AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A décima sexta legislatura a governar o Município de Boa Viagem, sendo a décima primeira sob o governo republicano, aconteceu na época em que ocorreu a Revolução de 1930, início daquilo que ficou denominado como a “Era Vargas”.

Em 1929 o Presidente Washington Luís, do PRP – o Partido Republicano Paulista, que sucedera Artur Bernardes, lançou a candidatura de Júlio Prestes para sua sucessão, quebrando o pacto do “Café com Leite”.
A reação dos mineiros foi aliar-se ao Rio Grande do Sul e à Paraíba, formando a Aliança Liberal, que lançou o nome do governador gaúcho Getúlio Vargas.

“Era esse o quadro político no Brasil, quando o mundo foi atingido pela crise econômica desencadeada pelo crack da Bolsa de Nov York em 1929. Com a Grande Depressão, os preços do café despencaram no mercado internacional. Pressionado pelos cafeicultores, Washington Luís se negou a tomar medidas para salvar as cotações do produto, levando boa parte dos fazendeiros a deixar de apoiá-lo.” (FIGUEIRA, 2007: p. 322-323)

Em 1930 o povo brasileiro estava inflamado por anos de constantes fraudes nas eleições e representações inautênticas nas Casas Legislativas determinadas por eleições a bico-de-pena e pelo coronelismo, não existindo confiança em seus representantes; os problemas nacionais na educação e na saúde permaneciam por conta dos acertos e das politicagens regionais e os movimentos armados causavam divisão nas forças armadas. Em resumo o país era um barril de pólvora prestes a explodir!
O Nordeste brasileiro, como sempre esquecido pelas autoridades, continuou a ser alvo das secas, mas ocorreu uma pequena reorganização da produção algodoeira no Ceará, algo que favoreceu aos produtores que detinham sob o seu serviço um excedente de mão de obra a baixo custo:

“Durante a ‘Era Vargas’ (1930-1945), o Brasil estava se recuperando da grande crise de 1929. No Nordeste essa recuperação foi mais demorada devido a seca de 1932, que foi uma das mais calamitosas da história do Ceará… Nos anos em que as chuvas foram abundantes muitos proprietários de terras prosperaram… esse enriquecimento foi possível porque a massa de miseráveis que retornavam das frentes de serviço do Governo se agregavam as fazendas e foram submetidos ao sistema de sujeição, regime  que predominou nesse território até a década de 1980.” (TORRES VIANA, 2019: p. 2017-208)

Nesse período a configuração das esferas de poder estavam distribuídas da seguinte forma:

O PODER EXECUTIVO:

O Poder Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição do país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais, estando dividido em três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

O Governo Federal:

• Washington Luís Pereira de Sousa, de 15/11/1926 a 24/10/1930 – Partido Republicano Paulista;
• Junta Governativa Provisória, de 24/10/1930 a 03/11/1930 – Segunda República (Governo Provisório Constitucional);
• Getúlio Dornelles Vargas, de 03/11/1930 a 10/11/1937 – Terceira República (Estado Novo).

O Governo Estadual:

• Eduardo Henrique Girão, de 19/05/1928 a 12/07/1928 – Partido Liberal Progressista;
• José Carlos de Matos Peixoto, de 12/07/1928 a 08/10/1930 – Partido Liberal Progressista;
• Manuel do Nascimento Fernandes Távora, de 08/10/1930 a 13/06/1931 – Aliança Liberal.

O Governo Municipal:

A eleição municipal que definiu os nomes dessa legislatura na vereança e no Poder Executivo ocorreu no dia 10 de abril de 1928, mais tarde, no dia 1º de outubro de 1930 ocorreu a eleição para preencher o cargo de prefeito.

• Os Prefeitos:

1. Luís Ximenes de Aragão;
2. Manoel Araújo Marinho;
3. Teodoro Amaro de Oliveira³.

Depois do Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, os interventores dos Estados passaram a nomear os prefeitos, que exerciam as funções do Poder Executivo e Legislativo, podendo serem exonerado a qualquer momento.

“Os novos prefeitos receberão as prefeituras mediante rigoroso balanço em que sejam comprovadas pelos seus antecessores todas as despesas da passada gestão, cabendo a estes indenizar o erário municipal de todos os gastos que não forem plenamente comprovados com documentos legais.” (CAVALCANTE MOTA, 1989: p. 32)

Nesse contexto alguns prefeitos continuaram no poder, sendo transformados apenas em interventores. Essas nomeações não obedeciam a um partido ou facção política, algumas das velhas lideranças facilmente se adaptaram à nova realidade política do país, algo que não ocorreu em Boa Viagem, que no dia 16 de outubro de 1930 conheceu o seu interventor, Teodoro Amaro de Oliveira.

O PODER LEGISLATIVO:

O Poder Legislativo do Brasil na esfera do Governo Federal, como ocorre em nossos dias, já era dividido em duas casas, a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores, ou apenas Senado, como é popularmente conhecido.

Nos Estados esse papel era exercido pelas Assembleias Provinciais, que fiscalizam os atos do Poder Executivo e criavam novas leis, a mesma função das Câmaras Municipais, algo que foi modificado pelo Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, que dissolveu o Poder Legislativo em todas as esferas:

“Art. 1º – O governo provisório exercerá discricionariamente, em toda sua plenitude, as funções e atribuições não só do Executivo como também do Legislativo, até que seja eleita a Assembleia Constituinte e que estabeleça esta a reorganização constitucional do país… Quaisquer que sejam suas denominações, as câmaras, as assembleias municipais e quaisquer outros órgãos legislativos ou deliberativos existentes nos Estados, nos Municípios, no Distrito Federal e no Acre, ficam dissolvido…” (CAVALCANTE MOTA, 1989: p. 17)

Essa foi a nona formação da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Viagem, eleita para o quadriênio 1928-1931, mas foi interrompida por conta da Revolução de 1930:

• Os Vereadores:

1. Antônio Carlos de Oliveira¹;
2. Francisco Melchiades Mendes;
3. Ignácio de Sousa Mota;
4. Ignácio José de Carvalho;
5. Pedro Soares Campos;
6. Raimundo Ferreira de Melo²;
7. Theóphfilo da Costa Oliveira.

O PODER JUDICIÁRIO:

O Poder Judiciário, no período republicano, é independente dos Poderes Executivo e Legislativo e a sua função é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que surgem na sociedade, através das investigações, apurações, julgamentos e punições.
Nessa época, depois da Revolução ocorrida em 1930, assim se referiu a esse poder o General Juarez Távora:

“Um dos programas básicos do programa revolucionário é a reforma da Justiça. A magistratura deve ser inteiramente autônoma, independente. Mas, para ter direito a essa autonomia, é necessário que sofra uma grande reforma. Há magistrados que não podem continuar em seus postos, em virtude de não estarem à altura de exercê-los. Esses devem ser substituídos por outros, dignos, verdadeiros juízes.” (CAVALCANTE MOTA, 1989: p. 21)

BIBLIOGRAFIA:

1. ARAGÃO, Raimundo Batista. História do Ceará. v IV. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1984.
2. AZEVEDO, Gislane Campos & SERIACOPI, Reinaldo. História. São Paulo: Ática, 2005.
3. BARROSO, José Parsifal. Uma História da Política do Ceará. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 1984.
4. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1889-1930). 2ª edição. Fortaleza: ABC, 1999.
5. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1930-1945). Fortaleza: Stylus Comunicações, 1989.
6. FARIAS, Aírton de. História do Ceará. Dos índios à geração Cambeba. Fortaleza: Tropical, 1997.
7. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. República. Partidos Políticos. Atas. Fortaleza: ABC, 2006.
8. FIGUEIRA, Divalte Garcia. História. São Paulo: Ática, 2005.
9. LIMA, Geraldo Oliveira. Marcha da Colunas Prestes Através do Ceará. Rio de Janeiro: Companhia de Artes Gráficas, 1990.
10. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
11. PEIXOTO, João Paulo M. & PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.
12. TORRES VIANA, José Vandeir. História de Itatira: dos primórdios aos dias atuais. Canindé: Gecanindé, 2019.

Nota: ¹ Foi eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores.
² Eleito secretário da Câmara Municipal de Vereadores;
³ Por conta da Revolução de 1930, foi indicado como interventor do Município de Boa Viagem pelo Dr. Manuel do Nascimento Fernandes Távora, governador provisório do Estado, assumindo a responsabilidade pelo Poder Executivo e Legislativo entre os dias 28 de outubro de 1930 e 20 de maio de 1931, quando o Município de Boa Viagem foi extinto.