Administração de 2013 – 2016

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O poder de gerenciamento do Município é dividido em três, sendo eles: Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.

Imagem da posse do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, em 2013.

O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista.

O PODER EXECUTIVO:

O Poder Executivo do Município é o poder que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais, estando nessa legislatura sob a responsabilidade do seguinte gestor:

O PODER LEGISLATIVO:

O Poder Legislativo é o poder ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. O seu objetivo é a elaboração de normas de direito de abrangência geral ou individual que devem ser aplicadas à toda sociedade com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a sociedade e a própria causa. Nessa legislatura foram esses os vereadores eleitos:

  1. Adelmo Rodrigues Freitas;
  2. Ademir Carneiro de Freitas;
  3. Antônio Alves Barbosa Júnior;
  4. Arnaldo Cavalcante Lima;
  5. Clícia Muniz de Melo;
  6. Ezaú Fragoso da Silva³;
  7. Fernando Verçosa Pereira;
  8. Francisco Valdeni Vieira da Silva;
  9. Gutemberg Mendes Farias Filho²;
  10. Jessé Alves da Silva Filho;
  11. José Airto Vieira Lima;
  12. José Anchieta Paiva Chaves;
  13. Jovino Mendes Neto;
  14. Maria Alzira Lima Vieira¹;
  15. Rosana Clotilde Vieira Fernandes.
  • Comissões Permanentes.

O PODER JUDICIÁRIO:

O Poder Judiciário é exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país.
A relação dos juízes desse período consta no Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

Nota: ¹ Eleita presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o primeiro biênio, 2013-2014, decisão sub judice questionada pelo Vereador José Anchieta Paiva Chaves;
² Licenciou-se do mandato por interesse particular, em seu lugar, no dia 1º de agosto de 2014, assumiu a suplente, Maria Mocinha Teixeira Pinto Batista, que permaneceu até o final desse ano;
³ Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o segundo biênio, 2015-2016.

Uma ideia sobre “Administração de 2013 – 2016

  1. Pingback: GOVERNO MUNICIPAL | História de Boa Viagem

Deixe uma resposta