Delfino Alves Pinheiro e Lima

Delfino Alves Pinheiro e Lima nasceu no dia 22 de junho de 1853 no Município de Solonópole, que está localizado no Sertão de Senador Pompeu, distante 220 quilômetros da cidade de Fortaleza, sendo filho de Patrício Alves Pinheiro e Lima e de Maria Joaquina Patrícia.
Os seus avós paternos se chamavam Ignácio Alves Meirelles e Isabel Maria de Lima.
Na época do seu nascimento a cidade de Solonópole era conhecida pela alcunha de “Cachoeira do Riacho do Sangue”, tendo em vista que naquele local foi travada uma sangrenta batalha entre duas famílias pela posse daquela região:

“Distrito criado com a denominação de Cachoeira, pela lei ou Resolução Provincial nº 1.093, de 19 de dezembro de 1863. Elevado à categoria de vila com a denominação de Cachoeira, pela lei provincial nº 1.337, de 22 de outubro de 1870…. Em 30 de dezembro de 1943, através do Decreto nº 1.114, passou a se denominar de Solonópole, que significa cidade de Solom, em homenagem a Manoel Solom Rodrigues Pinheiro, advogado, jornalista e professor nascido no Município.” (IBGE, 2000: História do Município de Solonópole. Disponível em http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=231300&search=ceara|solonopole|infograficos:-historico. Acesso no dia 24 de julho de 2017 )

Pouco sabemos sobre a sua infância e juventude, tudo o que deduzimos de sua vida atualmente é fruto dos textos produzidos em seus trabalhos de tabelião e professor, que nos deixaram valiosas pistas de sua existência.
As primeiras informações sobre a sua vida nos dão conta de que foi professor na vila de Siupé, um pequeno Distrito de São Gonçalo do Amarante.
Pouco tempo depois, no dia 6 de fevereiro de 1870, segundo informações existentes no Arquivo Público do Estado do Ceará, substituiu o Professor Manuel Guerreiro de Sousa Pinheiro.
Foi casado com a Professora Maria Carolina de Alencar Lima, com quem gerou uma filha, sendo ela Isabel de Alencar Araújo.
Como funcionário público desenvolveu várias atividades, por volta de 1872 foi escrivão da coletoria da cidade de Boa Viagem, requerendo a sua exoneração no dia 22 de julho de 1874, sendo também o notário do cartório nos Municípios de Boa Viagem e de Pedra Branca:

“Fora provido, vitaliciamente, em 16 de janeiro de 1875, pelo Governo Imperial e interinamente pelo Presidente da Província, por provisão de 28 de outubro de 1874, para servir os ofícios de tabelião do público, judicial e notas e escrivão do crime, cível, órfãos e mais anexos de Pedra Branca.” (MACÊDO, 1991: p. 141)

Mais tarde, no dia 4 de janeiro de 1874, já residindo na cidade de Pedra Branca, segundo informações do periódico A Constituição, ano XII, edição do dia 29 de abril de 1874, página nº 3, fez um longa defesa em favor do Pe. João Antônio do Nascimento e Sá, que foi levianamente acusado de realizar um casamento irregular:

“Ilmo. Sr. Redator da Constituição, na Fraternidade, jornal do dia 4 de fevereiro que veio às mãos por intermédio de um amigo de Quixeramobim… um comunicado em que alguém procura fazer mal ao Rev. João Antônio do Nascimento e Sá, digno vigário encomendado de Maria Pereira, invocando o meu nome como testemunha do casamento de Antônio Sabino de Araújo com uma filha da Srª D. Francisca Maria da Glória, dizendo-se que esse casamento fora feito com violência e com as formalidades canônicas, mediante a quantia de um conto de réis… então vigário dessa freguesia. Parecia-me que não houvesse quem acreditasse em semelhante calunia… contra o digno vigário cuja reputação ilibada o tem feito estimado de todos que o conhecem.”

Algum tempo depois, segundo informações existentes no periódico A Constituição, edição do dia 1º de novembro de 1874, página 2, foi nomeado tabelião da vila de Pedra Branca, pertencente a comarca de Maria Pereira, atual Mombaça:

“Foi nomeado tabellião da nova vila de Pedra Branca, da comarca de Maria Pereira, o nosso amigo, Tenente Delfino Alves Pinheiro e Lima.”

De acordo com o escritor Geová Lemos Cavalcante, em um texto que fala sobre uma escrava adjudicada em favor do pagamento das custas judiciais do inventário do Major Manoel Joaquim Cavalcante, enquanto esteve no Município de Pedra Branca, localizado no Sertão de Senador Pompeu, desenvolveu com afinco às suas atividades de tabelião na companhia do Dr. José Patrício de Casto Natalense, juiz de direito daquela comarca:

“No dia 16 de novembro de 1877, faleceu em Pedra Branca, Ceará, o Major Manoel Joaquim Cavalcante, deixando viúva d. Joanna Baptista Vieira. No dia 7 de dezembro subsequente, o Juiz de Direito, doutor José Patrício de Castro Natalense, acompanhado do escrivão Delfino Alves Pinheiro e Lima, comparece à casa da viúva d. Joanna Vieira para tomar por termo, sob juramento sobre os Santos Evangelhos, as primeiras declarações da inventariante. Assinou o termo, a rogo da inventariante, por não saber ler, o seu filho José Cavalcante de Albuquerque. Antes de relacionar os bens existentes, d. Joanna declarou como herdeiros, dentre outros, seu filho Dr. Manoel Joaquim Cavalcante de Albuquerque, com 35 anos e exercendo o cargo de Juiz de Direito em Russas… ‘Illmo. Snr. Juiz de Órfãos. Diz Manoel Joaquim Cavalcante de Albuquerque que, tendo sido separada para pagamento das custas a escravinha Maria, no inventário do seu finado pai, que se está procedendo por este Juízo, requer a V.Sa. se digne mandar adjudicar-lhe, ficando o suplicante responsável pela quantia por que foi avaliada a mesma escravinha. Nestes termos o suplicante pede a V. Sa. se digne deferir na forma requerida’. O Juiz de Direito deferiu o requerimento do Dr. Manoel Joaquim e posteriormente consignou: ‘Julgo a partilha, por sentença, e mando que se cumpra e guarde, como nela se contem; adjudico ao herdeiro Dr. Manoel Joaquim Cavalcante de Albuquerque a escravinha Maria, separada para o pagamento das custas, pagas as mesmas pro rata. Pedra Branca, 18 de setembro de 1878. José Patrício de Castro Natalense’. Nos autos do Inventário, arquivados no 1º Cartório da Comarca de Pedra Branca, consta a relação dos escravos, num total de 10, pertencentes ao Major Manoel Joaquim Cavalcante, sendo Maria, a de nº 9, com 6 anos de idade, mais ou menos, mulata, de filiação ignorada, avaliada pelos louvadores (avaliadores) em duzentos mil reis.” (S.N.T)

Depois de algum tempo, em acordo com Francisco Borges de Aquino, colega que servia como tabelião no Município de Boa Viagem, por motivos pessoais, solicitaram ao Imperador D. Pedro II a permuta entre as suas comarcas:

“Em 1887 os tabeliães do público, judicial e notas, escrivão do crime e cível, órfão e mais anexos da Vila de Pedra Branca, Comarca de Maria Pereira, Delfino Alves Pinheiro e Lima e o de Boa Viagem, Comarca de Quixeramobim, Francisco Borges de Aquino, recorreram a Sua Majestade Imperial impetrando a graça de conceder-lhes permuta dos referidos ofícios, ambos de lotação igual, como permitia o artigo 303, do Decreto Geral nº 9420, de 28 de abril de 1885, apresentado como motivo do pedido a residência dos pais, anciãos, na cidade e vice-versa.” (MACÊDO, 1991: p. 141)

Logo após as formalidades legais do deferimento de seu pedido, passou também a ocupar as funções de secretário da Câmara Municipal de Vereadores.

Imagem da Casa de Câmara e Cadeia do Município de Boa Viagem, fim da década de 1940.

Em 1870, conforme os registros da Guarda Nacional existentes no Arquivo Público do Estado do Ceará, ala 5, estante 1, prateleira 4, caixa 8, matrícula nº 2, por motivos de saúde, provavelmente sífilis, estava lotado no 1º pelotão de reserva da vila de Boa Viagem:

“A Guarda Nacional foi uma força paramilitar organizada por lei no Brasil durante o período regencial, em agosto de 1831, para servir de ‘sentinela da constituição jurada’, e desmobilizada em setembro de 1922. No ato de sua criação lia-se: ‘Com a criação da Guarda Nacional foram extintos os antigos corpos de milícias, as ordenanças e as guardas municipais.’ Em 1850 a Guarda Nacional foi reorganizada e manteve as suas competências subordinadas ao ministro da Justiça e aos presidentes de província. Em 1873 ocorreu nova reforma que diminuiu a importância da instituição em relação ao Exército Brasileiro. Com o advento da República a Guarda Nacional foi transferida em 1892 para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1918 passou a Guarda Nacional a ser subordinada ao Ministério de Guerra através da organização do Exército Nacional de 2ª Linha, que constituiu de certo modo sua absorção pelo Exército.” (S.N.T)

No dia 23 de outubro de 1871, conforme notícia publicada no periódico O Cearense, ano XXV, página 2, nº 136, edição do dia 24 de novembro de 1871, através de portaria, conseguiu ser nomeado com a patente de alferes-secretário do estado-maior do 52º Batalhão de Infantaria, sediado no Município de Boa Viagem.
O 52º Batalhão de Infantaria foi criado através do decreto nº 4.520, de 28 de abril de 1870, sendo desmembrado do Município de Quixeramobim e tinha como comandante o Tenente Coronel José da Silva Bezerra.
Alguns anos depois, com a Proclamação da República, teve um de seus irmãos, Patrício Alves Pinheiro e Lima Filho, designado como um dos membros do Conselho de Intendência do Município de Boa Viagem.
De acordo com as informações do periódico A Constituição, ano XXVI, nº 142, edição do dia 4 de agosto de 1889, solicitou três meses de licença, provavelmente para cuidar de sua saúde:

“Concedeu-se três meses de licença ao tabelião do público e notas do termo de Boa Viagem, Delfino Alves Pinheiro e Lima, para tratar de seus negócios onde lhe convier.”

No dia 9 de março de 1889, juntamente com os seus familiares, partilhou da perda de seu pai, que faleceu na vila de Boa Viagem aos 82 anos de idade.
Algum tempo depois desse triste fato, no dia 10 de outubro de 1892, ainda passando por problemas pessoais, o Governo do Estado lhe concedeu mais três meses de licença.
Depois disso, estando enfermo, com uma doença que foi classificada pelos médicos como incurável, foi considerado impedido de exercer as suas funções laborais, sendo imediatamente substituído por Francisco Alves Ribeiro, vindo a óbito em 12 de março de 1906 com apenas 47 anos de idade.

“Foi considerado impedido das funções de seu ofício por achar-se, em 1906, louco furioso, sendo nomeado pelo Juiz de Direito seu curador e sucessor como principal escrivão o cidadão Francisco Alves Ribeiro.” (MACÊDO, 1991: p. 142)

HOMENAGEM PÓSTUMA:

  1. Em sua memória, na gestão do Prefeito Dr. Gervásio de Queiroz Marinho, através da lei nº 30, de 3 de outubro de 1959, uma das ruas que se estendem pelos Bairros Centro e Vila Azul, na cidade de Boa Viagem, recebeu a sua nomenclatura.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA:

  1. CAVALCANTE, Geová Lemos. Pedra Branca: Século XIX. Gráfica Minerva: Fortaleza, 2004.
  2. MACÊDO, Deoclécio Leite de. Notariado Cearense. História dos Cartórios do Ceará. Expressão Gráfica Editora: Fortaleza, 1991.