Comissão de Socorros e Serviços Públicos

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A Comissão de Socorros e Serviços Públicos de Boa Viagem foi um pequeno grupo de pessoas escolhidas, ou indicadas pelo poder público, para socorrer inicialmente às vítimas da seca que ocorreu entre 1877 e 1879 no Município de Boa Viagem, no Sertão do Estado do Ceará.

Imagem que reflete a situação de penúria dessa época.

Essa Comissão existiu até 1915 e em nossos dias, o serviço disponibilizado por esse grupo se assemelha muito ao prestado pela Defesa Civil.

“A Defesa civil no Brasil está incluída no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), que tem atualmente o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), grupo de apoio a desastres com finalidade de fortalecer os órgãos de defesa civil locais, além da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), pertencente ao Ministério do Desenvolvimento Regional.” (WIKIPÉDIA, 2000: Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Defesa_civil_no_Brasil. Acesso no dia 6 de outubro de 2021)

UM POUCO DE SUA HISTÓRIA:

No presente, desconhecemos o ato de criação da primeira Comissão de Socorros Públicos encarregada pelo povo do território do Município de Boa Viagem, que ganhou a sua autonomia política no dia 21 de novembro de 1864.
Nessa época, embora já sendo um território autônomo, os flagelados pela seca eram dependentes da Comissão de Socorros e Serviços Públicos de Quixeramobim, que só ganhou esse nome depois da implantação do Projeto Pompeu-Sinimbú, algo que ocorreu entre 1877 e 1879.

“Ele consistiu na proposta do Governo do Ceará de utilizar a mão de obra disponível durante as secas para realizar obras públicas e, com isso, corrigir o seu déficit de infraestrutura e urbanização em relação àquelas que progrediam subvencionadas pela Coroa. Essa política se espraiou pelas províncias do Nordeste, embora a maior parte dos recursos tenha sido canalizada para socorrer os desvalidos cearenses e edificar obras na província como pontes, estradas de ferro, escolas, praças e prédios públicos.”

Essa Comissão de Socorros, que geralmente atuava nos momentos de estiagem e possivelmente era nomeada pela Câmara Municipal de Vereadores, inicialmente tinha por finalidade cadastrar e repartir os alimentos entre àqueles que passavam necessidade para que esses não migrassem.

“De 1877 a 1915 a região Nordeste foi atingida pelas secas de 1877-1879, 1888-1889, 1900, 1915. Nesse período, os governos das províncias, que após a Proclamação da República em 1889 passaram a serem chamadas de Estados, adotaram planos de enfrentamento aos efeitos das secas. Esses planos, dependendo da época e da relação política entre o governo do Brasil e o local, podiam ser centralizados ou descentralizados, sendo os primeiros quase a regra, no Império e na República.” (SOUSA, 2002: Disponível em file:///C:/Users/Eliel/Downloads/56355-Texto%20do%20artigo-179152-1-10-20220501.pdf. Acesso no dia 15 de janeiro de 2023)

Uma das primeiras ações dessa Comissão, além do cadastro de indigentes, distribuição de alimentos, foi a coordenação da construção da parede de contenção do Açude da Comissão, uma barragem que segundo matéria do jornal Gazeta do Norte, publicação do dia 3 de dezembro de 1882, ano 3, nº 272, página 3, recebeu um investimento de 1:000$00 (Um conto de réis).

Imagem da parede do Açude da Comissão.

Essa Comissão também dividiu o serviço de reforma das capelas espalhadas pelo território, a construção do muro de alguns cemitérios, de salas de aula, a construção do edifício da cadeia pública e Câmara Municipal e até a base do que mais tarde veio a ser o Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva.
Nesse período, infelizmente sem provas evidentes, as principais acusações contra os envolvidos em sua organização foi corrupção, enriquecimento ilícito e a vergonhosa seleção daqueles que eram socorridos, de quem tiravam algum tipo de vantagem.

MEMBROS DA COMISSÃO DE SOCORROS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

  • 1877 – 1880
  1. Antônio Sabino de Araújo;
  2. José Galdino de Araújo Marinho;
  3. José Rabêlo da Silva;
  4. Marcolino Pinto de Magalhães.
  • 1900
  1. Manoel Herminio de Sousa Leitão (Presidente).
  • 1901
  1. Aristóteles José da Silva Lobo (Presidente);
  2. Francisco Ferreira Brasil;
  3. Manoel Nunes Leitão;
  4. Manoel Duarte de Araújo;
  5. Vicente de Paula Cavalcante de Albuquerque.

BIBLIOGRAFIA:

  1. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
  2. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  3. SOUSA, José Weine de Freitas. Planos de Assistência aos Desvalidos das Secas na Região Nordeste do Brasil (1878-1915). Disponível em file:///C:/Users/Eliel/Downloads/56355-Texto%20do%20artigo-179152-1-10-20220501.pdf. Acesso no dia 15 de janeiro de 2023.
  4. WIKIPÉDIA. Defesa Civil. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Defesa_civil_no_Brasil. Acesso no dia 6 de outubro de 2021.