Administração de 1869 – 1873

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

Quando o Município de Boa Viagem recebeu a sua autonomia política administrativa, ocorrida no dia 21 de novembro de 1864, a forma de governo do Brasil era uma monarquia unitária e hereditária.

Imagem da bandeira do Império do Brasil.

Diante disso o poder de gerenciamento de nosso país estava dividido em quatro poderes, sendo eles: o Poder Moderador, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, sendo o Poder Moderador exercido exclusivamente pelo imperador, estando acima dos demais poderes.

O PODER MODERADOR:

O Poder Moderador situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado e como falamos anteriormente era pessoal e privativo do imperador, sendo assessorado por um Conselho de Estado.
Nessa fase D. Pedro II, alcunhado de o Magnânimo, foi o detentor exclusivo e privativo desse poder, possuindo a atribuição de nomear e demitir livremente os ministros de Estado.

O PODER EXECUTIVO:

O Poder Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição do país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

Imagem de uma charge da época demonstrando o carrossel dos poderes sendo controlado pelo Imperador.

Nesse período de nossa história o rei também era o chefe do Poder Executivo, exercitando este último poder através de seus ministros de Estado, os mesmos a quem, como Poder Moderador, nomeava e demitia livremente.
Nos Estados, que eram chamados de Províncias, os detentores desse poder eram os presidentes, que também eram nomeados pelo Imperador.

O PODER LEGISLATIVO:

Com a Independência do Brasil a autonomia de que gozavam as Câmaras Municipais foi drasticamente diminuída com a Constituição de 1824 e a Lei de 1º de outubro de 1828.
O Poder Legislativo do Brasil nessa fase de nossa história já estava dividida em duas Casas, a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores, ou apenas Senado. A primeira era eletiva e temporária, com mandato de quatro anos, enquanto que o Senado era composto de membros vitalícios.
Nessa época cada Província do Brasil tinha a sua Assembleia Legislativa, composta exclusivamente por membros escolhidos pelos eleitores de Província, cidadãos com melhores condições financeiras do que os eleitores de Paróquia, que escolhiam apenas os vereadores.
No Município de Boa Viagem essa foi a composição de sua primeira Câmara de Vereadores:

  • Os Vereadores:
  1. Enéas de Vasconcelos Galvão¹;
  2. João Alves de Oliveira Guerra;
  3. Joaquim Mendes de Araújo²;
  4. Manoel Gonçalves de Sousa Pinheiro;
  5. Vicente Alves da Costa².
  • Os Suplentes:
  1. Aristóteles José da Silva Lobo;
  2. Antônio Bezerra do Vale²;
  3. José Ângelo de Sousa;
  4. José Ribeiro Campos Benício;
  5. Manoel Jambreiro da Silva Loureiro.
  • O Secretário:
  1. Delfino Alves Pinheiro e Lima.

As eleições municipais ocorriam no dia 7 de setembro e a duração da legislatura foi fixada em quatro anos, sendo que o vereador mais votado assumia a presidência da Câmara, visto que até então não havia a figura do “prefeito”.

O PODER JUDICIÁRIO:

O Poder Judiciário no Império do Brasil era independente dos Poderes Executivo e Legislativo e a sua função era defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que surgiam na sociedade, através das investigações, apurações, julgamentos e punições.

  • O Juiz de Paz:
  1. José Gomes da Silva.

Nota: ¹ Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores, sendo considerado o primeiro administrador do Município de Boa Viagem;
² Assumiram a vice-presidência da Câmara em diversas oportunidades.

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