  6. Drª. Ana Maria de Oliveira;
  7. Drª. Eveline Maria Gomes Costa;
  8. Dr. Antônio Kildere de Paula Oliveira;
  9. Dr. Marcus Vinícius Amorim de Oliveira;
  10. Drª. Alessandra Akemi Oyamaguchi.
  • Relação dos Promotores (2ª Promotoria):
  1. Dr. Alexandre Pontes Aragão;
  2. Dr. Rubem Machado Rebouças;
  3. Dr. Alexandre Paschoal Konstantinou;
  4. Dr. Diego Barroso Medeiros Pinheiro;
  5. Dr. Alan Moitinho Ferraz.

A ESTRUTURA FÍSICA:

Para executar bem as suas atividades, gerando segurança e conforto para os seus usuários, o edifício que abriga a Promotoria de Justiça em Boa Viagem possui a seguinte estrutura:

  • Setor Administrativo:
  1. Arquivo: 1
  2. Copa: 1
  3. Secretaria: 1
  • Setor de Atendimento ao Público:
  1. Gabinete da 1ª Promotoria: 1
  2. Gabinete da 2ª Promotoria: 1
  3. Sala de espera: 1
Imagem da Promotoria de Justiça, em 2016.

Imagem da Promotoria de Justiça de Boa Viagem, em 2016.

O CONTATO:

Os canais de comunicação com a Promotoria de Justiça do Estado do Ceará no Município de Boa Viagem são os seguintes:

  • Telefone:
  1. 88.3427-1385.
  • E-mail:
  1. promo.boaviagem@mp.ce.gov.br