Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra está localizado na Rua Raimundo Pereira Batista, nº 55, esquina com a Rua Coronel Luís Amaro Bezerra, no Bairro Várzea do Canto, na cidade de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem do Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra em 2014.

Imagem do Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, em 2014.

Esse importante equipamento do Poder Judiciário é gerenciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que está localizado na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/nº, no Bairro Cambeba, na cidade de Fortaleza.

A BASE LEGAL DE SUA CRIAÇÃO E NOMENCLATURA:

Em 1997, conforme o artigo 35, parágrafo XVI, do Código de Organização do Estado do Ceará, por meio de uma resolução, esse fórum recebeu a denominação do Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

O HISTÓRICO DO PODER JUDICIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM:

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão que foi preconizada pelo filósofo e escritor francês Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes.
Esse poder é exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo e promulgadas pelo Poder Executivo.
A função do Poder Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade.

  • Os primórdios de nossa justiça:

Os primórdios do Poder Judiciário no Município de Boa Viagem não são dos mais dignos, pois a nossa região, devido a distância da capital, costumava ser um local onde marginais costumavam se esconder da lei.

“Da Serra dos Cocos, dos Cariris Novos, da Chapada do Araripe, da Serra da Joaninha, da Serra Grande, das Várzeas do Icó, chegavam constantemente toda sorte de criminosos. Eram delinquentes primários que praticavam alguma vingança, eram cabras procurados pela milícia, eram recomendados de algum parente, jagunços de coronéis amigos, mas fora da graças dos políticos da Província ou da Corte, a quem o poderoso fazendeiro protegia seguramente contra toda e qualquer perseguição, pessoal ou legal.” (FERNANDES VIEIRA, 1977: p. 94)

Nessa época, para cumprir um mandato judicial, as autoridades civis tinham de sair da vila de São João do Príncipe, hoje a cidade de Tauá, e realizar campana para conseguir apanhar qualquer infrator, que depois de preso era conduzido à força para cadeia daquele Município.
Algum tempo depois, o nosso Município passou a pertencer à comarca da  vila de Campo Maior, atual cidade de Quixeramobim, mas pouca coisa mudou.

“O Termo Judiciário de Boa Viagem foi subordinado, a princípio, à comarca de São João do Príncipe, hoje Tauá. Anos depois, passou a pertencer a comarca de Quixeramobim. Pela Lei nº 1.572, de 26 de setembro de 1918, o Termo Judiciário passou a ser provido de juiz substituto togado (formado), mas a Lei nº 1.749, de 3 de setembro de 1920, revogou aquela, continuando o termo subordinado à comarca de Quixeramobim.” (NASCIMENTO, 2002: p. 244)

Percebendo isso, e desejando tornar o poder público mais presente na vida do sertanejo, no governo do Dr. Lafayette Rodrigues Pereira, presidente da Província do Ceará, o Município de Boa Viagem recebeu a sua autonomia política através da lei nº 1.128, do dia 21 de novembro de 1864.

Casa de Câmara e Cadeia do Município de Boa Viagem.

Imagem da Casa de Câmara e Cadeia do Município de Boa Viagem, década de 1940.

Algum tempo depois, em 1898, depois do término da construção da Casa de Câmara e Cadeia, o Município de Boa Viagem passou a dispor de um local apropriado para prender os seus delinquentes e regularmente o juiz do Município de Quixeramobim atendia em nossa vila julgando os casos mais simples no edifício que atualmente abriga a Câmara Municipal de Vereadores.

  • A Instalação da Primeira Vara e a sua Elevação:

Depois de oitenta e quatro anos, no dia 16 de agosto de 1948, o Município de Boa Viagem foi elevado a categoria de comarca, recebendo assim a sua tão sonhada autonomia judiciária.

“Em 16 de agosto de 1948, porém, tivemos o Termo Judiciário elevado à categoria de comarca (1ª entrância), criada pela Lei nº 213, de 9 de junho de 1948. Foi instalada em sessão solene presidida pelo Dr. Moacir Bastos, seu primeiro titular.” (NASCIMENTO, 2002: p. 244)

Nesse momento, o Fórum de Boa Viagem foi adaptado na Rua Antônio Domingues Álvares, nº 320, no Bairro Centro, onde passou muitos anos funcionando.

Imagem do Fórum de Boa Viagem na década de 1960.

Imagem do Fórum do Município de Boa Viagem na década de 1960.

Algum tempo mais tarde, nos últimos meses de 1975, obedecendo ao que prescreve o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, essa comarca teve a sua classificação elevada para 2ª entrância.

“Através da Resolução nº 2/75, de 6 de novembro de 1975, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, o Município passou à categoria de comarca de 2ª entrância.” (NASCIMENTO, 2002: p. 244)

Depois disso, nos primeiros anos da década de 1980, o Fórum de Boa Viagem foi instalado em um edifício pertencente ao Governo Municipal que está localizado na Rua Antônio de Queiroz Marinho, nº 241, no Bairro Centro.

Imagem da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, em 2010.

Imagem de um dos locais onde funcionou o Fórum do Município de Boa Viagem, em 2012.

Nesse tempo, quando o juiz da comarca presidia um julgamento, o local utilizado pelo fórum era o Auditório Governador José Adauto Bezerra, que está localizado no Centro de Referência da Assistência Social Deputado José Vieira Filho na Rua Antônio de Queiroz Marinho, nº 250, no Bairro Centro.
Mais tarde, por volta de 1994, com o lento e gradual declínio da cotonicultura, a Superintendência do Banco do Brasil resolveu se desfazer da parte superior de sua agência na cidade de Boa Viagem, que foi negociada com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Nessa mesma época, o nosso fórum teve também a sua categoria elevada para 3ª entrância.

“Finalmente, no dia 1º de setembro de 1994, através do artigo 516, da Lei nº 12.342/94, tivemos a comarca elevada à categoria de 3ª entrância, sendo juiz o Dr. Djalma Teixeira Benevides.” (NASCIMENTO, 2002: p. 244)

Durante muitos anos o Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra funcionou de forma adaptada na Rua José Rangel de Araújo, nº 221, no Bairro Centro, no primeiro andar sobre o Banco do Brasil.

Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

Imagem do antigo Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, em 2010.

Durante o tempo em que o Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra funcionou nesse endereço os seus usuários sofriam com problemas de acessibilidade e isso despertou a necessidade da construção de um local adequado para o seu funcionamento.

  • A Instalação da Segunda Vara:

No dia 28 de julho de 2011, foi instalada a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, que havia sido criada em 2009.
Pouco tempo depois, no dia 2 de setembro de 2013, a agência do Banco do Brasil de Boa Viagem sofreu um assalto e na explosão do cofre parte do Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra foi seriamente danificado.
Diante desse fato, os juízes que respondiam interinamente pela comarca, através de uma portaria publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça, ano IV, nº 802, edição do dia 12 de setembro de 2013, resolveram interditar as ações do fórum por tempo indeterminado.

“Considerando a ação criminosa consistente em explosão criminosa do Banco do Brasil na noite do dia 2 de setembro de 2013.
Considerando que o Fórum de Boa Viagem, funciona na parte superior do prédio do Banco do Brasil.
Resolvem determinar a interdição do fórum desta comarca, por tempo indeterminado, ficando suspenso os prazos processuais, nos termos do §§ 1º e 2º do art. 184 do Código de Processo Civil, inclusive prazos prescricionais.”

Depois disso, para não deixar de funcionar, em acordo com o Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, prefeito do Município, o fórum transferiu os seus serviços para o Núcleo de Arte e Cultura José Assef Fares, enquanto aguardava a conclusão das obras de construção de sua nova sede, que foram iniciadas no dia 18 de novembro de 2013.
Sobre esse assunto o Caderno Regional do Diário do Nordeste, edição do dia 7 de novembro de 2013, traz a seguinte matéria:

“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, assinou ontem, dia 6, o contrato para construção do novo Fórum de Justiça de Boa Viagem. A obra terá início no próximo dia 18 e deverá ser concluída em 135 dias. A obra, orçada em R$ 2.613.410,05, será executada pela RCN, a Rede de Construção do Nordeste Ltda., vencedora da licitação. A divulgação foi feita através do portal oficial do TJCE. Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, a construção faz parte do plano de obras emergencial do TJCE para que nenhuma Vara funcione de forma conjunta à agência bancária, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Fórum daquela Comarca funcionava no pavimento superior da agência do Banco do Brasil. As antigas instalações foram danificadas em decorrência da explosão da agência. Atualmente, o Fórum de Boa Viagem está funcionando em caráter provisório na residência oficial do magistrado daquela Comarca. O novo prédio abrigará duas varas e terá área construída de 938,44 m², num terreno de 2.156,92 m². O espaço físico possibilitará a instalação de todos os setores necessários para conforto e funcionalidade da prestação do serviço jurisdicional. Terá até estacionamento coberto de 96.54 m².”

Vale registrar ainda que no local escolhido para construção desse fórum, durante muitos anos, funcionou o Matadouro Público João Marcos Uchôa, pertencente ao Governo Municipal.

Imagem do Matadouro Público João Marcos Uchôa em 2007.

Imagem do Matadouro Público João Marcos Uchôa, em 2007.

Por fim, o edifício do Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra foi solenemente inaugurado no dia 19 de novembro de 2014, contando com  a presença de diversas autoridades do Estado e do Município.

UM NOVO ESPAÇO DE LAZER:

Depois da construção desse fórum, o calçadão que cerca a sua estrutura tornou-se um ponto de referência para o lazer dos habitantes do Bairro Várzea do Canto e Padre Paulo, que diariamente costumam fazer caminhadas aproveitando a excelente iluminação do local.

A LISTA DOS JUÍZES QUE JÁ RESPONDERAM PELA COMARCA:

  • Primeira Vara:
  1. Dr. Moacir Bastos;
  2. Dr. Francisco Barros Fontenele;
  3. Dr. Otávio Augusto Acióli Cintra;
  4. Dr. Flávio Passos Quintela;
  5. Dr. Joaquim Santiago Ramalho;
  6. Dr. José Palácio de Queiroz;
  7. Drª. Maria Apoline Ramos Viana;
  8. Dr. Eudes Oliveira;
  9. Dr. Wilton Machado Carneiro;
  10. Dr. Afonso Nunes de Sena;
  11. Dr. Antônio Augusto Loureiro Cavalcante;
  12. Dr. Francisco das Chagas Oliveira;
  13. Dr. Rômulo Moreira de Deus;
  14. Dr. Francisco Barroso Gomes;
  15. Dr. Célio Souza Damasceno;
  16. Dr. Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado;
  17. Drª. Maria de Fátima Loureiro;
  18. Dr. Djalma Teixeira Benevides;
  19. Dr. Pedro Pia de Freitas;
  20. Dr. Magno Gomes de Oliveira;
  21. Dr. Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro;
  22. Dr. Carlos Henrique Neves Gondim.
  • Segunda Vara:
  1. Drª Suyane Macêdo de Lucena;
  2. Dr. José Valdecy Braga de Sousa.

A ESTRUTURA FÍSICA:

Para executar bem as suas atividades, gerando segurança e conforto para os seus usuários, o Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra possui a seguinte estrutura:

  • Setor Administrativo:
  1. Arquivo: 1
  2. Banheiro: 2
  3. Cantina: 1
  4. Depósito: 1
  • Setor de Atendimento ao Público:
  1. Auditório: 1
  2. Banheiros: 2
  3. Depósito: 1
  4. Estacionamento: 1
  5. Gabinete dos juízes: 2
  6. Pátio aberto: 1
  7. Pátio coberto: 1
  8. Sala da diretoria: 2
  9. Sala da defensoria pública: 1
  10. Sala da promotoria: 1
  11. Sala de advogados: 1
  12. Sala de distribuição e protocolo: 1
  13. Sala de juri: 1
  14. Sala de vídeo conferência: 1
  15. Sala de secretaria: 2
  16. Sala dos oficiais de justiça: 1

O CONTATO:

Os canais de comunicação com o Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra são os seguintes:

  • Telefone:
  1. 88.3427-1708;
  2. 88.3427-1261.
  • E-mail:
  1. boaviagem1@tjce.jus.br
  2. boaviagem2@tjce.jus.br
  3. boaviagemdiretoria@tjce.jus.br

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