Administração de 1912 – 1916

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A 12ª legislatura a governar o Município de Boa Viagem, sendo a sétima sob o governo republicano, ocorreu na época em que o Estado do Ceará enfrentou uma grave estiagem e uma forte instabilidade política por conta da Sedição de Juazeiro.

Imagem de pessoas envolvidas na Sedição de Juazeiro, em 1914.

Nesse período o Ceará sofreu por conta da Seca de 1915, o que fez muitas pessoas morrer ou migrar para outras regiões do país.

“A seca de 1915 foi violenta e devastadora, o Ceará encontrava-se inteiramente despreparado para resistir ao fenômeno. O presidente do Estado e sua mulher, Dona Maroquinha, e outras pessoas se dedicaram plenamente ao amparo às populações desassistidas, na medida de suas condições e do próprio erário público estadual. O Barão de Studart estimou os prejuízos assim: 42.000 cearenses migraram, 30.000 morreram de fome, 4.441.000 caprinos, 211.000 cavalos, 112.000 asininos e muares e 243.000 suínos morreram de fome e sede.” (CAVALCANTE MOTA, 1999: p. 179)

Em meio a essa crise humanitária, na esfera política estadual, por conta de um acordo celebrado na cidade do Rio de Janeiro entre lideranças políticas do Estado, parte do povo do Ceará se envolveu em um movimento armado no intuito de derrubar seu governo, algo que finalmente ocorreu em 14 de março de 1914.

“Em agosto de 1913, reuniram-se no Rio de Janeiro os Senhores João Brígido dos Santos, Dr. Aurélio Lavor, Dr. Floro Bartolomeu, representando o Pe. Cícero Romão Batista, Dr. Antônio Pinto Nogueira Accioli, e formou um pacto para derrubar pela força o Presidente Franco Rabêlo. Esse acordo recebeu o nome de Partido Unionista e teria forte atuação na política do Estado até a queda de Franco Rabêlo.” (CAVALCANTE MOTA, 1999: p. 133)

Antes disso, em outubro de 1912, ocorreu o início da Guerra do Contestado, revolta acontecida na fronteira entre os Estados do Paraná e de Santa Catarina.
Mais tarde, e 4 de agosto de 1914,  o Brasil declarou neutralidade na Primeira Guerra Mundial até que, em 1º de maio de 1916, o navio brasileiro Rio Branco foi torpedeado pelo submarino alemão UB-27.

“As estiagens do final desse século e início do seguinte, principalmente a seca de 1915, foram calamitosas. Além das secas, a ocorrência da Primeira Guerra Mundial (1914-1917) dificultou ainda mais a sobrevivência do sertanejo nordestino, pois houve racionamento de alimentos e de outros bens de consumo como gás, querosene, pólvora, etc. Não bastasse as secas e as consequências da Primeira Guerra Mundial, as oligarquias da Primeira República negligenciaram o amparo social aos nordestinos flagelados, pois a classe política procurava beneficiar apenas aos seus currais eleitorais e atender aos interesses de seus correligionários, deixando assim a população pobre desabrigada e obrigada a trabalhar em condições semiescravas nas terras dos coronéis. Nessas condições, muitos nordestinos migraram para outras regiões do Brasil, principalmente para Amazônia, onde se vivia o período do ‘ouro’ da extração da borracha. (TORRES, 2019: p. 158-159)

Nesse período a configuração das esferas de poder estavam distribuídas da seguinte forma:

O PODER EXECUTIVO:

O Poder Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição do país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais, estando dividido em três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

O Governo Federal:

  • Hermes Rodrigues da Fonseca, de 15/11/1910 a 15/11/1914;
  • Venceslau Brás Pereira Gomes, de 15/11/1914 a 15/11/1918.

O Governo Estadual:

  • Antônio Frederico de Carvalho Mota, de 24/01/1912 a 12/07/1912 – Partido Republicano Conservador;
  • Belisário Cícero Alexandrino, de 12/07/1912 a 14/07/1912 – Partido Republicano Conservador;
  • Marcos Franco Rabêlo, de 14/07/1912 a 14/03/1914 – Partido Progressista;
  • Floro Bartolomeu da Costa, de 14/03/1914 a 15/03/1914;
  • Fernando Setembrino de Carvalho, de 15/03/1914 a 24/03/1914 – Partido Trabalhista Renovador;
  • Benjamim Liberato Barroso, de 24/03/1914 a 12/07/1916 – Partido Trabalhista Renovador.

O Governo Municipal:

Nos Municípios o Poder Executivo ficou sob a responsabilidade do intendente, que era um vereador licenciado de sua cadeira, não sendo inicialmente eleito de forma direta pelo povo e sim pelos outros vereadores.
Essa decisão foi alterado pela Lei nº 264, de 26 de setembro de 1895, onde a escolha do intendente passou a ser de livre nomeação do Presidente de Estado, um lei que foi alterada pela Lei nº 588, de 24 de julho de 1900, sendo esta revogada pela Lei nº 764, de 12 de julho de 1904.

  • Os Intendentes / Prefeitos:
  1. Salviano de Sousa Leitão³, de 08/02/1912 a 28/09/1912;
  2. Antônio Lopes de Mesquita Galvão4, de 28/09/1912 a 21/03/1914;
  3. Josias Barbosa Maciel, de 21/03/1914 a 25/04/1914;
  4. Benjamim Bastos, 25/04/1914 a 11/10/1914;
  5. Salviano de Sousa Leitão, de 11/10/1914 a 24/09/1918.

Essa legislatura, por conta da seca e da instabilidade política na esfera do Governo do Estado, fez-se refletir nos Municípios várias indicações no Poder Executivo.
No dia 5 de agosto de 1914, por meio da Lei nº 190, o nome de intendente foi mudado para prefeito.

O PODER LEGISLATIVO:

O Poder Legislativo do Brasil na esfera do Governo Federal já era dividido em duas casas, a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores, ou apenas Senado, como é popularmente conhecido.

Imagem de corpos abandonados pelo caminho por conta da seca em 1915.

Nos Estados esse papel era exercido pelas Assembleias Provinciais, que fiscalizam os atos do Poder Executivo e criam novas leis, a mesma função das Câmaras Municipais.
Essa foi a nona formação da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Viagem, eleita para o quadriênio 1912-1916:

  • Os Vereadores:
  1. André Curcino do Vale;
  2. Ignácio José de Carvalho;
  3. João Norberto Mendes Machado²;
  4. Joaquim Alves Barbosa;
  5. José Cândido de Carvalho;
  6. José Rodrigues de Oliveira;
  7. Manoel Hermínio de Sousa Leitão¹;
  8. Theóphfilo da Costa Oliveira.
  • Os Suplentes:

Nessa legislatura alguns vereadores suplentes substituíram os vereadores eleitos quando estes assumiram a intendência, ou por motivos pessoais deixaram o cargo, foram eles:

  1. Epifânio Ferreira Brasil;
  2. Francisco Alves de Lima Torres;
  3. Manoel Clarindo Campêlo;
  4. Manoel Nunes Leitão.
  • O Secretário:
  1. José Ribeiro Filho.

A eleição municipal que definiu os nomes dessa legislatura ocorreu no dia 7 de maio de 1916.

O PODER JUDICIÁRIO:

O Poder Judiciário, no período republicano, é independente dos Poderes Executivo e Legislativo e a sua função é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que surgem na sociedade, através das investigações, apurações, julgamentos e punições.

BIBLIOGRAFIA:

  1. ARAGÃO, Raimundo Batista. História do Ceará. v IV. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1984.
  2. BARBOSA, Paulo Corrêa. João Cândido. A luta pelos direitos humanos. Brasília: Abravídeo, 2008.
  3. BARROSO, José Parsifal. Uma História da Política do Ceará. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 1984.
  4. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1889-1930). 2ª edição. Fortaleza: ABC Fortaleza, 1999.
  5. FARIAS, Aírton de. História do Ceará. Dos índios à geração Cambeba. Fortaleza: Tropical, 1997.
  6. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  7. PEIXOTO, João Paulo M.; PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.
  8. TORRES VIANA, José Vandeir. História de Itatira: dos primórdios aos dias atuais. Canindé: Gecanindé, 2019.

Nota: ¹ Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores no primeiro ano de governo;
² Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o segundo ano de governo em 25 de junho de 1913;
³ Foi primeiramente nomeado intendente do Município no dia 8 de fevereiro de 1912, permanecendo nesse cargo até o dia 28 de setembro de 1912. Recebeu nomeação do Governo do Estado para assumir como prefeito do Município no  dia 23 de dezembro  de 1914;
Foi nomeado intendente no dia 28 de setembro de 1912 pelo Governador Marcos  Franco Rabêlo.

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