Açude Público Prefeito José Vieira Filho

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Açude Público Prefeito José Vieira Filho, que é popularmente conhecido como “Vieirão”, é uma represa que foi construída pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo do Município, para abastecer a população da cidade de Boa Viagem, que está localizada no Sertão de Canindé, no Estado do Ceará, distante 217 quilômetros da cidade de Fortaleza.

Vieirão

Imagem do Açude Prefeito José Vieira Filho, em 2011.

Uma barragem, que também recebe o nome de açude ou represa, é uma barreira artificial feita de concreto ou terra compactada, construída em rios ou riachos, para a retenção de grandes quantidades de água.

A BASE LEGAL DE SUA NOMENCLATURA:

Essa represa, na gestão do Prefeito José Vieira Filho, o Mazinho, teve a sua nomenclatura regulamentada através da lei municipal nº 404, de 14 de junho de 1984, decisão que infringiu a lei federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977.

A HISTÓRIA DE SUA CONSTRUÇÃO:

O Açude Público Prefeito José Vieira Filho foi construído com recursos do Governo Federal, em parceria com o Governo Municipal, tendo como órgão executor o DNOCS, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e atualmente é monitorado pela COGERH, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos.

Imagem do sangradouro do Açude Prefeito José Vieira Filho, em 2011.

Imagem do sangradouro do Açude Prefeito José Vieira Filho, em 2011.

A sua barragem, que está localizada em uma localidade denominada de Jacaúna, foi concluída no últimos meses de 1988, na gestão do Prefeito José Vieira Filho, o Mazinho.
Quando esse açude foi construído a população da cidade de Boa Viagem pensava que as suas águas nunca iriam acabar, alguns anos depois, com o rápido crescimento de sua população e os seguidos anos de estiagem, a cidade passou por racionamento.
Segundo matéria que foi publicada pelo informativo da administração “Participação e Desenvolvimento”, página 14, ano 1987, esse açude era para ter uma capacidade bem maior do que a que conhecemos hoje:

“Construção do Açude Público Prefeito José Vieira Filho, na localidade de Jacaúna, com capacidade de 48.000.000.000 m³ d’água, convênio com o DNOCS, sendo a participação de 70% do mesmo na importância de Cz$ 20.258.259,38 e 30% da prefeitura municipal, no valor de Cz$ 8.682.111,32.”

Por mais que tenha ficado evidente o tamanho desse grave desvio em sua capacidade de acumulação, o Ministério Público do Estado do Ceará, na época, nunca tomou as devidas providências em fiscalizar se os gastos batiam com o projeto de execução, por conta disso os moradores da cidade vieira a padecer quando ele ficou vazio, em decorrência da seca que se estendeu sobre o Estado do Ceará de 2011 a 2018.

Imagem do sistema de calhas existente na parede do açude que evita a sua corrosão.

Sobre esse assunto, a edição on-line do jornal O Povo, que foi publicada no dia 7 de agosto de 2015, nos diz o seguinte:

“O açude que abastece a cidade de Boa Viagem, no Sertão Central, deve ser considerado seco até a próxima semana. As torneiras só têm água a cada três dias. ‘A cada dia, o colapso se aproxima’, diz a gestora de água do Município. Do local onde, há alguns anos, já era margem do Açude Vieirão, que abastece Boa Viagem (a 221 km de Fortaleza, no Sertão Central), hoje é possível andar 100 metros, no mato e em terreno ressecado, até encontrar água. A capacidade do açude é de 20 milhões de m³, mas disso resta apenas 0,58%, e a previsão da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH) é de que, no próximo dia 15, o reservatório esteja seco, sem possibilidade de sucção. Já foram perfurados 75 poços para incrementar o abastecimento da cidade, inclusive fora da sede. Mas somente 19 tiveram vazão para serem incorporados à rede e seis estão em processo de conclusão. A cidade de Boa Viagem é a sede de Município em pior situação hídrica na região da sub-bacia do Banabuiú, resume o gerente regional da COGERH em Quixeramobim, Paulo Ferreira. ‘A nossa cidade tem uma situação das mais delicadas’, lamenta a diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Regina do Vale.” (FREIRE, 2015: Com um dos piores cenários do Estado, Boa Viagem depende de poços. Disponível em www.opovo.com.br. Acesso em 31 de agosto de 2016)

Algum tempo antes disso, em 2001, depois da desativação da estação de tratamento de água potável do Açude Público José de Alencar Araújo, popularmente conhecido como Capitão-Mor, o Açude Público Prefeito José Vieira Filho passou a ser a única fonte de abastecimento da população da cidade de Boa Viagem.

Imagem da galeria existente no açude.

Nesse período a captação de água passou a ser executada pela ETA, a Estação de Tratamento de Água Ermano Abreu Esteves, pertencente ao SAAE, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Viagem.
Ainda nessa época, um perigoso fenômeno social para manutenção e potabilidade das águas desse açude começou a ser percebido nessa região, quando as propriedades que margeiam o lago da barragem passaram a ser muito valorizadas no mercado imobiliário para construção de casas de veraneio.
Em algumas dessas propriedades a mata ciliar foi completamente destruída por seus proprietários e o órgão responsável por sua defesa pouco fez para impedir a sua degradação.
Nos últimos meses de 2015, depois de um longo período enfrentando uma grave estiagem, o Açude Público Prefeito José Vieira Filho passou por um colapso em seu sistema de abastecimento, forçando ao Governo do Município a investir em um projeto que tenta tirar água subterrânea do seu porão.
No ano seguinte, ano de eleição municipal, por conta da seca, as forças políticas da cidade se digladiaram em argumentos de acusação e defesa por conta da seca procurando os reais culpados do desabastecimento da cidade.

Imagem de um dos chafarizes espalhados pela cidade, em 2016.

Imagem de um dos chafarizes espalhados pela cidade, em 2016.

Os agentes políticos do Governo Municipal, que tentavam eleger o Empresário Adriano José da Silva, culparam o prefeito que construiu a obra, que deveria ter seguido o projeto inicial, como afirmou na revista que prestou contas de sua administração.
Já os integrantes da oposição ao Governo Municipal, que conseguiram eleger a filha do prefeito que construiu o açude, a Engenheira Agrônoma Aline Cavalcante Vieira, afirmavam que o açude não foi construído seguindo o projeto inicial por conta da obstrução de parte da Rodovia Federal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, a BR-020, um argumento injustificável.
Embora essa corrente política tenha apresentado esse argumento, sem o acompanhamento de qualquer prova que lhe desse sustentação, parte da população, a mais esclarecida, não se convenceu da ideia, pois o Prefeito Dr. Francisco Vieira Carneiro, conhecido como “Major”, tio da referida candidata, quando foi prefeito do Município, entre 1973 e 1977, conseguiu modificar o traçado dessa rodovia desviando o seu curso para as proximidades da cidade, conforme nos relata o seu material de campanha para o pleito eleitoral de 1999:

“O Major modificou o projeto de construção da BR-020, entre Floresta e Boa Viagem. Se o trecho não tivesse sido modificado, a BR-020 passaria à 2 quilômetros da sede de nosso Município, prejudicando a economia.” (S.N.T)

O prefeito que conseguiu essa pequena façanha não conseguiria modificar o traçado de uma pista para aumentar a capacidade hídrica da bacia de um açude em uma região tão carente por água?

Imagem de uma máquina abrido um poço para captar o volume morto do açude, em 2016.

Imagem de uma máquina abrido um poço para captar o volume morto do açude, em 2016.

Mesmo enfrentando grandes dificuldades, na gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, para garantir o abastecimento da cidade, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto passou a buscar outros meios para captação de água, um deles foi na perfuração de cacimbas dentro do porão do açude.

A BARRAGEM E O TURISMO:

Algumas pessoas, por falta de conhecimento, durante algum tempo insistiram na ideia de explorar esse açude como fonte de potencialidade turística, algo que é proibido por conta de suas águas serem para o abastecimento da cidade, sendo permitido apenas a visitação.

AS CURIOSIDADES DO AÇUDE:

Uma barragem de sua importância exerce muita influência sobre a população abastecida por ela, gerando alegria ou comoção por ocasião de seu sangramento ou seca:

  • Os anos em que sangrou:
  1. 1994;
  2. 2004
  3. 2009;
  4. 2011.
  • Os anos em que ficou completamente seco:
  1. 2015.

AS CARACTERÍSTICAS DO AÇUDE:

Essa barragem, quando foi construída, possuía estas características, sendo que algumas delas podem ter sido modificadas por conta dos anos de assoreamento.

LOCALIZAÇÃO:
Administração: Governo do Estado.
Coordenadas: 5º 9′ 42″ (S) 39º 44′ 5″ (W)
Município: Boa Viagem.
Distrito: Boa Viagem (Sede).
Localidade: Jacaúna.
Sistema: Banabuiú.
Rio: Santo Antônio.

HIDROLOGIA:
Bacia Hidrográfica: 403,0 m²
Capacidade: 20.960.000 m³

BARRAGEM:
Tipo: Terra Homogênea.
Comprimento do Coroamento: 340,0 m
Largura do Coroamento: 5,0 m
Altura Máxima: 19,0 m
Cota: 105,0 m

SANGRADOURO:
Tipo: Soleira Espessa
Cota: 101,5 m
Largura: 130,0 m

TOMADA D’ÁGUA:
Tipo: Galeria.
Comprimento: 83,0 m
Diâmetro: 0,20

BIBLIOGRAFIA:

  1. BRAGA, Renato. Dicionário Geográfico e Histórico do Ceará. Tomo II. Fortaleza: Imprensa Universitária do Ceará, 1967.
  2. GOMES, Raimundo Pimentel. Corografia Dinâmica do Ceará. Fortaleza: Departamento de Imprensa Oficial do Ceará, 1970.
  3. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  4. SOUSA BRASIL, Thomaz Pompeo de. Ensaio Estatístico da Província do Ceará. Tomo I. Fortaleza: Fundação Waldemar Alcântara, 1997.

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