AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Cartório de 2º Ofício, Notarial e Registros Públicos de Boa Viagem, que atualmente possui o nome de fantasia de Cartório Vieira, está localizado na Praça Monsenhor José Cândido de Queiroz Lima, nº 80, no Centro da cidade de Boa Viagem, no Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem desse cartório, em 2021.

Um cartório é uma repartição que pode ser pública, ou privada, que tem a custódia de documentos que lhes dão fé pública, existindo o serviço de registro civil de nascimento, casamento, óbito e outros.

UM POUCO DE SUA HISTÓRIA:

Nos primeiros anos da década de 1920 o volume de serviços cartoriais no Município de Boa Viagem não eram suficientemente atendidos pelo Cartório de 1º Ofício, sendo necessário primeiramente a abertura de um novo arquivo e posteriormente a divisão de áreas de atendimento, tendo ocorrido a instalação do 2º Ofício no dia 8 de agosto de 1926.

“Criado pela Lei Estadual nº 2.382, de 28 de agosto de 1926. Na forma da Lei nº 1.949, de 22 de dezembro de 1921, consolidado pelo Decreto nº 947-A, de 22 de novembro de 1926… Com a criação da Comarca de Boa Viagem, pela Lei nº 213, de 9 de junho de 1949, foram acrescidas ao 2º Cartório as funções de oficial do Registro de Imóveis. Essas atribuições foram mantidas na legislação posterior, inclusive o Código de Organização Judiciária em vigor pela Lei nº 10.473, de 30 de dezembro de 1980.”  (MACÊDO, 1991: p. 145)

O primeiro titular desse cartório, Luís Pereira de Sousa, natural do Município de Jardim, assumiu por nomeação no dia 24 de julho de 1926, sendo exonerado dessa função no dia 11 de maio de 1933, oportunidade em que foi substituído interinamente por Bernardino Pereira Martins, que permaneceu até 1946.
Nessa época, estando vago por motivo desconhecido, abriu-se concurso para seu provimento, sendo aprovado Francisco Nunes Fernandes, que teve a sua nomeação revogada por conta da anulação do concurso.
Depois disso, enquanto não se definia o nome de seu titular, assumiu interinamente como tabelião o Coronel José Cândido de Carvalho.
Pouco tempo depois, após novo concurso público, voltou a ser aprovado em 1º lugar Francisco Nunes Fernandes, que teve a sua classificação questionada por Walter Batista de Santana pelo fato de seu concorrente não ter apresentado a certidão de serviço militar e de nascimento, sendo o referido menor de 21 anos de idade.
Depois da averiguação da denúncia, assumiu o 2º colocado, Walter Batista de Santana, sendo exonerado a pedido por tempo de serviço no dia 20 de novembro de 1950.
Estando novamente vago, assumiu interinamente por um curto período Quintiliano Vieira Lima Filho, que foi substituído em 24 de dezembro de 1952 pelo Dr. Manuel Vieira da Costa – o Nezinho.

“Tendo sido eleito prefeito municipal nas eleições de 7 de outubro de 1963, pela petição nº 414, de 21 de agosto de 1963, requereu licença propondo para substituí-lo durante o mandato o nome do cidadão José Vieira da Costa.” (MACÊDO, 1991: p. 148)

Nos primeiros dias de 1966, alegando motivos pessoais, o Dr. Manuel Vieira da Costa solicita exoneração do cargo ao Governo do Estado, sendo a vaga desse cartório colocada a disposição em um novo concurso, que foi preenchido por Maria Zeneida Terceiro de Araújo Costa, que já possuía larga experiência, sendo nomeada no dia 29 de março do mesmo ano.

Imagem do local onde esse cartório funcionou durante muitos anos, em 2018, o local fica na esquina da Rua Antônio de Queiroz Marinho, s/nº, esquina com a Rua José Rangel de Araújo, Centro.

Em seguida, nos primeiros dias de 1973, por deliberação do Tribunal de Justiça, foi concedida licença de dois anos por interesse particular, pedido que foi renovado e concedido outras vezes até o dia 28 de abril de 1977, quando foi colocada inicialmente a serviço do Governo do Estado no escritório de representação desse Estado na cidade de São Paulo e algum tempo depois na cidade do Rio de Janeiro até o dia 15 de março de 1987.
Nesse período de seu ausência, foi substituída interinamente por Francisco de Oliveira Lima, que permaneceu até 1981, e logo depois por Luzia Carvalho Lobo, que exerceu essa função até 1987, quando ocorreu o retorno da titular.
Depois do retorno da titular ao exercício de sua função a referida permaneceu até meados de 2021, quando por motivos de saúde, em avançada idade, deixou em seu lugar como interina Lucilene Lopes Rodrigues.
No segundo semestre de 2024, por conta da vacância em sua titularidade, o TJCE – o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ofereceu essa função a titular do Cartório Rita Bezerra – 1º Ofício, da vila de Guia, que acumulou essa serventia.

O NOME DE SEUS TITULARES:

1. Luís Pereira de Sousa – 1927 a 1933;
2. Bernardino Pereira Martins – 1933 a 1946;
3. Francisco Nunes Fernandes – 1946 e 1947;
4. José Cândido de Carvalho – 1947;
5. Walter Batista de Santana – 1947 a 1950;
6. Quintiliano Vieira Lima Filho – 1950 a 1952;
7. Manuel Vieira da Costa – 1952 a 1964;
8. José Vieira da Costa – 1964 a 1966;
9. Maria Zeneida Terceiro de Araújo Costa – 1966 a 2021;
10. Lucilene Lopes Rodrigues – 2021 a 2024;
11. Rita de Cássia Bezerra da Silva – 2024 (atual).

BIBLIOGRAFIA:

1. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
2. MACÊDO, Deoclécio Leite de. Notariado Cearense. História dos Cartórios do Ceará. Volume II, Fortaleza: Expressão, 1991.
3. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
4. PELOSI FALCÃO, Marlio Fábio. Dicionário Toponímico, Histórico e Geográfico do Nordeste. Fortaleza: Artlaser, 2005.
5. VIEIRA FILHO, José. Minha História, Contada por Mim. Fortaleza: LCR, 2008.