AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Cartório de 1º Ofício de Registro Civil, Tabelionato de Notas e Protestos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Boa Viagem, que atualmente possui o nome de fantasia de Cartório Geraldina está localizado na Praça Monsenhor José Cândido de Queiroz Lima, nº 144, no Centro da cidade de Boa Viagem, no Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem do Cartório de 1º Ofício, em 2021.

Um cartório é uma repartição que pode ser pública, ou privada, que tem a custódia de documentos que lhes dão fé pública, existindo o serviço de registro civil de nascimento, casamento e óbito.

UM POUCO DE SUA HISTÓRIA:

Segundo Macêdo (1991, p.139), no artigo 3º da Lei Provincial nº 1.128, de 21 de novembro de 1864, que nesse mesmo dia criou os Municípios de Aiuaba e Boa Viagem, esses novos Municípios deveriam possuir um tabelião, acumulando todos os ofícios.

“De 1850 a 1860 Boa Viagem aparece como Distrito de Quixeramobim, embora conste como criado pela Lei nº 1.025, de 18 de novembro de 1862. Elevado a Município pela Lei nº 1.128, de 21 de novembro de 1864. Em 1931, em virtude do Decreto nº 193, de 20 de maio, foi extinto e reduzido a Distrito de Quixeramobim. Voltou, novamente, a ser Município em virtude da Lei nº 260, de 28 de dezembro de 1936. Atualmente é sede do Município e cabeça de comarca de 2ª entrância. O cartório de registro civil foi instalado em 11/11/1888.”  (MACÊDO, 1991: p. 137)

Alguns anos depois, ainda conforme Macêdo, (1991, p.137), o Cartório de Registro Civil foi finalmente instalado no dia 11 de novembro de 1888, pouco tempo antes da Proclamação da República.

“Em 1901, continuava a haver na vila um único tabelionato, exercido pelo serventuário Delfino Alves Pinheiro e Lima. De acordo com o Cod. 319, do Arquivo Público do Ceará, havia no início do século em Boa Viagem os seguintes ofícios: 1 – Tabelião do público, judicial e notas, escrivão do crime, civil, órfão e mais anexos, criado pela lei nº 1.128, de 21 de novembro de 1864; 2 – Escrivão do júri e execuções criminais. Criado pela lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841; 3 – Partidores (dois), criados pela lei nº 1.158, de 9 de setembro de 1873; 4 – Contador, criado pela lei nº 1.558, de 9 de setembro de 1873.” (MACÊDO, 1991: p. 137)

O primeiro tabelião de que se tem notícia desse cartório foi Balduino de Almeida Cabral, que desistiu dessa atividade vitalícia em 16 de novembro de 1885, sendo substituído algum tempo depois por Francisco Borges de Aquino que, contando com a autorização do Governo do Império, trocou essa serventia com Delfino Alves Pinheiro e Lima, que atendia no Cartório de 1º Ofício do Município de Pedra Branca.

“Em 1887 os tabeliões do público, judicial e notas, escrivão do crime e cível, órfãos e mais anexos da vila de Pedra Branca, Comarca de Maria Pereira, Delfino Alves Pinheiro e Lima e o de Boa Viagem, Comarca de Quixeramobim, Francisco Borges de Aquino, recorreram a sua Majestade Imperial impetrando a graça de conceder-lhes permuta dos referidos ofícios…, apresentando como motivo do pedido a residência dos pais, anciãos, na cidade vice-versa.” (MACÊDO, 1991: p. 141)

Algum tempo depois, em 1906, diante de grave doença incurável que deixou o seu titular “louco furioso”, assumiu provisoriamente Francisco Alves Ribeiro como seu sucessor até 1911, quando abriu novo concurso, sendo aprovado Severino Ernesto Tavares.
Em 1924, diante da renúncia de seu titular, abriu-se vaga para o seu preenchimento depois de novo concurso, tendo como único candidato Luís Antônio de Sousa, que foi exonerado dessa função em 17 de janeiro de 1936.
Antes disso, no dia 28 de agosto de 1926, conforme a Lei nº 2.382, na forma da Lei nº 1.949, de 22 de dezembro de 1921, consolidada pelo Decreto nº 947-A, de 22 de novembro de 1926, foi criado o Cartório de 2º Ofício, que dividiu algumas de suas funções.
Em 1936, por conta da renúncia de seu titular, assumiu interinamente o Coronel José Cândido de Carvalho, que acumulou a mesma função no Cartório de 2º Ofício algum tempo depois.
No curso de sua existência esse cartório já funcionou em diversos endereços na cidade de Boa Viagem, dentre eles, na década de 1930, na Rua Agronomando Rangel, nº 345, esquina com a Rua José Leal de Oliveira, Centro.

Imagem do Comercial J. Cândido por volta de 1950, um dos locais onde já funcionou esse cartório.

Mais tarde, aberto novo concurso, em 31 de outubro de 1946 assumiu a função de tabeliã Edite Carvalho Câmara, filha de seu antecessor, que permaneceu nessa atividade até 1973, quando se aposentou.
No intervalo para abertura do novo concurso assumiu interinamente Manoel Fernandes de Almeida, que dentro de pouco tempo, em 23 de dezembro de 1974, foi substituído por Geraldina Bezerra da Silva, que exerceu essa atividade até meados de 1992, quando assumiu provisoriamente o seu sobrinho, Joaquim Bezerra Sobrinho.
Algum tempo depois, efetivada a sua titularidade, permaneceu nessa serventia até 2021, quando pediu afastamento para cuidar de sua saúde, sendo substituído interinamente por Luís Eliardo Gadelha da Silva.
No segundo semestre de 2024, estando vaga a titularidade desse cartório o TJCE – o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, achou por bem oferecer essa serventia aos titulares dos cartórios dos Municípios vizinhos, despertando o interesse do titular do Cartório Assis Bezerra – 1º Ofício, da cidade de Madalena, que acumulou tal função.
É bom saber que durante algum tempo, junto aos livros desse cartório, estiveram anexos os livros do Cartório Dr. Sérgio Amaro Sátiro Fernandes, do Distrito de Domingos da Costa; do Cartório Lobo, do Distrito de Jacampari e do Cartório Mendes, do Distrito de Ibuaçu, todos de 1º Ofício.
No presente esse cartório é detentor apenas dos livros do primeiro mencionado, os demais estão incorporados ao acervo do Cartório Rita Bezerra – 1º Ofício, da vila de Guia.

O NOME DE SEUS TITULARES:

1. Balduino de Almeida Cabral – 1884 e 1885;
2. Francisco Borges de Aquino – 1886 e 1887;
3. Delfino Alves Pinheiro e Lima – 1887 a 1906;
4. Francisco Alves Ribeiro – 1906 a 1911;
5. Severino Ernesto Tavares – 1911 a 1924;
6. Luís Antônio de Sousa – 1924 a 1936;
7. José Cândido de Carvalho – 1936 a 1946;
8. Edite Carvalho Câmara – 1946 a 1973;
9. Manoel Fernandes de Almeida – 1973 a 1974;
10. Geraldina Bezerra da Silva – 1974 a 1992;
11. Joaquim Bezerra Sobrinho – 1992 a 2020;
12. Luís Eliardo Gadelha da Silva – 2021 a 2024;
13. Francisco de Assis Bezerra da Silva – 2024 (atual).

O CONTATO:

Os canais de comunicação com o Cartório Geraldina são os seguintes:

• Telefone:

1. 88.327-1016 (Fixo);
2. 88.99454-1344 (Celular).

• E-mail:

1. cartoriogeraldina@bol.com.br

BIBLIOGRAFIA:

1. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
2. MACÊDO, Deoclécio Leite de. Notariado Cearense. História dos Cartórios do Ceará. Volume II, Fortaleza: Expressão, 1991.
3. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
4. PELOSI FALCÃO, Marlio Fábio. Dicionário Toponímico, Histórico e Geográfico do Nordeste. Fortaleza: Artlaser, 2005.
5. VIEIRA FILHO, José. Minha História, Contada por Mim. Fortaleza: LCR, 2008.