Cartório da 63ª Zona Eleitoral

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Cartório da 63ª Zona Eleitoral está localizado na Rua Agronomando Rangel, nº 615, no Bairro Boaviaginha, na cidade de Boa Viagem, no Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem do Cartório Eleitoral, em 2021.

Em nosso país um cartório eleitoral é uma extensão da Justiça Eleitoral, sendo uma repartição pública que tem a responsabilidade em promover o alistamento e os pleitos eleitorais.

“A Justiça Eleitoral do Brasil foi criada pelo Decreto n.º 21 076, de 24 de fevereiro de 1932, representando uma das inovações criadas pela Revolução de 1930 (ou Golpe de 1930). Em 1932 foi promulgado o Código Eleitoral brasileiro, inspirado na Justiça Eleitoral Checoslovaca e nas ideias do político, fazendeiro e embaixador Joaquim Francisco de Assis Brasil. Atualmente, a existência e regulamentação da Justiça Eleitoral do Brasil está determinada nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que é competência privativa da União legislar sobre Direito Eleitoral e, ainda, que: ‘Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.'” (WIKIPÉDIA, 2000: Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Justi%C3%A7a_Eleitoral_do_Brasil. Acesso no dia 10 de outubro de 2021)

UM POUCO DE SUA HISTÓRIA:

Quando a Justiça Eleitoral foi criada no Brasil em 1932 o Município de Boa Viagem havia perdido a sua autonomia política para o Município de Quixeramobim, sendo o território do Estado do Ceará dividido em 8 partes, que foram denominados de Círculos.

“… aumento da violência para conquista do poder político nos Município de interior, muitos comandados por antigas oligarquias, preocupava o Governo e a Justiça Eleitoral, que não poupavam recomendações por meio da imprensa para a manutenção da ordem no alistamento eleitoral e para garantia do livre exercício do voto.” (BRASIL, 2007: p. 43)

Sendo assim, nesse primeiro momento, que se estendeu de 1932 até 1937, o território que compreendia ao Município de Quixeramobim estava dentro do 4º Círculo, onde a cidade de Quixeramobim era a sede da 10ª Zona Eleitoral.
Essa divisão prevaleceu até 1937, quando a Justiça Eleitoral foi extinta, retornando as suas atividades alguns anos depois, em 1945, que em um primeiro momento recebeu poucas mudanças, a não ser aquelas que se referem ao ordenamento numérico.
Mais tarde, no dia 31 de outubro de 1949, depois de um novo reordenamento numérico, o Município de Boa Viagem recebeu a instalação de seu Cartório Eleitoral.

“A nossa 63ª Zona Eleitoral oi instalada no dia 1º de dezembro de 1949. Sua Chefe atual é a Srª Sarah Cristina Cidrão Uchôa, que assumiu em dezembro de 1995. Foi precedida pelo Sr. José Nery Lima. Serviços prestados: alistamento eleitoral, transferência de títulos, revisão de dados incorretos, registro de candidaturas municipais e preparação de eleições em geral, dentre outros.” (NASCIMENTO, 2002: p. 240)

O edifício que abriga o seu arquivo e balcão de atendimento não é próprio, já tendo funcionado na Rua José Rangel de Araújo, s/nº, Centro, nos fundos do edifício que abriga a Promotoria de Justiça, e em um edifício alugado na Rua Alfredo de Sousa Terceiro, s/nº, também no Centro.

O CONTATO:

Os canais de comunicação com o Cartório da 63ª Zona Eleitoral  são os seguintes:

  • Telefone:
  1. 88.327-3563.
  • E-mail:
  1. 063@tre-ce.jus.br

BIBLIOGRAFIA:

  1. BRASIL, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Primeiras Eleições e Acervo Documental do Tribunal Regional Eleitoral/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Fortaleza, TRE-CE, 2007.
  2. CEARÁ, Tribunal Regional Eleitora. Zonas Eleitorais do Estado do Ceará. 1932-2005. Fortaleza: TRE/CE, 2005.
  3. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
  4. MACÊDO, Deoclécio Leite de. Notariado Cearense. História dos Cartórios do Ceará. Volume II, Fortaleza: Expressão, 1991.
  5. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  6. PELOSI FALCÃO, Marlio Fábio. Dicionário Toponímico, Histórico e Geográfico do Nordeste. Fortaleza: Artlaser, 2005.
  7. VIEIRA FILHO, José. Minha História, Contada por Mim. Fortaleza: LCR, 2008.
  8. WIKIPÉDIA. Justiça Eleitoral do Brasil. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Justi%C3%A7a_Eleitoral_do_Brasil. Acesso no dia 10 de outubro de 2021.

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