Matadouro Municipal Edmílson Patu

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Matadouro Municipal Edmílson Patu está localizado na Rua Celsina Vieira de Freitas, s/nº, no Bairro Padre Paulo, na cidade de Boa Viagem, no Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem aérea do Matadouro Municipal Edmílson Patu, em 2021.

Esse equipamento público é destinado ao abate de animais e ao processamento de carnes para o consumo humano, sendo gerenciado pela Prefeitura de Boa Viagem por meio de sua Secretaria da Agricultura e Pecuária, tendo uma parceria com uma cooperativa de açougueiros.

“Abatedouro, matadouro ou açougue é a instalação industrial destinada ao abate, processamento e armazenamento de produtos de origem animal. A localização, operação e os processos utilizados respondem a uma variedade de conceitos, como proximidade do produtor, logística, saúde pública e até preceitos religiosos. Mais recentemente, medidas de direitos dos animais levaram a alterações que diminuem a crueldade para com os animais. Problemas de poluição por dejetos também podem ser evitados com planejamento e equipamentos adequados.” (WIKIPÉDIA, 2000: Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Abatedouro. Acesso no dia 27 de novembro de 2021)

A BASE LEGAL DE SUA DENOMINAÇÃO:

Esse abatedouro teve a sua nomenclatura regulamentada através da lei nº 941, de 5 de setembro de 2006, na gestão do Prefeito José Vieira Filho – o Mazinho.

UM POUCO DA HISTÓRIA DE SUA CONSTRUÇÃO E FINALIDADE:

A estrutura do Matadouro Municipal Edmílson Patu foi construída em 2004, sendo inaugurada nos últimos dias da gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, tendo por finalidade substituir o Matadouro Público João Marcos Uchôa, que nessa época causava grandes transtornos aos moradores de suas cercanias por conta do forte mau cheiro e da péssima condições de higiene.

Imagem do Matadouro Municipal Edmílson Patu, em 2009.

Mais tarde, nos primeiros meses de 2007, já na gestão do Prefeito José Vieira Filho, depois de alguns anos fechado e sem o interesse em o fazer funcionar, o Governo Municipal foi surpreendido com um movimento popular formado pelos moradores da vizinhança do antigo matadouro, que foi incendiado e depredado no intuito de forçar a sua imediata desativação, algo que aconteceu poucos meses depois por conta do pleito municipal.
Depois desse acontecimento o Governo Municipal acelerou a sua transferência para as novas instalações, que adotou como patrono o nome de Edimilson Bezerra do Nascimento, conhecido pelo apelido de Edmilson Patu, que era proprietário de frigorífico.
Nessa gestão, a compra de uma balança gerou um grave escândalo político contra o nome de sua secretária da agricultura, Aline Cavalcante Vieira.

“Ainda respondendo por essa pasta, outro processo que envolveu diretamente o seu nome esteve relacionado à compra de balanças para feira livre e outra que foi destinada ao Matadouro Público Municipal Edmílson Patu, um equipamento que na denúncia ao Ministério Público afirmava existir o tombo da Prefeitura de Coromandel, do Estado de Minas Gerais, gerando a desconfiança de que o equipamento declarado na nota fiscal não era novo, fato que inexplicavelmente conseguiu reverter na justiça algum tempo depois, embora não tenha conseguido convencer grande parte da população.” (SILVA JÚNIOR, 2016: Disponível em https://www.historiadeboaviagem.com.br/aline-cavalcante-vieira/. Acesso no dia 28 de novembro de 2021)

Na gestão seguinte, novamente  com o Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, registramos a compra de uma pistola para o abate, algo que visava diminuir o sofrimento dos animais a serem retalhados para o consumo.

Imagem do Matadouro Público João Marcos Uchôa, em 2007.

Segundo matéria publicada no dia 13 de outubro de 2017 no blog Plantão do Interior, já nesse período esse matadouro passava por péssimas condições de higiene.

“O advogado e ex-vereador de Fortaleza, Deodato Ramalho, fez graves denúncias sobre a atual situação do matadouro público da cidade de Boa Viagem, no Sertão Central cearense. As denúncias são referentes ao péssimo estado em que se encontram as instalações do prédio onde funciona o órgão. ‘Aquilo que seria a sala para o veterinário fazer as devidas inspeções nas carnes, é pequena e encontra-se com alguns móveis amontoados, pia completamente imprestável e nenhum equipamento para realização da mínima inspeção que seja. Até uma abertura que tinha da sala para o espaço em que as carnes são expostas não existe mais. Foi fechada com alvenaria’, afirma Deodato. O equipamento foi inaugurado no ano de 2009 pelo então prefeito, Fernando Assef. Porém ao que tudo indica não há nenhuma informação se o mesmo passará por alguma reforma.” (PLANTÃO DO INTERIOR, 2017: Disponível em http://marcinhodopovo.blogspot.com/2017/10/. Acesso no dia 28 de novembro de 2021)

Pouco tempo depois disso, no dia 24 de julho de 2020, depois de anos de descaso por parte do Governo Municipal, já na gestão da Prefeita Aline Cavalcante Vieira, esse equipamento público foi interditado por ordem da justiça, algo que refletiu diretamente no preço do produto aos seus consumidores.

Imagem desse matadouro, em 2017.

A grande ironia desse acontecimento está ligado ao fato da denúncia ter partido da ADAGRI – a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará, o local onde a prefeita anteriormente era funcionária e participou da referida fiscalização e denúncia.

“O matadouro público de Boa Viagem foi interditado na manhã desta sexta-feira (24) por determinação do juiz de Direito da 2ª Vara da comarca local, Luís Gustavo Montezuma Herbster. A unidade permanece fechada por tempo indeterminado até adequação às normas sanitárias, ambientais, de defesa do consumidor e obtenção de licença de operação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A decisão judicial atende a um pedido de liminar com tutela antecipada encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por meio de uma ação civil pública. ‘O nosso objetivo é proteger a saúde pública e os consumidores em virtude das precárias condições de funcionamento do matadouro’, explicou o promotor de Justiça, Alan Moitinho Ferraz. De acordo com o MPCE, a Prefeitura de Boa Viagem deverá se adequar a todas as recomendações apresentadas em um parecer técnico da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) que indicam as correções necessárias de irregularidades observadas na unidade. Na decisão judicial, o magistrado prevê aplicação de multa pessoal à prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, no valor de R$ 100 mil, caso se comprove que o matadouro municipal continue em operação após a ciência da sua interdição, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará. Ainda segundo a decisão do juiz, um eventual pedido de desinterdição do matadouro a ser apresentado pela gestão municipal deverá comprovar com documentos o cumprimento das medidas sanitárias e ambientais, após inspeção a ser feita por técnicos da Adagri e da Semace. O Inquérito Civil Público foi aberto pelo MPCE em 2014, após receber laudos técnicos do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da Adagri. O matadouro fica na localidade de Capitão-Mor e para o promotor de Justiça apresenta inúmeras irregularidades no seu funcionamento. ‘Inexiste condições mínimas de infraestrutura, higiene e salubridade, além de não possuir licenciamento ambiental’, pontuou. O secretário de Agricultura e Pecuária de Boa Viagem, Ronilson Sérgio Evangelista Abreu, confirmou a interdição do matadouro e o imediato acatamento da decisão judicial. ‘Não há o que discutir a decisão judicial que foi plenamente acatada’, frisou. De acordo com o titular da secretaria de Agricultura e Pecuária de Boa Viagem, a unidade abatia em média 15 bovinos por dia. A partir de amanhã (25), o abate de animais deve ser transferido para a cidade de Pedra Branca. ‘Encontramos o matadouro, em 2017, em situação precária, acabado, tanto na parte interna, quanto externa, sem adequado esgotamento sanitário’, disse. ‘Priorizamos a melhoria no abate, mas não houve ainda tempo e condições para fazer todos os serviços apontados nos relatórios técnicos da Semace e da Adagri’. Ronilson Abreu lembrou que o inquérito no âmbito do MPCE foi aberto em 2014, três anos antes da gestão atual assumir a Prefeitura. ‘O investimento necessário é de R$ 800 mil e o Município não tem toda essa verba, daí a necessidade de realizar serviços por etapa’. A maior dificuldade, segundo Ronilson Abreu é a realização de obra de esgotamento sanitário, instalação de dois decantadores menores e de um tanque maior de decantação.” (DIÁRIO DO NORDESTE, 2020: Disponível em https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/matadouro-de-boa-viagem-e-interditado-por-decisao-judicial-1.2969922. Acesso no dia 29 de outubro de 2020)

Depois disso, no dia 27 de novembro de 2021, já no período de governo do Prefeito José Carneiro Dantas Filho – o Régis Carneiro, depois de uma ampla reforma a sua estrutura foi ampliada e equipada com com caldeira e câmara fria, recebendo também a licença necessária para restabelecer o seu pleno funcionamento.

Imagem desse matadouro, em 2021.

Nesse dia ocorreu a 17ª Cavalgada e uma grande multidão concorreu para esse local, onde havia um animado show ao ar livre, tendo como atração principal o cantor Honorato Silva.

“Foi reinaugurado na manhã deste sábado, (27), o Matadouro Público do Município de Boa Viagem. A cerimônia oficial ocorreu após o término da 17ª Cavalgada de Boa Viagem, promovida pela Secretaria de Agricultura e Pecuária local em parceria com a comissão organizadora do evento. O local reuniu centenas de vaqueiros, autoridades políticas, público em geral, para acompanhar o descerramento da placa oficial, o Matadouro Municipal recebeu o nome de Edmilson Patu, ex-açougueiro do Município, que foi representado pela sua família. O novo matadouro recebeu um investimento de mais de 800 mil reais da Prefeitura. O prefeito do Município, Régis Carneiro, esteve com sua comitiva no ato de entrega da obra e parabenizou a equipe pelo trabalho executado.”

No dia de sua reinauguração, entre aqueles que discursaram esteve o Dr. Deodato José Ramalho, que compartilhou o triste relado ocorrido em uma de suas visitas a esse local, onde testemunhou um animal ser abatido com seis pancadas de machado, algo inaceitável para nossa época.

Imagem desse local, em 2021.

Esse matadouro faz o abate de bovinos, suínos e de caprinos e em sua operacionalização possui um veterinário responsável pela vigilância sanitária, onde os carros que entram em seu perímetro e os profissionais que lá trabalham passam por alguns pedilúvios que visam manter o local sempre limpo.

O PROCEDIMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO:

Os animais que são abatidos nesse local primeiramente chegam de carro da propriedade onde era cuidados e depois são alojados em currais de espera, onde normalmente passam à noite e geralmente recebem a primeira de uma série de inspeções sanitárias pelo veterinário credenciado.

Imagem do local onde ocorre o desmonte dos animais abatidos, em 2021.

Em seu confinamento esses animais devem ficar em condições de baixo estresse, onde recebem água e no local devem existir barreiras visuais que os ajudam na recuperação da viagem.Depois disso, logo após o abate, que deve ser o mais rápido e indolor, o animal entra em uma linha de desmontagem, onde é pendurado em carretilhas que fazem o caminho interno do matadouro.
Nessa desmontagem é retirado o sangue, ocorre a lavagem com vapor e a retirada das vísceras e do couro, bem como o aproveitamento de outros produtos.

“Além da carne, que é seu produto de maior valor, muitos outros materiais são vendidos pelos matadouros, como o couro, o sangue usado como insumo em indústrias químicas, o sebo retirado em digestores de restos de ossos e gordura, a farinha de ossos que enriquece rações, e os miúdos vendidos também como alimento. Como curiosidade, até cálculos biliares são vendidos como insumo para indústrias de química ou produtores asiáticos de pérolas.” (WIKIPÉDIA, 2000: Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Abatedouro. Acesso no dia 27 de novembro de 2021)

Nessa desmontagem é retirado o sangue, ocorre a lavagem com vapor e a retirada das vísceras e do couro.
A carcaça, após nova inspeção sanitária, segue então para câmara de resfriamento, que deve estar entre zero e cinco graus para restringir contaminação por micro-organismos, onde costuma permanecer por uma noite.
Depois de todo esse procedimento a carne está pronta para receber a preparação final, conforme a destinação, sendo encaminhada para os açougues da cidade em um carro frigorífico.

Imagem do carro frigorífico, em 2021.

A ESTRUTURA FÍSICA:

Para executar bem as suas atividades, gerando segurança, conforto e higiene, o local possui a seguinte estrutura:

  • Setor Administrativo:
  1. Almoxarifado: 1
  2. Sala de administração: 1
  • Setor de Produção:
  1. Área para limpeza das vísceras brancas: 1
  2. Banheiros: 2
  3. Caldeira: 1
  4. Câmara fria: 1
  5. Curral: 1
  6. Inspeção Sanitária: 1

O CONTATO:

Os canais de comunicação com os responsáveis pelo Matadouro Municipal Edmílson Patu são os seguintes:

  • Telefone:
  1. 88.3427- (Secretaria da Agricultura e Pecuária).

BIBLIOGRAFIA:

  1. DIÁRIO DO NORDESTE. Matadouro de Boa Viagem é interditado por decisão judicial. Disponível em https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/matadouro-de-boa-viagem-e-interditado-por-decisao-judicial-1.2969922. Acesso no dia 29 de outubro de 2020.
  2. DIÁRIO DO NORDESTE. Matadouro público de Boa Viagem é interditado após denúncia de advogado. Disponível em http://blogs.diariodonordeste.com.br/sertaocentral/alimentacao/matadouro-publico-de-boa-viagem-e-interditado-apos-denuncia-de-advogado/55881. Acesso no dia 28 de novembro de 2021.
  3. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
  4. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  5. PLANTÃO DO INTERIOR. Revoltante: Matadouro do interior encontra-se em péssimas condições. Disponível em http://marcinhodopovo.blogspot.com/2017/10/. Acesso no dia 28 de novembro de 2021.
  6. SILVA JÚNIOR. Eliel Rafael da. Aline Cavalcante Vieira. Disponível em https://www.historiadeboaviagem.com.br/aline-cavalcante-vieira/. Acesso no dia 28 de novembro de 2021.
  7. WIKIPÉDIA. Abatedouro. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Abatedouro. Acesso no dia 27 de novembro de 2021.