AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Polo de Atendimento Dr. Sérgio Amaro Sátiro Fernandes está localizado na Rua Maria de Nazaré Bezerra, nº 201, no Bairro Vila Holanda, na cidade de Boa Viagem, no Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem do Polo de Atendimento Dr. Sérgio Amaro Sátiro Fernandes, em 2009, na época com o nome de Marcos César Cals.

Esse equipamento público, pertencente ao Governo Municipal, é gerenciado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

A BASE LEGAL DE SUA NOMENCLATURA:

O seu edifício, que anteriormente foi denominado de Polo de Atendimento Deputado Marcos César Cals de Oliveira, teve a sua nomenclatura regulamentada na gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef através da lei nº 892, de 23 de dezembro de 2004.
Alguns anos depois, novamente na gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, por conta de uma recomendação do Ministério Público, o seu nome foi revogado e alterado através da lei nº 1.108, de 6 de junho de 2011, para Polo de Atendimento Dr. Sérgio Amaro Sátiro Fernandes.

A HISTÓRIA DE SUA CONSTRUÇÃO E A SUA FINALIDADE:

Na cidade de Boa Viagem, nos primeiros anos do século XXI, uma das áreas com alta taxa de crianças e adolescentes com vulnerabilidade social era o Bairro Vila Holanda, na periferia da cidade.

Imagem da edificação do Polo de Atendimento Dr. Sérgio Amaro Sátiro Fernandes, em 2004.

Preocupados com isso o Governo Municipal, juntamente com o Governo do Estado e o BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, firmaram uma parceria no intuito de construir um local para atendimento de 100 crianças carentes.
Pouco tempo depois, no dia 28 de dezembro de 2004, esse importante equipamento público foi inaugurado, no fim da gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, contando com a presença do governador do Estado do Ceará, Dr. Lúcio Gonçalo de Alcântara, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o Deputado Marcos Cals de Oliveira.
Segundo a matéria do jornal bimestral “Ação Municipal em Foco”, ano I, edição nº 2, ano 2003, página nº 4, esse equipamento foi construído com a finalidade de assistir as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“O polo atenderá crianças e jovens de 7 a 17 anos nas áreas esportivas, culturais, de lazer e reforço escolar.”

Alguns anos depois, novamente na gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, orientado pelo Ministério Público através do promotor da comarca, Dr. Marcus Vinícius Amorim de Oliveira, por força da lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que trata sobre a proibição da utilização do nome de pessoas vivas em edifícios públicos, bem como no que está escrito no artigo nº 14 da Lei Orgânica do Município, o Polo de Atendimento Deputado Marcos César Cals de Oliveira teve o seu nome revogado e alterado, através da lei nº 1.108, de 6 de junho de 2011, para Polo de Atendimento Dr. Sérgio Amaro Sátiro Fernandes.

“Art. 14 – É vedado ao Município: VIII – Atribuir nome de pessoa viva a rua, praças, logradouros públicos, pontes, viadutos, reservatórios d’água, praças de esporte, estabelecimentos de ensino, hospitais, maternidades, auditórios, salas, distritos e povoados.”

O CONTATO:

Os canais de comunicação com os responsáveis pelo Polo de Atendimento Dr. Sérgio Amaro Sátiro Fernandes são os seguintes:

• Telefone:

1. 88.3427-7001 (Gabinete da Prefeitura).

BIBLIOGRAFIA:

1. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
2. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.