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AS COMENDAS E OS TÍTULOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

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AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

Uma comenda é um título que dá distinção honorifica a uma pessoa, ou entidade, que se destaca por seus serviços prestados a sociedade que lhe outorga.
No Município de Boa Viagem existem três títulos honoríficos que, anualmente, deverão ser concedidos pelo poder público, dois pelo Poder Legislativo e um pelo Poder Executivo, são eles: a Comenda Antônio Domingues Álvares, a Comenda da Paz e os Títulos de Cidadania.

  • A COMENDA ANTÔNIO DOMINGUES ÁLVARES:

Por meio da lei nº 493, do dia 23 de outubro de 1989, a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Viagem homenageia a um cidadão que se destaca na promoção do desenvolvimento do Município.

Imagem da primeira Comenda Antônio Domingues Álvares, entregue ao Rev. Ezequiel Fragoso Vieira.

Embora seja de grande importância simbólica, por ironia, nem sempre à mesa diretora da Câmara de Vereadores cumpre a lei que foi aprovada por ela mesma, não existindo uma padronização em sua forma e nem regularidade de sua entrega.
Desde que foi criada, já receberam essa comenda às seguintes pessoas:

  1. Adelmo Vieira de Freitas, empresário;
  2. Adriano José da Silva, empresário;
  3. Camilo Sobreira de Santana, agente político – 2021;
  4. Domingos Gomes de Aguiar Filho, agente político;
  5. Ezequiel Fragoso Vieira, pastor.
  • A COMENDA DA PAZ:

Por meio da lei nº 973, de 27 de setembro de 2007, o Poder Executivo do Município de Boa Viagem também homenageia um cidadão, ou uma entidade, que se destaca na promoção e no desenvolvimento da paz no Município de Boa Viagem, já a receberam:

  1. Antônia Ramos, professora, 2021;
  2. Ezequiel Fragoso Vieira, pastor, 2013.
  3. Gutemberg Mendes Farias Filho, médico, 2010;
  4. José Erineudo Ferreira de Souza, padre, 2021;
  5. Laudeci Barbosa Sá, religiosa, 2021;
  6. Luiz Orlando de Lima, padre, 2011.
  • O TÍTULO DE CIDADANIA:

A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Viagem, anualmente, também concede títulos de cidadania honorária as pessoas que se destacam por prestarem favores que ajudam no desenvolvimento social do Município.

Imagem do Prof. Eliel Rafael da Silva Júnior recebendo o seu título de cidadania, em 2009.

Para quem não sabe, o Titulo de Cidadania é uma adoção oficial que equipara a pessoa homenageada a uma pessoa nascida no Município, já o receberam:

  1. Abdon Francisco Rocha, empresário, lei nº 262, de 30 de maio de 1976;
  2. Adélio Giuseppe Tomasin, bispo, resolução nº 119, de 19 de novembro de 2002;
  3. Airam Teixeira Lima, professora, decreto legislativo nº 17, de 21 de novembro de 2019;
  4. Aislan Marreiro de Melo Cavalcante, funcionário público, decreto legislativo nº 6, de 23 de outubro de 2018;
  5. Alan Moitinho Ferraz, promotor de justiça, decreto legislativo nº 1, de 2021;
  6. Alberto Sarquis, lei nº 354, de 25 de outubro de 1980;
  7. Alfredo Carlos de Vasconcelos, professor, decreto legislativo nº 11, de 21 de novembro de 2019;
  8. Alex Sandro Lima, funcionário público, decreto legislativo nº 20, de 21 de novembro 2019;
  9. Amiraldo Carvalho de Abreu, professor, resolução nº 13, de 17 de novembro de 2012;
  10. Aníbal Moura de Alencar, bancário, resolução nº 2, de 11 de abril de 2006;
  11. Ana Bezerra do Nascimento Neta, decreto legislativo nº 3, de 2020;
  12. Ana Dalva de Almeida Pereira, professora, lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1976;
  13. Ana Maria Gonçalves Torcate, cabeleireira, decreto legislativo nº 5, de 21 de agosto de 2017;
  14. André Facundo Sousa, empresário, decreto legislativo nº 4, de 2021;
  15. Andréa Alves de Sousa Cavalcante, psicóloga, decreto legislativo nº 27, de 21 de novembro de 2019;
  16. Antônio Araújo Chaves Neto, professor, resolução nº 14, de 22 de outubro de 2003 e resolução nº 15, de 5 de novembro de 2010;
  17. Antônio Aucir Pereira Paiva, eletricista, resolução nº 11, de 5 de novembro de 2009;
  18. Antônio Castelo do Nascimento, resolução nº 6, de 15 de outubro de 2009;
  19. Antônio Cirilo Pimenta Lima, agente político, resolução nº 9, de 22 de outubro de 2009;
  20. Antenor Gomes de Barros Leal, farmacêutico, lei nº 305, de 26 de novembro de 1977;
  21. Antônio Carlos Martins da Silva, artista, decreto legislativo nº 18, de 21 de novembro de 2019;
  22. Antônio Costa Freitas, cabeleireiro, decreto legislativo nº 7, de 29 de agosto de 2017;
  23. Antônio da Silva Diniz, comerciante, decreto legislativo nº 25, de 21 de novembro de 2019;
  24. Antônio dos Santos de Souza, decreto legislativo nº 5, de 2020;
  25. Antônio Idilvan de Lima Alencar, professor, decreto legislativo nº 17, de 25 de novembro de 2016;
  26. Antônio Leonídio Lopes de Oliveira, radialista, resolução nº 4, de 28 de abril de 2003;
  27. Antônio Lima de Oliveira, resolução nº 13, de 5 de novembro de 2009;
  28. Antônio Luís Rodrigues Mano, funcionário dos correios, decreto legislativo nº 10, de 2020;
  29. Antônio Luís Rodrigues Mano Júnior, agente político, decreto legislativo nº 9, de 2021;
  30. Antônio Marques Dias de França, comerciante, decreto legislativo nº, de 19 de fevereiro de 1990;
  31. Antônio Melo Cavalcante Mota, oficial de justiça, decreto legislativo nº, de 5 de março de 1990;
  32. Antônio Nascimento da Silva, serralheiro, decreto legislativo nº 29, de 25 de novembro de 2016;
  33. Antônio Nildo Sousa, moto-taxista, resolução nº 2-B, de 3 de março de 2011;
  34. Antônio Pereira Neto, resolução nº 13, de 28 de agosto de 2014;
  35. Antônio Raimundo Alexandre dos Santos, resolução nº 14, de 28 de agosto de 2014;
  36. Antônio Régis Sousa Silva, comerciante, decreto legislativo nº 22, de 25 de novembro de 2016;
  37. Antônio Tupinanbá de Araújo, agente político, resolução nº 42, de 3 de novembro de 1999;
  38. Antônio Valter Martins Barros, policial militar, resolução nº 10, de 22 de novembro de 2007;
  39. Aparecida Heliane Cavalcante Oliveira, enfermeira, decreto legislativo nº 6, de 2021;
  40. Aristeu Coutinho Sampaio Júnior, comerciante, decreto legislativo nº 14, de 21 de novembro de 2019;
  41. Arlindo Florêncio dos Santos, médico, resolução nº 113, de 21 de março de 2002;
  42. Artur Vieira Bruno, agente político, decreto legislativo nº 13, de 25 de novembro de 2016;
  43. Asael Leandro Alves, empresário, decreto legislativo nº 9, de 25 de novembro de 2016;
  44. Audic Cavalcante Mota Dias, agente político, decreto legislativo nº 16, de 7 de novembro de 2017;
  45. Bernardino Fragoso Vieira, comerciante, decreto legislativo nº 15, de 25 de novembro de 2016;
  46. Bruno da Silva Sousa, decreto legislativo nº 18, de 2021;
  47. Camilo Sobreira de Santana, agente político, decreto legislativo nº 8, de 5 de setembro de 2017.
  48. Cândida Martins de Menezes, professora, resolução nº 11, de 15 de outubro de 2003;
  49. Carlos Alberto Chaves de Araújo, resolução nº 7, de 28 de agosto de 2014;
  50. Carlos Alberto Queiroz, funcionário público, resolução nº 11, de 28 de agosto de 2014;
  51. Carlos Antônio Mendonça Uchôa, comerciante, decreto legislativo, de 21 de novembro de 2019;
  52. Carlos Henrique Neves Gondim, juiz de direito, decreto legislativo nº 13, de 2021;
  53. Carlos Magno Cordeiro Barroso, médico, decreto legislativo nº 9, de 2021;
  54. Célio Sousa Damasceno, juiz de direito, lei nº 381, de 22 de janeiro de 1983;
  55. César Cals de Oliveira Filho, agente político, lei nº 182, de 1º de agosto de 1973;
  56. César Wagner Gonçalves Siqueira, professor, decreto legislativo nº 15, de 21 de novembro de 2019;
  57. Cícero Júnior Pires Bezerra, empresário, decreto legislativo nº 12, de 5 de outubro de 2015;
  58. Cid Ferreira Gomes, agente político;
  59. Cláudia Tajra Assef, advogada, resolução nº 104, de 29 de novembro de 2001;
  60. Clodoaldo Alves de Sousa, comerciante, resolução nº 2, de 28 de agosto de 2014;
  61. Daliene Veras da Costa, assistente social, decreto legislativo nº 24, de 2021;
  62. Décio Maia Sobrinho, decreto legislativo nº 23, de 2021;
  63. Delfina Vieira da Silva, doméstica, decreto legislativo nº, de 26 de novembro de 1990;
  64. Diego Alves Franco Soares, advogado, decreto legislativo nº 19, de 2021;
  65. Domingos Aguiar Gomes Filho, agente político, resolução nº 14, de 5 de novembro de 2010;
  66. Domingos Gomes de Aguiar Neto, agente político, decreto legislativo nº 10, de 25 de novembro de 2016;
  67. Eduardo de Morais Oliveira, lei nº 156, de 22 outubro de 1971;
  68. Eduardo Patrício de Almeida, agropecuarista, decreto legislativo nº, de 12 de novembro de 1990;
  69. Edgard Alves Damasceno, bancário, lei nº 133, de 26 de setembro de 1969;
  70. Edivar Pereira Santos, policial militar, resolução nº 1, de 11 de março de 2010;
  71. Elder Rodrigues Rafael, professor, decreto legislativo nº 11, de 11 de setembro de 2017;
  72. Elício Soares Cavalcante, bancário, decreto legislativo nº 16, de 25 de novembro de 2016;
  73. Eliel Rafael da Silva Júnior, historiador, resolução nº 5, de 14 de setembro de 2009;
  74. Elis Fátima Brito Duarte, funcionária pública, decreto legislativo nº 8, de 6 de novembro de 2018;
  75. Elis Higino de Sousa, lei nº 327, de 11 de agosto de 1979;
  76. Elisa Silva Costa, resolução nº 106, de 6 de dezembro de 2001;
  77. Elmar de Paula Lima, professor, decreto legislativo nº 33, de 21 de novembro de 2019;
  78. Emanoel da Costa Braz, funcionário público, resolução n° 2, de 11 de março de 2010;
  79. Eridan Alves de Sousa, empresário, decreto legislativo nº 9, de 5 de setembro de 2017;
  80. Eudson Maia de Queiroz Júnior, médico veterinário, decreto legislativo nº 26, de 25 de novembro de 2016;
  81. Eunício Lopes de Oliveira, agente político, resolução nº 115, de 21 de março de 2002;
  82. Eurides Furtado Jorge, doméstica, resolução nº 123, de 5 de dezembro de 2002;
  83. Eva Cristian Ribeiro Nascimento Oliveira, radialista, decreto legislativo nº 9, de 20 de novembro de 2018;
  84. Evaldo Dantas de Moura, comerciante, decreto legislativo nº 10, de 20 de novembro de 2018;
  85. Evaldo Neco Barreto Junior, médico, decreto legislativo nº, de 2 de fevereiro de 1990;
  86. Evandro Sá Barreto Leitão, agente político, decreto legislativo nº 32, de 25 de novembro de 2016;
  87. Ezequiel Fragoso Vieira, pastor, lei nº 495, de 23 de outubro de 1989;
  88. Fabiana dos Santos Silva, enfermeira, decreto legislativo nº 21, de 2021;
  89. Felipe Vieira do Nascimento, fisioterapeuta, decreto legislativo nº 29, de 21 de novembro de 2019;
  90. Fernando Antônio Vieira Assef, advogado, decreto legislativo nº, de 26 de novembro de 1990;
  91. Fernando Verçosa Pereira, empresário, resolução nº 7, de 15 de outubro de 2009;
  92. Flávia Lúcia Rabêlo do Vale, comerciante, resolução nº 10, de 17 de novembro de 2012;
  93. Flávio Augusto Oliveira de Menezes, contador, lei nº 492, de 25 de setembro de 1989;
  94. Francisca Franciluce Fernandes Lima, comerciante, decreto legislativo nº 23, de 21 de novembro de 2019;
  95. Francisca Genúbia de Sousa, doméstica, decreto legislativo nº 6, de 29 de agosto de 2017;
  96. Francisca Marcos Abreu, bancária, decreto legislativo nº 28, de 21 de novembro de 2019;
  97. Francisca Rayane Fernandes da Silva, professora, decreto legislativo nº 8, de 21 de novembro de 2019;
  98. Francisco Antônio Wanderson do Nascimento, decreto legislativo nº 4, de 2020;
  99. Francisco Danilo Marinho Cordeiro, lei nº 483, de 29 de junho de 1989;
  100. Francisco das Chagas Almeida, decreto legislativo nº 8, de 2021;
  101. Francisco das Chagas Jorge Veras, agropecuarista, decreto legislativo nº 24, de 25 de novembro de 2016;
  102. Francisco das Chagas Oliveira, lei nº 332, de 8 de setembro de 1979;
  103. Francisco das Chagas Rodrigues de Oliveira, decreto legislativo nº 12, de 2020;
  104. Francisco de Assis Araújo Bezerra, policial militar, lei nº 363, de 12 de junho de 1981;
  105. Francisco de Assis Lima, bancário, decreto legislativo nº, de 29 de outubro de 1990;
  106. Francisco Diassis Linhares da Silva, resolução nº 8, de 1º de julho de 2011;
  107. Francisco Erialdo Rodrigues Costa, radialista, resolução nº 5, de 20 de maio de 2003;
  108. Francisco Eudes Ferreira Bringel, desportista, decreto legislativo nº 38, de 21 de novembro de 2019;
  109. Francisco Evandro Oliveira Moreira, professor, decreto legislativo nº 9, de 21 de novembro de 2019;
  110. Francisco Ferreira de Carvalho, comerciante, decreto legislativo nº 27, de 25 de novembro de 2016;
  111. Francisco Osmar Diógenes Baquit, agente político, decreto legislativo nº 16, de 2021;
  112. Francisco Hermes Martins Soares, decreto legislativo nº 2, de 2021;
  113. Francisco José de Oliveira Sousa, radialista, decreto legislativo nº 23, de 25 de novembro de 2016;
  114. Francisco José de Souza, médico, decreto legislativo nº 2, de 31 de julho de 2017;
  115. Francisco José Mota, lei nº 482, de 29 de junho de 1989;
  116. Francisco Medeiros de Albuquerque, lei nº 299, de 29 de outubro de 1977;
  117. Francisco Menezes da Silva, resolução nº 5, de 5 de maio de 2011;
  118. Francisco Noberto Alexandre da Silva, policial militar, resolução nº 10, de 27 de outubro de 2006;
  119. Francisco Pereira do Nascimento, resolução nº 6, de 27 de outubro de 2006;
  120. Francisco Segismundo Rodrigues dos Santos Neto, médico, lei nº 306, de 26 de novembro de 1977;
  121. Francisco Soares Diniz, repentista, decreto legislativo nº 33, de 25 de novembro de 2016;
  122. Francisco Tibiriçá Façanha, enfermeiro, resolução nº 9, de 5 de março de 1990;
  123. Francisco Ulisses Fernandes Lima, jornalista, decreto legislativo nº 34, de 21 de novembro de 2019;
  124. Geraldina Bezerra da Silva, tabeliã, decreto legislativo nº 11, de 25 de novembro de 2016;
  125. Gerardo Felix da Silva, eletricista, resolução nº 12, de 17 de novembro de 2012;
  126. Gilberto Alves de Sousa Filho, comerciante, resolução nº 4, de 28 de agosto de 2014;
  127. Gutemberg Mendes Farias Filho, médico;
  128. Helmo Nogueira de Sousa, funcionário público, decreto legislativo nº 3, de 26 de junho de 2018;
  129. Hermínio Veras Jorge, agente político, resolução nº 122, de 5 de dezembro de 2002;
  130. Hildebrando Almeida Guimarães, agente político, lei nº 147, de 19 de dezembro de 1970;
  131. Idelzuite Araújo Chaves, resolução nº 2-A, de 3 de março de 2011;
  132. Igor Vicente da Silva, decreto legislativo nº 13, de 2020;
  133. Ismael Andrade Alves, policial, decreto legislativo nº 22, de 2021;
  134. Ivete Vieira Carneiro, professora, decreto legislativo nº 32, de 21 de novembro de 2019;
  135. Ivonete Leitão Facundo, agente político, decreto legislativo nº 10, de 5 de setembro de 2017;
  136. Jocélio Gonçalves da Silva, agente político, decreto legislativo nº 10, de 2021;
  137. Jacob Carneiro França Neto, farmacêutico, lei nº 356, de 11 de abril de 1981;
  138. Jaqueline Santos Lima, freira, resolução nº 3, de 27 de junho de 2007;
  139. Jessé Maciel Bianor, decreto legislativo nº 11, de 2020;
  140. Joanildo Leonardo da Silva, delegado de polícia, decreto nº 3, de 23 de outubro de 2013;
  141. Joaquim Vieira Lima, agropecuarista, lei nº 287, de 25 de maio de 1977;
  142. João Alexandre Rodrigues Fernandes, resolução nº 3, de 18 de setembro de 2008;
  143. João Araújo Carneiro, lei nº 361, de 12 de junho de 1981;
  144. João Arnom Cruz Bezerra de Menezes, agente político, resolução nº 11, de 6 de dezembro de 2012;
  145. João Batista Fonteles, resolução nº 103, de 8 de novembro de 2001;
  146. João Bosco Sousa Linhares Filho, engenheiro civil, decreto legislativo nº 31, de 21 de novembro de 2019;
  147. João Leonardo de Sousa Leonel, maestro, decreto legislativo nº 14, de 16 de outubro de 2017;
  148. João Paulo Arcelino Rêgo, professor, decreto legislativo nº 3, de 15 de agosto de 2017;
  149. João Paulo Marinho Jacinto, mecânico, decreto legislativo nº 34, de 25 de novembro de 2016;
  150. João Pereira Silva Filho, radialista, resolução nº 3, de 28 de agosto de 2014;
  151. João Vieira Diniz, decreto legislativo nº 8, de 2020;
  152. Joaquim Domingues da Costa, resolução nº 9, de 27 de outubro de 2006;
  153. Joaquim Rufino do Rêgo, bispo, lei nº 295, de 3 de setembro de 1977;
  154. Joaquim Vieira Lima Bisneto, decreto legislativo nº 7, de 2020;
  155. Jonas Felizolino de Abreu, resolução nº 112, de 21 de março de 2002;
  156. Jorniel Vieira Carneiro, advogado, lei nº 328, de 11 de agosto de 1979;
  157. José Adauto Bezerra de Menezes, agente político, lei nº 240, de 29 de novembro de 1975;
  158. José Adauberto de Lima, padre, resolução nº 4, de 20 de outubro de 2000;
  159. José Adauto Sales, engenheiro civil, lei nº 209, de 1º de agosto de 1974;
  160. José Alves de Andrade, resolução nº 2, de 27 de fevereiro de 2003;
  161. José Assef Fares, funcionário público, lei n°, de 5 de março de 1990;
  162. José Bonfim de Almeida Júnior, decreto legislativo nº 14, de 2021;
  163. José Bruno Maciel, agropecuarista, lei nº 340, de 1º de março de 1980;
  164. José Carlos Queiroz, bancário, resolução nº 12, de 28 de agosto de 2014;
  165. José Carlos Martins Filho, médico, decreto legislativo nº 21, de 25 de novembro de 2016;
  166. José Carlos Menezes Júnior, decreto legislativo nº 20, de 2021;
  167. José Charles Sousa dos Santos, resolução nº 5, de 11 de outubro de 2007;
  168. José Edílson de Araújo, lei n° 163, de 30 de setembro de 1972;
  169. José Erineudo Ferreira de Souza, padre, resolução nº 9, de 28 de agosto de 2014;
  170. José Erivaldo Xavier Travassos, decreto legislativo nº 14, de 2020;
  171. José Evanílson de Sousa, padre, resolução nº 9, de 8 de outubro de 2003;
  172. José Evaristo de Sousa, resolução nº 120, de 7 de novembro de 2002;
  173. José Gouveia de Sousa, dentista prático, lei nº 481, de 29 de junho de 1989;
  174. José Gomes de Oliveira, comerciante, decreto legislativo nº 13, de 11 de dezembro de 2014;
  175. José Lira Maciel, funcionário público, decreto nº 4, de 26 de novembro de 2013;
  176. José Mendes Sobrinho, resolução nº 5, de 20 de novembro de 2008;
  177. José Mota Cambraia, agente político, lei nº 353, de 25 de outubro de 1980;
  178. José Ribamar Pinho Filho, padre, decreto legislativo nº 1, de 2018;
  179. José Ronaldo Barros Galvão, funcionário público, decreto legislativo nº 5, de 2021;
  180. José Vieira da Silva, resolução nº 7, de 27 de outubro de 2006;
  181. José Vieira Diniz, resolução nº 3, de 2 de abril de 2003,
  182. José Vieira Irmão, professor, resolução nº 8, de 7 de novembro de 2007;
  183. José Vilanir Camelo Venâncio, agricultor, decreto legislativo nº 25, de 25 de novembro de 2016;
  184. José Wanderley Augusto Guimarães, engenheiro agrônomo, decreto legislativo nº 2, de 8 de agosto de 2017.
  185. Josebias Estevam da Silva Filho, cirurgião dentista, resolução nº 110, de 7 de março de 2002;
  186. Josefa Ferreira de Melo, comerciante, resolução nº 108, de 7 de março de 2002;
  187. Jonas Gildo de Melo, comerciante, resolução nº 109, de 7 de março de 2002;
  188. Juliana do Vale Soares, empresária, decreto nº 2, de 23 de outubro de 2013;
  189. Jurandi Vieira Carneiro, dentista prático, resolução nº 6, de 11 de junho de 2003;
  190. Juscelino da Silva Castro, resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014;
  191. Laureano Francisco Alves de Oliveira, advogado, decreto legislativo nº 3, de 2021;
  192. Lenice Rocha Ribeiro, professora, decreto legislativo nº 21, de 21 de novembro de 2019;
  193. Lucineide Vieira Costa, comerciante, de 28 de agosto de 2014;
  194. Lucivan Silva Araújo, resolução nº 6, de 28 de agosto de 2014;
  195. Luís Gildevam Rodrigues de Lima, cirurgião dentista, decreto legislativo nº 10, de 25 de dezembro de 2016;
  196. Luís Gonzaga dos Santos, funcionário público, lei nº 210, de 1º de agosto de 1974;
  197. Luísa Maurren de Sousa Pedrosa, enfermeira, decreto legislativo nº 37, de 21 de novembro de 2019;
  198. Luiz Alberto de Sousa, funcionário público, decreto legislativo nº 31, de 28 de outubro de 1991;
  199. Luiz Araújo, motorista, lei nº, de 17 de setembro de 1990;
  200. Luiz de Gonzaga Fonseca Mota, agente político, lei nº 399, de 24 de fevereiro de 1984 e resolução nº 2, de 24 de fevereiro de 2005;
  201. Luiz Marcos da Silva, resolução nº 9, de 7 de novembro de 2007;
  202. Luiz Orlando de Lima, padre, resolução nº 2, de 18 de outubro de 2000;
  203. Luíza Rocha Alves, professora, lei nº, de 20 de fevereiro de 1990;
  204. Manoel Barbosa de Sousa, professor, lei nº 253, de 20 de março de 1976;
  205. Manoel da Silva, resolução nº 8, de 27 de outubro de 2006;
  206. Manoel de Castro Filho, agente político, lei nº 380, de 22 de janeiro de 1983;
  207. Manoel Nobre de Oliveira, resolução nº 1, de 3 de maio de 2007;
  208. Manoel Oliveira da Silva, policial militar, decreto legislativo nº 18, de 25 de novembro de 2016;
  209. Manoel Vieira Diniz, decreto legislativo nº 9, de 2020;
  210. Marco Antônio de Farias Soares, promotor de vendas, decreto legislativo nº 14, de 25 de novembro de 2016;
  211. Marcos Antônio Feitosa Moreira, advogado, resolução nº 105, de 6 de dezembro de 2001;
  212. Marcos Carles Diniz Vieira, funcionário público, decreto legislativo nº 2, de 13 de março de 2018;
  213. Marcos César Cals de Oliveira, agente político, lei nº, de 6 de fevereiro de 1990;
  214. Marcos Vinícius Amorim de Oliveira, promotor, resolução nº 7, de 1º de julho de 2011;
  215. Marcus Helano Barros Barreto, cirurgião dentista, decreto legislativo nº 4, de 9 de outubro de 2018;
  216. Maria Amélia Sales Gonçalves, bancária, decreto legislativo nº 17, de 14 de novembro de 2017;
  217. Maria Benício de Melo Cavalcante, resolução nº 15, de 22 de outubro de 2005;
  218. Maria Célia Barbosa, professora, resolução nº 121, de 14 de novembro de 2002;
  219. Maria de Lourdes de Almeida, resolução nº 16, de 22 de outubro de 2003;
  220. Maria de Oliveira Magalhães, resolução nº 12, de 4 de novembro de 2009;
  221. Maria do Rosário Moreira de Melo, resolução nº 118, de 29 de abril de 2002;
  222. Maria Dias Cavalcante Vieira, professora, lei nº 255, de 10 de abril de 1976;
  223. Maria Guiomar Cavalcante França, comerciante, lei nº, de 12 de novembro de 1990;
  224. Maria Helena Diniz França, professora, lei nº, de 12 de março de 1990;
  225. Maria Iderlene Cavalcante Macêdo, decreto legislativo nº 15, de 2021;
  226. Maria José Bezerra de Melo, professora, decreto legislativo nº 35, de 21 de novembro de 2019;
  227. Maria Joziane Pinho Gomes, funcionária pública, decreto legislativo nº 12, de 21 de novembro de 2019;
  228. Maria Necivalda Queiroz Facundo, professora, decreto legislativo nº 10, de 21 de novembro de 2019;
  229. Maria Socorro Jorge Feitosa, doméstica, resolução nº 1, de 19 de fevereiro de 2003;
  230. Maria Vanessa Martins da Luz, decreto legislativo nº 6, de 2020;
  231. Maria Zélia Cavalcante Ramalho, funcionária pública, lei nº 485, de 29 de junho de 1989;
  232. Marília Prado dos Santos, doméstica, lei nº, de 26 de abril de 1990;
  233. Maurício Rodrigues Costa, resolução nº 11, de 16 de novembro de 2006;
  234. Maureen Luís de Sousa Pedrosa, empresário, decreto legislativo nº 19, de 25 de novembro de 2016;
  235. Michel Di Paula Sampaio Lima, funcionário público, decreto legislativo nº 35, de 25 de novembro de 2016;
  236. Mizael Custódio Diniz, comerciante, decreto legislativo nº 30, de 21 de novembro de 2019;
  237. Murilo Waldeck Menezes de Serpa, professor, lei nº 252, de 20 de março de 1976;
  238. Narcé da Silva Vieira, professora, resolução nº 4, de 11 de outubro de 2007;
  239. Narcélio Pereira Lima, resolução nº 7, de 16 de setembro de 2003;
  240. Narla Lane Alves Pereira, funcionária pública, decreto legislativo nº 7, de 6 de novembro de 2018;
  241. Nercides de Morais Oliveira, engenheiro agrônomo, decreto legislativo;
  242. Nirvanda Wagneita Campêlo de Queiroz, professora, resolução nº 10, de 8 de outubro de 2003 e resolução nº 3, de 5 de maio de 2005;
  243. Odilon Silveira Aguiar, agente político, decreto legislativo nº 31, de 25 de novembro de 2016;
  244. Olavo Almeida Brilhante, funcionário público, lei nº 350, de 27 de setembro de 1980;
  245. Oliveira Ferreira da Silva, empresário, decreto legislativo nº 36, de 25 de novembro de 2016;
  246. Orlando Inocêncio Ferreira, médico, decreto legislativo nº 13, de 3 de outubro de 2017;
  247. Osmar de Oliveira Fontes, comerciante, lei nº 334, de 29 de setembro de 1979;
  248. Osseam Alencar Araripe, político, lei nº 294, de 3 de setembro de 1974;
  249. Otacílio Vieira da Silva, comerciante, resolução nº 4, de 14 de maio de 2011;
  250. Paulo Ângelo de Almeida Medeiros, padre, lei n° 298, de 29 de outubro de 1977;
  251. Paulo de Tarso Vieira dos Santos, policial federal, resolução nº 2, de 27 de junho de 2007;
  252. Paulo Roberto de Alencar Araripe, juiz de direito, lei nº, de 19 de fevereiro de 1990;
  253. Pedro Albuquerque do Nascimento, resolução nº 7, de 7 de novembro de 2007 e resolução nº 1, de 21 de junho de 2012;
  254. Pedro Augusto Camelo Timbó, agente político, resolução nº 10, de 22 de outubro de 2009;
  255. Pedro de Paiva Farias, advogado, decreto legislativo nº 28, de 25 de novembro de 2016;
  256. Pedro Pia de Freitas, juiz de direito, resolução nº 111, de 14 de março de 2002;
  257. Plácido Aderaldo Castelo, agente político, lei nº 133, de 26 se setembro de 1969;
  258. Rafaela Celi de Lima Figueiredo, professora, decreto legislativo nº 16, de 21 de novembro de 2019;
  259. Raimunda Rodrigues de Oliveira, doméstica, decreto legislativo nº 36, de 21 de novembro de 2019;
  260. Raimundo Elias Gomes Filho, pastor, decreto legislativo nº 20, de 25 de novembro de 2016;
  261. Raimundo Nogueira Sobrinho, resolução nº 5, de 13 de novembro de 2013;
  262. Raimundo Nonato Araújo, resolução nº 6, de 30 de outubro de 2007;
  263. Raimundo Nonato de Oliveira, padre, resolução nº 12, de 22 de outubro de 2003;
  264. Raimundo Pereira do Carmo, funcionário público, resolução nº 3, de 13 de maio de 2010;
  265. Rárika de Sousa Gurjão, decreto legislativo nº 11, de 2021;
  266. Renê Bertrand Ferreira Cedro Barros, policial militar, decreto legislativo nº 5, de 21 de novembro de  2019;
  267. Ricardo Mesquita Alencar, bancário, resolução nº 116, de 11 de abril de 2002;
  268. Rivônio de Morais Pinho, bancário, resolução nº 1, de 11 de abril de 2006;
  269. Regina Aurélia Nunes Barreto, empresária, resolução nº 5, de 30 de junho de 2006;
  270. Roberto Cosme Castelo Branco da Silva, professor, decreto legislativo nº 26, de 21 de novembro de 2019;
  271. Rocileide Dias Vieira da Silva, comerciária, decreto legislativo nº 39, de 21 de novembro de 2019;
  272. Rodrigo Vinícius Ramos Silveira, enfermeiro, resolução nº 6, de 13 de novembro de 2013;
  273. Rômulo Moreira de Deus, juiz de direito, lei nº 330, de 11 de agosto de 1979;
  274. Rosa Vieira Fernandes, agente político, resolução nº 117, de 29 de abril de 2002;
  275. Rubem Machado Rebouças, promotor de justiça, resolução nº 8, de 28 de agosto de 2014;
  276. Rui Barbosa de Oliveira, policial militar, decreto legislativo nº 17, de 25 de novembro de 2016;
  277. Sebastião Rodrigues de Sousa, resolução nº 114, de 21 de março de 2002;
  278. Sebastião de Sousa Santiago, funcionário público, lei nº 288, de 25 de maio de 1977;
  279. Sigefredo Diógenes Pinheiro, engenheiro civil, lei nº 341, de 1º de março de 1980;
  280. Sérgio Capistrano Holanda, empresário, resolução nº 11, de 17 de novembro de 2011;
  281. Sérgio Severo dos Santos, decreto legislativo nº 2, de 2020;
  282. Terezinha Menezes Fernandes Carneiro, doméstica, resolução nº 6, de 5 de maio de 2011;
  283. Thomas James Thacheril, padre, resolução nº 8, de 8 de outubro de 2003;
  284. Vera Gomes de Sousa, cabeleireira, decreto legislativo nº 5, de 9 de outubro de 2018;
  285. Vicente Cavalcante Fialho, agente político, lei nº 500, de 11 de dezembro de 1989;
  286. Vinícius Francisco Miranda Lopes, farmacêutico, decreto legislativo nº 15, de 24 de novembro de 2017;
  287. Virgílio Augusto de Sales, professor, decreto legislativo nº 4, de 14 agosto de 2017.
  288. Virgílio de Morais Fernandes Távora, agente político, lei nº 347, de 2 de agosto de 1980;
  289. Waldyleidy de Araújo Silva, professora, decreto legislativo nº 6, de 21 de novembro de 2019;
  290. Wesclle Johnson Mota dos Santos, professor, decreto legislativo nº 22, de 21 de novembro de 2019;
  291. Wesley de Menezes Coutinho, médico, decreto legislativo nº 13, de 21 de novembro de 2019;
  292. Wilton Carneiro Machado, juiz de direito, lei nº 208, de 1º de agosto de 1974;
  293. Zaira Franci Nogueira de Freitas, bancária, decreto legislativo nº 19, de 21 de novembro de 2019.