AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A Secretaria da Saúde do Município de Boa Viagem está localizada no Edifício Dr. Solon Ximenes de Araújo, na Avenida São Vicente de Paulo, nº 137, esquina com a Rua Alfredo de Sousa Terceiro, no Centro da cidade de Boa Viagem.

Essa secretaria coordena o Sistema Único de Saúde – SUS da cidade, promovendo ações e projetos no intuito de proteger e cuidar da saúde da população, estando submetida às ordens da Prefeitura Municipal de Boa Viagem.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267ª. sessão no dia 17 de maio de 1988. Entre os países com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é o único que possui um sistema de saúde pública universal totalmente financiado pelo Estado.” (WIKIPÉDIA, 2000: Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_%C3%9Anico_de_Sa%C3%BAde. Acesso no dia 5 de maio de 2022)

A HISTÓRIA DE SUA CONSTRUÇÃO:

A propriedade que abriga essa secretaria foi adquirida pela Prefeitura de Boa Viagem na gestão do Prefeito José Vieira Filho – o Mazinho, que por meio da lei nº 125, de 18 de abril de 1969, a desapropriou de forma amigável do Sr. Joaquim Inácio de Carvalho.
Nessa época, conforme a portaria nº 208, do dia 3 de março de 1968, foi nomeada uma comissão para avaliação do imóvel, que era formada por José Alves de Oliveira, José Uchôa Ferreira e Paulo Camurça.

O seu registro inicial dessa propriedade se encontra no livro 3-N, pertencente ao Cartório Vieira, 2º Ofício, folhas 24/25, termo nº 6.094, tendo sofrido alterações em suas dimensões de área depois da construção do Casa de Apoio Dr. Francisco Segismundo Rodrigues dos Santos Neto.
Alguns anos mais tarde, por volta de 1989, na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva, nesse local foi construído um centro destinado à saúde bucal da população, que foi desativado por volta de 2000, na gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, momento em que recebeu a sede dessa secretaria.

A EVOLUÇÃO DESSA PASTA:

Em um passado recente as ações da saúde do povo do Município de Boa Viagem dependiam exclusivamente das decisões do Governo do Estado, onde o Município não tinha o poder de decidir praticamente nada.

“O atendimento à saúde era realizado através de um pequeno posto de saúde, que distribuía escassos medicamentos aos pacientes, através da servidora D. Evisa Carvalho Machado. O médico da cidade, Dr. Solon Ximenes de Araújo, fazia o receituário. As cirurgias e os partos que as ‘cachimbeiras’ ou a D. Maria Assistente, a única parteira diplomada à época, não conseguissem resolver, as pacientes eram encaminhadas de jeep para os distantes Municípios de Quixadá ou Fortaleza, sempre acompanhadas pela D. Maria Assistente. Era um sofrimento muito grande e muitas mães não suportavam e morriam na viagem. Alguns anos depois, sob a direção do médico Dr. Pontes Neto, surgia o Hospital Regional de Quixeramobim, há 60 quilômetros da cidade de Boa Viagem.” (VIEIRA FILHO, 2008: p. 44-45)

Muitos anos depois, entre os anos de 1983 e 1988, na gestão do Prefeito José Vieira Filho – o Mazinho, seguindo a lei municipal nº 390, de 24 de junho de 1983, essa pasta foi criada, sendo  montada sobre um tripé: Educação, Saúde e Promoção Social.
Nessa época, por volta de 1988, em nossa carta constitucional, ocorreu a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, onde os Municípios passaram a ser encarregados pelo compartilhamento nas ações de saúde de sua população, sendo necessário a criação de uma pasta encarregada exclusivamente para tal assunto.

“Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), através da Constituição de 1988, e sua regulamentação pelas Normas Operacionais Básicas – NOBs e Normas Operacionais de Assistência em Saúde – NOAS, um dos princípios organizacionais do SUS está relacionado a hierarquia do sistema de saúde pública, cujo modelo preconiza a existência de um gestor em cada instância do poder público, ou seja, uma figura responsável pela articulação, administração, gerenciamento, desenvolvimento e toda a gestão intersetorial, interpessoal e multiprofissional da rede de saúde, seja nos Municípios, Estados ou União. O gestor também é responsável por fazer cumprir todos os princípios do SUS.” (SILVA JÚNIOR, 2018: Disponível em https://www.historiadeboaviagem.com.br/saude/. Acesso no dia 12 de maio de 2022)

Mais tarde, na gestão que teve inicio no dia 1º de janeiro de 1993, sendo concluída no dia 31 de dezembro de 1996, em acordo com a lei municipal nº 473, de 9 de janeiro de 1989, inicialmente com o Prefeito Dr. Francisco Segismundo Rodrigues dos Santos Neto – o Dr. Sérgio, e logo após com o Prefeito Antônio Argeu Nunes Vieira, essa secretaria passou por grande instabilidade administrativa por conta das constantes mudanças de gerenciamento na pasta.

“Cassado pela mesma Câmara, no dia 6 de julho de 1994, reassumiu o cargo no dia 30 de junho de 1995, permanecendo até o dia 17 de agosto do mesmo ano.” (MARINHO, 2014: p. 103)

Nesse mesmo período, nos primeiros meses de 1995, ainda na gestão do Prefeito Antônio Argeu Nunes Vieira, foi implantado em seis regiões do Município de Boa Viagem o PSF – o Programa Saúde da Família.

Pouco tempo depois, na gestão que teve inicio no dia 1º de janeiro de 1997, sendo concluída no dia 31 de dezembro de 2000, seguindo o que prescrevia a lei municipal nº 704, de 2 de dezembro de 1999, inicialmente com o Prefeito Dr. Francisco Vieira Carneiro – o Major Carneiro, e logo depois com o Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, essa secretaria permaneceu com a sua nomenclatura, tendo sido uma das secretarias que desencadeou o segundo afastamento de prefeito do Município.

“Pouco tempo depois disso, por volta de 1998, na gestão do Prefeito Dr. Francisco Vieira Carneiro, ocorreram dois sérios escândalos no setor da saúde de nosso Município. O primeiro deles envolveu o nome do Dr. Francisco Segismundo Rodrigues dos Santos Neto e a comprovada existência de médicos fantasmas no quadro de funcionários do Hospital e Casa de Saúde Adília Maria de Lima, fato que lhe deixou em inelegibilidade por muitos anos. O segundo escândalo esteve relacionado a construção das piscinas de captação e tratamento da rede de esgotos existentes no Bairro Osmar Carneiro, que nunca foram concluídas.”

Na gestão que teve inicio no dia 1º de janeiro de 2001, sendo concluída no dia 31 de dezembro de 2004, seguindo o que prescrevia a lei municipal nº 704, de 2 de dezembro de 1999, o Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef reformulou a distribuição das secretarias, onde essa secretaria ficou com a seguinte estrutura:

⇒  ÓRGÃOS COLEGIADOS:

1.  Conselho Municipal de Saúde.

⇒  ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR:

1.  Secretário de Saúde.

⇒  ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO:

1. Assessoria de Planejamento, Controle e Avaliação.

⇒  ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL:

1. Departamento Administrativo-Financeiro;
2. Divisão de Pessoal;
3. Divisão de Contabilidade e Finanças.

⇒  ÓRGÃO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS:

1. Departamento de Vigilância à Saúde;
2. Divisão de Vigilância Epidemiológica;
3. Divisão de Vigilância Ambiental, Sanitária e Controle de Zoonoses;
4. Departamento Técnico e de Coordenação das Unidades de Saúde;
5. Divisão de Auditoria, Controle e Avaliação;
6. Divisão de Assistência Farmacêutica;
7. Divisão de Coordenação da Rede de Unidade;
8. Divisão de Coordenação do Centro de Saúde Bucal;
9. Departamento de Coordenação da Casa de Saúde Adília Maria de Lima.

Na gestão que iniciou no dia 1º de janeiro de 2017, sendo concluída no dia 31 de dezembro de 2020, dessa vez cumprindo o artigo 18 da lei municipal nº 1.313, de 3 de abril de 2017, a Prefeita Aline Cavalcante Vieira definiu as competências dessa secretaria da seguinte forma:

1. Planejar e executar a política de saúde do Município, em consonância com os níveis estadual e federal;
2. Gerenciar, conjuntamente com a Secretaria de Finanças, o Fundo Municipal da Saúde, cumprindo as exigências formais da legislação em vigor;
3. Atuar de forma harmônica e integrada ao Conselho Municipal da Saúde;
4. Planejar e desenvolver as ações de promoção, proteção, recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
5. Promover a vigilância epidemiológica, sanitária, nutricional e ambiental;
6. Prestar os serviços médicos, odontológicos, ambulatoriais de urgência e emergência e reabilitação;
7. Promover campanhas de esclarecimento e de educação sanitária;
8. Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública;
9. Controlar, avaliar e auditar os serviços da saúde;
10. Integrar-se junto aos órgãos específicos na formulação da política de proteção ambiental;
11. Executar em colaboração com outros órgãos municipais, demais níveis do governo, entidades privadas e sociedade civil organizada, ações de política sobre drogas;
12. Articular com outros órgãos municipais, demais níveis de governo, entidades privadas e sociedade civil no desenvolvimento de suas atividades;
13. Acompanhar e cumprir as ações de auditoria na área de sua atuação e competência;
14. Manter os registros e controles estáticos da área de sua atuação e competência.

Nos primeiros dias de março, na gestão do Prefeito José Carneiro Dantas Filho – o Régis Carneiro, essa secretaria recebeu uma obra de arte produzida pela Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer, criação que simboliza um mosquito, tendo sido produzida em material de sucata e reflete a constante luta do pessoal dessa secretaria contra as arboviroses.

Essa importante secretaria é responsável pelo gerenciamento de todos os equipamentos da atenção primária, já os casos não resolvidos pela atenção primária, dependendo da complexidade, são imediatamente encaminhados para atenção secundária, que é gerenciado por uma autarquia.

“A atenção primária à saúde atua na intervenção precoce da história natural das doenças, potencializando essa intervenção ou mesmo evitando o seu surgimento, algo constantemente monitorado pela Secretaria da Saúde.” (SILVA JÚNIOR, 2018: Disponível em https://www.historiadeboaviagem.com.br/atencao-primaria/)

No curso de toda a sua existência, essa secretaria já foi gerenciada pelas seguintes pessoas:

1. Profª. Gerarda Alves Franco – 1983/1988;
2. Profª. Luiza Rocha Alves – 1989;
3. Profª. Maria de Fátima Vasconcelos – 1990/1992;
4. Drª. Nilzete Vieira da Silva Carneiro – 1993/1994;
5. Dr. Ecleidson Barbosa Fragoso – 1995/1996;
6. Dr. Francisco Segismundo Rodrigues dos Santos Neto – 1997/2000;
7. Dr. José Nelson Belarmino Filho – 2001/2004;
8. Dr. Antônio Williams Vieira Vaz – 2005/2008;
9. Dr. Evaldo Neco Barreto Júnior – 2009;
10. Drª. Ana Virginia Sales Lima Barreto – 2009;
11. Vânia Maria Cavalcante de Sousa – 2009/2010;
12. Rozivalda Ferreira de Almeida – 2011/2016;
13. Dr. Antônio Williams Vieira Vaz – 2017/2020;
14. Drª. Kênia Sumayra da Páscoa Queiroz – atual.

Essa secretaria possui um plano de trabalho e as suas decisões não são monocráticas, sendo que algumas delas devem ser tomadas depois da consulta de seu conselho:

1. O Conselho Municipal da Saúde, criado pela lei n° 683, de 31 de outubro de 1994.

BIBLIOGRAFIA:

1. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
2. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
3. REVISTA DE BOA VIAGEM. Gestão Participativa. Ano 1. nº 1. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2008.
4. SILVA JÚNIOR, Eliel Rafael da. A História da Saúde no Município de Boa Viagem. Disponível em https://www.historiadeboaviagem.com.br/saude/. Acesso no dia 12 de maio de 2022.
5. SILVA JÚNIOR, Eliel Rafael da. A Atenção Primária. Disponível em https://www.historiadeboaviagem.com.br/atencao-primaria/. Acesso no dia 12 de maio de 2022.
6. VIEIRA FILHO, José. Minha história, contada por mim. Fortaleza: LCR, 2008.
7. WIKIPÉDIA. Sistema Único de Saúde. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_%C3%9Anico_de_Sa%C3%BAde. Acesso no dia 5 de maio de 2022.