AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A 9ª legislatura a governar o Município de Boa Viagem, sendo a quarta sob o governo republicano, ocorreu quando se discutia a definição de fronteira entre o Brasil e alguns de seus vizinhos, dentre eles Argentina, Bolívia e Peru.

A demarcação de algumas dessas fronteirasse deu-se por conta da abertura do mercado estrangeiro para compra da borracha, que recebeu muitos cearenses em seus seringais fugindo de uma seca.
No Estado do Ceará essa seca produziu uma onda de migração em massa, onde existia péssimas condições de higiene e uma grave epidemia de varíola, que teve os seus efeitos diminuídos graças ao brilhante trabalho de Rodolfo Teófilo.

“Nas hostes oposicionistas, destaca-se o nome de Rodolfo Teófilo, farmacêutico que, vendo a fome, as doenças e a omissão governamental dizimarem o povo, iniciou, por conta própria, a fabricação de vacinas antivaríola. Todas as manhas, percorria os subúrbios, vagando de casebre em casebre, convencendo e chegando mesmo a pagar as pessoas para se deixarem vacinar. O governo, porém, vendo ali não só um ato sanitário, mas político – uma tentativa de desmoralizá-lo, reagiu e pôs-se a perseguir e a denegrir a imagem de Rodolfo Teófilo (ele foi demitido do cargo de professor do Liceu do Ceará), chegando a afirmar que muitas mortes foram provocadas pelo medicamento.” (FARIAS, 1997: p. 125)

No pleito eleitoral para sucessão do Governo do Estado do Ceará em 1900, Joaquim Murtinho, que era ministro da fazenda e inimigo da Oligarquia Accioly, impôs o nome do Deputado Pedro Borges, que saiu eleito, mas pouco fez para modificar a situação do povo:

“Pedro Borges chegava ao poder com o objetivo de desmascarar e liquidar Nogueira Accioly. Para tanto, dedicou-se a analisar as contas do Estado, em busca de alguma irregularidade. Não foi difícil de encontrar várias evidências de fraude, desvio de verba pública, nepotismo e corrupção… A oligarquia corria perigo. Assustado com o estrago político que tais denúncias provocariam, Nogueira Accioly tentou convencer Pedro Borges a não fazê-lo, propondo um esdruxulo acordo político… Borges, ‘movido por um grande espírito de prosperidade e ordem’,… aceitou”. (FARIAS, 1997: p. 125)

Nesse período a configuração das esferas de poder estavam distribuídas da seguinte forma:

O PODER EXECUTIVO:

O Poder Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição do país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais, estando dividido em três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

O Governo Federal:

• Manuel Ferraz de Campos Sales, de 15/11/1898 a 15/11/1902;
• Francisco de Paula Rodrigues Alves, de 15/11/1902 a 15/11/1906.

O Governo Estadual:

• Antônio Pinto Nogueira Accioly, de 12/07/1896 a 12/07/1900 – Partido Republicano Federal;
• Pedro Augusto Borges, de 12/07/1900 a 12/07/1904 – Partido Republicano Federal;
• Antônio Pinto Nogueira Accioly, de 12/07/1904 a 12/07/1908 – Partido Republicano Federal.

O Governo Municipal:

Nos Municípios o Poder Executivo ficou sob a responsabilidade do intendente, que era um vereador licenciado de sua cadeira, não sendo inicialmente eleito de forma direta pelo povo e sim pelos outros vereadores.
Essa decisão foi alterado pela Lei nº 264, de 26 de setembro de 1895, onde a escolha do intendente passou a ser de livre nomeação do Presidente de Estado, um lei que foi alterada pela Lei nº 588, de 24 de julho de 1900, sendo esta revogada pela Lei nº 764, de 12 de julho de 1904.

• Os Intendentes:

O PODER LEGISLATIVO:

O Poder Legislativo do Brasil na esfera do Governo Federal é dividido em duas casas, a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores, ou apenas Senado, como é popularmente conhecido.

Nos Estados esse papel é exercido pelas Assembleias Provinciais, que fiscalizam os atos do Poder Executivo e criam novas leis, a mesma função das Câmaras Municipais.
Essa foi a oitava formação da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Viagem, eleita para o quadriênio 1900-1904:

• Os Vereadores:

1. Aristóteles José da Silva Lobo¹;
2. Francisco Ferreira Brasil;
3. Joaquim Benevinuto Ferreira;
4. Manoel Duarte de Araújo;
5. Manoel Martins Chaves Neto;
6. Manoel Nunes Leitão;
7. Vicente de Paula Cavalcante de Albuquerque.

• Os Suplentes:

Nessa legislatura alguns vereadores suplentes substituíram os vereadores eleitos quando estes assumiram a intendência, ou por motivos pessoais deixaram o cargo, foram eles:

1. Antônio Pereira Pinto.

• O Secretário:

1. Joaquim Rabêlo e Silva.

O PODER JUDICIÁRIO:

O Poder Judiciário, no período republicano, é independente dos Poderes Executivo e Legislativo e a sua função é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que surgem na sociedade, através das investigações, apurações, julgamentos e punições.

BIBLIOGRAFIA:

1. ARAGÃO, Raimundo Batista. História do Ceará. v IV. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1984.
2. ARAÚJO, Ariadne. A Saga dos Arigós, A História dos Soldados da Borracha. Ceará, Suplemento especial do jornal O POVO, dia 21 de junho de 1998 Maio, 2011.
3. BARROSO, José Parsifal. Uma História da Política do Ceará. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 1984.
4. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1889-1930). 2ª edição. Fortaleza: ABC Fortaleza, 1999.
5. FARIAS, Aírton de. História do Ceará. Dos índios à geração Cambeba. Fortaleza: Tropical, 1997.
6. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
7. PEIXOTO, João Paulo M. & PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.

Nota:¹ Foi eleito presidente da Câmara Municipal de Vereadores no dia 10 de junho de 1901, reeleito em 10 de junho de 1902, e novamente em 10 de junho de 1903, falecendo no exercício do mandato no dia 26 de outubro de 1903, em seu lugar assumiu o vice-presidente, Francisco Ferreira Brasil.