Administração de 1967 – 1971

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O poder de gerenciamento do Município é dividido em três, sendo eles: Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.

Imagem de símbolos dos três poderes no Brasil.

O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista.

O PODER EXECUTIVO:

O Poder Executivo do Município é o poder que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais, estando nessa legislatura sob a responsabilidade do seguinte gestor:

O PODER LEGISLATIVO:

O Poder Legislativo é o poder ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. O seu objetivo é a elaboração de normas de direito de abrangência geral ou individual que devem ser aplicadas à toda sociedade com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a sociedade e a própria causa. Nessa legislatura foram esses os vereadores eleitos:

  1. Antônio Alves Capistrano6;
  2. David Vieira da Silva;
  3. João Fragoso Vieira¹;
  4. João Inácio de Sousa4;
  5. José Jôfre da Silva;
  6. José Pereira de Almeida³;
  7. Manuel Magalhães Gomes;
  8. Oliveira Ferreira Franco;
  9. Osmar de Oliveira Fontes;
  10. Raimundo Lobo de Sales²;
  11. Samuel Alves da Silva5.

O PODER JUDICIÁRIO:

O Poder Judiciário é exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país.
A relação dos juízes desse período consta no Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

Nota: ¹ Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o primeiro período legislativo, em 1967;
² Tomou posse de seu mandato no dia 29 de setembro de 1967, depois de receber resposta positiva ao recurso encaminhado ao TRE, o Tribunal Regional Eleitoral, contra a posse do Vereador Raimundo de Oliveira Mota;
³ Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o segundo período legislativo, em 1968;
4 Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o terceiro período legislativo, em 1969;
5 Pediu licença do exercício de seu mandado no dia 16 de maio de 1969, por um prazo de dez meses, em seu lugar assumiu o suplente, Antônio de Queiroz Sampaio;
6 Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o quarto período legislativo, em 1970;
7 Pediu licença do exercício de seu mandato no dia 31 de março de 1970 para tratamento de saúde, no dia 14 de maio, desejando se candidatar a uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado, renunciou para se desincompatibilizar do cargo de prefeito;
8 Assumiu o Poder Executivo de forma provisória no dia 31 de março de 1970, por conta de uma licença solicitada pelo prefeito, permanecendo nele até o dia 14 de maio do mesmo ano, depois disso o prefeito renunciou ao mandato para concorrer a uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado, tendo concluído esse mandato.

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