AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:
A Praça Monsenhor José Cândido de Queiroz Lima está localizada entre a Avenida São Vicente de Paulo e a Rua José Rangel de Araújo, no Centro da cidade de Boa Viagem, no Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará.
Essa grande praça, que é classificada como praça jardim, por conta do local em que foi construída, possuía uma grande circulação de usuários, principalmente em momentos de atividades promovidas pela Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, sendo também uma espécie de museu ao ar livre.
“Museus ao ar livre são espaços que rompem com o modelo tradicional de museus que concentram sua coleção em um ou mais edifícios. Nos museus ao ar livre, o objetivo é preservar as tradições do local e os elementos naturais que dele fazem parte, como cemitérios, jardins e paisagem natural, integrando os objetos, as obras de arte que são expostas e a população… Os museus ao ar livre foram os precursores dos ecomuseus.” (COSTA, 2020: p. 42-43)
A BASE LEGAL DE SUA NOMENCLATURA:
A nomenclatura dessa praça recebeu regulamentação através da lei nº 30, de 3 de outubro de 1959, na gestão do Prefeito Dr. Gervásio de Queiroz Marinho.
A HISTÓRIA DE SUA CONSTRUÇÃO:
Essa praça, que passou por diversas fazes em sua existência, sendo inicialmente um espaço totalmente pertencente ao patrimônio da Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, foi construída por volta de 1982, na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva.
Ela se constitui atualmente em um dos principais espaços públicos da cidade de Boa Viagem, pois abriga dentro do seu perímetro a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem e o Centro Administrativo Governador Virgílio de Morais Fernandes Távora, a sede do Poder Executivo do Município.
Em suas imediações registramos ainda a existência da agência da Empresa dos Correios e Telégrafos, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do Edifício Dr. Nicéforo Fernandes de Oliveira, que abriga a sede da Promotoria de Justiça do Estado do Ceará.
Para quem não sabe essa é a praça mais antiga do Município de Boa Viagem, tendo surgido inicialmente como um amplo espaço reservado pelos administradores do patrimônio da Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem no intuito de celebrar as suas atividades sociais e com o passar dos anos teve a sua utilização estendida também para os eventos seculares.
Nos primeiros anos da década de 1950, antes de receber qualquer edificação pública, senão a da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Boa Viagem, essa praça era de piçarra batida e servia para os leilões e bingos que anualmente eram promovidos pela Paróquia.
No dia 1º de janeiro de 1952, em uma ampla campanha organizada pelo Farmacêutico Antenor Gomes de Barros Leal, essa praça ganhou um personagem diferente, a comunidade se organizou e promoveu uma arrecadação de fundos no intuito de edificar um busto em homenagem à memória do Mons. José Cândido de Queiroz Lima, pároco que conseguiu conquistar à simpatia da comunidade.
“No dia 1º de janeiro de 1952, realizou-se em Boa Viagem, a inauguração, na Praça Monsenhor José Cândido de Queiroz Lima, de um busto de bronze desse piedoso e santo sacerdote, que foi vigário da paróquia no longo período de 1882 a 1884 e de 1898 a 1931. A homenagem prestada ao venerado apóstolo, que tão santamente guiou o seu povo nesta terra de paz e copiosas bênçãos, teve como principal mentor e ardoroso batalhador, o incansável filho adotivo de Boa Viagem: Antenor Gomes de Barros Leal, que neste pequeno torrão cearense esteve radicado desde 1927.” (CAVALCANTI, 1968: p.76)
Nos últimos meses de 1964, na passagem do 1º centenário do Município, na gestão do Prefeito Dr. Manuel Vieira da Costa – o Nezinho, com recursos do Governo Municipal, essa praça recebeu um pequeno playground, que era montado dentro de uma caixa de areia, e um campinho de futebol para o lazer da criançada.
Alguns anos depois, nos primeiros anos da década de 1980, na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva, desejando construir um edifício para abrigar o centro administrativo do Poder Executivo em uma área nobre da cidade, o Governo Municipal negociou parte do terreno dessa praça com o administrador do patrimônio da Paróquia, que na época era gerenciado pelo Pe. Paulo Ângelo de Almeida Medeiros.
Depois dessa negociação o Centro Administrativo Governador Virgílio de Morais Fernandes Távora, que foi isolado por uma grade, ficou separado daquilo que era conhecido como Praça Monsenhor José Cândido de Queiroz Lima.
No espaço separado como paço municipal, inicialmente foi colocado o busto do Mons. Jose Cândido e logo depois o do casal que é considerado como fundador da cidade, Antônio Domingues Álvares e Agostinha Sanches de Carvalho, que ficava em um plano mais alto do nível do piso e em seu redor existia uma pequena lagoa com uma pequena variedade de peixes ornamentais.
Nessa mesma época essa praça, que ficava fora da grade do paço municipal, recebeu a sua primeira colocação de piso, que era de mosaico vermelho, jardinação e o plantio de algumas palmeiras.
Desse período, uma curiosidade desse local é que a praça não possuía bancos, uma imposição do pároco da época. Pouco tempo depois, o busto do Mons. José Cândido foi transferido para o lado de fora do paço municipal e voltou a compor como equipamento dessa praça.
Mais adiante, depois da igreja, existia uma rua sem denominação e uma pequena praça, que recebeu como patrono o nome do Sr. José de Queiroz Sampaio, ficando ao lado da Avenida São Vicente de Paulo.
Uma nova praça para um novo século:
Alguns anos depois, nos últimos meses de 2000, na gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, a primeira reforma dessa praça veio acompanhada de significativas mudanças e de uma grande ampliação de sua área.
Depois da morte do pároco do Município, o Pe. Paulo Ângelo de Almeida Medeiros, a pedido da população, o Governo Municipal resolveu instalar os bancos e fechar uma rua que existia na lateral esquerda da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem.
Outra mudança que merece destaque foi a retirada da grade que mantinha o paço municipal isolado da Praça Monsenhor José Cândido de Queiroz Lima e a junção dessa com a Praça José de Queiroz Sampaio, que hoje é tratada como se nunca tivesse existido.
Ainda nesse tempo, de forma artística, o calçadão da praça foi valorizado recebendo o desenho que simboliza a “Lagoa do Cavalo Morto” e a construção de um monumento que representa o Cachoeirão das Almas, importante atrativo com potencialidade turística de nosso Município.
Nos últimos meses de 2014, outro equipamento de grande utilidade para o turismo da região foi a criação do Marco Zero, o local de onde deve partir todas as medidas de distância do Município como também servir para dividir os bairros da cidade por zonas.
Vale lembrar ainda, pois é pouco percebido e até mesmo lembrado pela população, a instalação de um poço artesiano, que o Governo Municipal reluta em não utilizar para manutenção da praça e o abastecimento do Centro Administrativo, o que geraria uma significativa economia ao erário do Município.
A PRAÇA E O TURISMO:
Essa importante praça, pelo seu valor histórico, arquitetônico e paisagístico, já se constitui em um significativo atrativo turístico pois nela, no período noturno, está concentrado o espaço gourmet da cidade com lanchonetes, pizzarias, sorveterias e outros tipos de comidas e diversões.
Nessa praça, os outros atrativos que podem ser mencionados para àqueles que não a conhecem são os seguintes:
- A Estátua do Pe. Paulo Ângelo de Almeida Medeiros;
- A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem;
- O Centro Administrativo Governador Virgílio de Morais Fernandes Távora;
- O conjunto arquitetônico da Lagoa do Cavalo Morto, que possui o busto do Alferes Antônio Domingues Álvares e Agostinha Sanches de Carvalho;
- O Busto de José de Queiroz Sampaio;
- O Busto do Monsenhor José Cândido de Queiroz Lima;
- O Busto dos Amaros;
- O Encontro das Pedras.
Mesmo com toda essa importância, nos últimos anos, o Governo Municipal vem tratando com desleixo essa praça, pois é comum observarmos algumas de suas secretarias, principalmente a de Cultura, Turismo e Lazer, danificando o seu piso para colocar ornamentação da festa junina e a de natal.
Depois dessas festas, a praça passa por acanhadas reformas e as pedras que foram retiradas são repostas da forma errada, danificando o trabalho artístico que foi feito inicialmente.
A PRAÇA E AS SUAS CONTROVÉRSIAS:
Depois que essa praça recebeu essa ampliação ela passou a ser o local de utilização para vários festejos profanos, tais como: carnaval, festas juninas, aniversários, concentrações políticas, etc…, fato que gera vários questionamentos.
Chegando ao século XXI, depois de muitos anos da laicização do Estado, a pergunta que ronda a cabeça de algumas das pessoas mais esclarecidas da cidade são: a quem pertence essa praça? A praça é da igreja ou a igreja está na praça? Quem deve gerenciar esse local? Quem deve manter a sua estrutura?
Até o fechamento dessa matéria a maioria dos párocos que presidem os trabalhos da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem tratam essa praça como sendo extensão de seu templo, inclusive, quando organizam algum evento de maior porte, não solicitam nenhum tipo de autorização dos órgãos competentes do poder público municipal, desconhecendo o que diz a lei municipal nº 414, de 14 de dezembro de 1984.
Curiosamente, quando a Governo Municipal organiza qualquer evento de maior porte nessa praça, o prefeito geralmente solicita autorização do pároco para realização dessa festa, o que prova que em alguns momentos a laicização do Estado brasileiro ainda não chegou ao Município de Boa Viagem.
Uma grave controvérsia que envolve o nome dessa praça, dessa vez ferindo à ética religiosa, está diretamente ligado aos eventos promovidos pelos protestantes, que não podem lhe utilizar, deixando evidente que esse espaço público não é um local completamente democrático, hábito que foi quebrado na festa da Reforma Protestante ocorrida no dia 31 de outubro de 2023.
Os defensores dessa ideia afirmam que a Igreja Católica é amparada pelo direito de enfiteuse sobre o local, algo que é veementemente contestado por alguns juristas brasileiros:
“O Código Civil conserva a enfiteuse, que é um dos cânceres da economia nacional, fruto, em grande parte, de falsos títulos que, amparados por governos dóceis a exigências de poderosos, conseguiram incrustar-se nos registros de imóveis.” (PONTES DE MIRANDA, 1971: p. 179)
Se ainda prevalece esse direito, o Poder Executivo do Município cometeu um grave erro ao construir e ainda manter o patrimônio de uma instituição privada, incorrendo assim em grave crime de improbidade administrativa.
OS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR ESSA PRAÇA:
Para quem não sabe, antes de utilizar esse equipamento público, faz-se necessário procurar o Governo Municipal e seguir as orientações e as normas que estão contidas no Código de Posturas do Município, a lei nº 414, de 14 de dezembro de 1984.
Mesmo com a existência dessa regra de conduta, percebemos uma série de irregularidades que são cometidas diariamente, o que torna esse belo espaço público em um local privado para o usufruto de alguns comerciantes.
Nos últimos anos, sem a fiscalização dos órgãos responsáveis, estão transformando essa praça e as suas imediações em um local insalubre, cheio de sujeira e que causa sérios problemas para o trânsito e para os seus usuários. Entre esses problemas produzidos numeramos os seguintes:
- Ausência de alvará sanitário de alguns comércios;
- Ausência de alvará de funcionamento de alguns comércios;
- Veículos estacionados ocupando de forma irregular a via pública;
- Utilização de energia elétrica de forma irregular;
- Obstrução das calçadas como espaço privado;
- Produção de sujeira.
Além de tudo isso, não podemos deixar de mencionar a significativa perda de arrecadação financeira para os cofres públicos e o nítido favorecimento da atividade comercial irregular pelo Governo Municipal.
Ironicamente, o próprio Governo Municipal costuma não cumprir a lei que deveria fazer ser cumprida, pois é comum vermos veículos do Governo Municipal em exposição no piso dessa praça.
AS SUAS CARACTERÍSTICAS:
Acessibilidade: Sim.
Administração: Governo do Município.
Água: Sim.
Altitude: 281 m.
Área: 5.818 m².
Classificação: Praça jardim.
Coordenadas: (S) 05° 07′ 34.4” (W) 39° 43′ 48.7”.
Iluminação: Sim.
Informações: 88.3427-1132.
Pavimento: Pedra portuguesa (preta, branca e vermelha).
Responsável: Secretaria da Infraestrutura.
Tipo: Pública.
Vigilância: Sim.
BIBLIOGRAFIA:
- CARVALHO FILHO, José Candido de. Boa Viagem de minha infância. Rio de Janeiro, Thesaurus/Itiquira, 2008.
- CAVALCANTI, Francisco de Sales. Traços biográficos do Mons. José Cândido de Queiroz Lima. Fortaleza: Revista do Instituto Histórico, 1968.
- COSTA, Karine Lima de. Noções Gerais de Museologia. Curitiba: Intersaberes, 2020.
- FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
- NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Boa Viagem: Rua, Praças e Avenidas. Boa Viagem: Guarany, 1986.
- NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Um Pouco de Boa Viagem. Boa Viagem: Guarany, 1990.
- NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
- SILVA JÚNIOR, Eliel Rafael da. Andarilhos do Sertão. A Chegada e a Instalação do Protestantismo em Boa Viagem. Fortaleza: PREMIUS, 2015.
- VIEIRA FILHO, José. Minha História, Contada por Mim. Fortaleza: LCR, 2008.
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