AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva está localizado no quarteirão entre as ruas José Leal de Oliveira, Agronomando Rangel, José Rangel de Araújo e Cap. Raimundo Ferreira do Nascimento, s/nº, no Centro da cidade de Boa Viagem, no Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Um mercado, que também é chamado de centro comercial, é uma edificação que consegue agregar uma variedade de pequenos empreendimentos comerciais de varejo, de diferentes bens de consumo, e de prestação de serviços, entre eles o lazer.
Esse pequeno centro comercial pertence ao patrimônio da Prefeitura do Município de Boa Viagem, sendo gerenciado pelo Governo Municipal.

A BASE LEGAL DE SUA NOMENCLATURA:

O Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva, depois de muitos anos de existência, teve a sua nomenclatura regulamentada somente na gestão do Prefeito José Vieira Filho – o Mazinho, através da lei nº 972, de 27 de setembro de 2007.
Ainda nesse ano, mesmo enfrentando uma certa contestação popular por conta da escolha desse nome, tendo em vista que alguns queriam o nome do prefeito que o construiu, o Governo Municipal confeccionou uma efígie de seu patrono, o Comerciante Jessé Alves da Silva, mas lamentavelmente não colocou nenhuma placa identificativa do homenageado no local, constituindo-se em algo inacabado, embora seja considerado como um local de potencialidade turística.

A HISTÓRIA DE SUA CONSTRUÇÃO E A SUA FINALIDADE:

O Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva surgiu da necessidade de organização de nosso setor de comércio, o que naquela época trouxe uma sensação de modernidade para cidade, sendo edificado em duas etapas, recebendo inicialmente recursos da municipalidade e algum tempo depois os privados, quando foi finalmente concluído.
Segundo informações existentes no Livro de Cartas e Leis do Estado, nº 84, documento existente no APEC – o Arquivo Público do Estado do Ceará, temos conhecimento da lei que autorizou a sua edificação, que foi emitida no dia 16 de setembro de 1893 através da lei nº 105, sendo assinada pelo presidente do Estado, o General José Freire Bezerril Fontenele:

“Autoriza as Câmaras Municipais de Boa Viagem e de Aracaty a contractar, aquella a construção de uma casa de mercado e esta a de um barração. O povo do Estado do Ceará, por seus representantes, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Ficam autorizadas as Câmaras Municipais de Boa Viagem e de Aracaty a contractar com quem mais vantagens offerecer; aquella a construcção de uma casa de mercado, e esta, a construcção de um barracão na Praça da Liberdade, com as seguintes condições:
a) Prazo nunca maior que 25 anos para uso e gozo da concessão;
b) Reversão para o Município do material de serviço das obras e de quaisquer melhoramentos feitos nestes, no fim do prazo estipulado;
c) Abstenção completa de ônus ou indenização para o Município.
Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.”

Pouco tempo depois da assinatura dessa lei, no dia 12 de dezembro de 1895, por meio de um ofício emitido pelo Intendente Manoel Benício Bezerra de Menezes, temos notícia de que a Câmara Municipal de Vereadores foi comunicada da paralisação de sua construção ainda em sua base por conta da falta de recursos.

Alguns anos depois, enfrentando uma grave seca, o Governo Municipal firmou um acordo com o Governo do Estado no intuito de criar frentes de trabalho para àqueles que sofriam com a longa estiagem.
Nesse acordo o gestor do Município se comprometeu em patrocinar por sua conta a sua construção e a receber o valor do seu investimento alguns anos depois, ao que nos parece sem nenhum tipo de correção e em “suaves prestações”, algo inacreditável para os nossos dias!
Sobre ele assim registra o seu filho, o Min. José Cândido de Carvalho Filho, na obra “Boa Viagem da minha infância”:

“Foi um homem empreendedor. Como prefeito construiu o mercado público, um prédio bonito e de linhas modernas para a época, prestando uma excelente contribuição ao comercio local. Até hoje, o prédio mantém a sua forma externa sem reparo ou alteração. O mais importante é que construiu o mercado às sua próprias expensas e só foi indenizado algum tempo depois, em parcelas anuais pagas pelo coletor estadual, Zeca Sampaio, em nome do Governo do Estado.” (CARVALHO FILHO, 2008: p. 84-85)

Por volta de 1953, já no governo do Prefeito Aluísio Ximenes de Aragão, a Prefeitura de Boa Viagem investiu em uma grande reforma nesse mercado, ocasião em que cumprindo o Código de Posturas construiu o seu platibanda e a sua parte interna, que foi destinada à venda de carne.

Antes disso, ainda não sabemos de que forma, os pontos comerciais, que também são chamados de “box”, passaram às mãos de diversos permissionários, que pagam um valor irrisório ao Município em forma de aluguel e de quebra ainda descaracterizam criminosamente o patrimônio público sem receber nenhum tipo de restrição pelo órgão que deveria lhe regular.
A legislação que organizou a forma de cobrar pelas salas comerciais do Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva foi estabelecido na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva por meio da lei municipal nº 238, de 22 de novembro de 1975, sendo repleto de falhas, que provavelmente tenham sido intencionais para favorecer muitos de seus eleitores:

“Art. 1º – Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a cobrar luvas dos pontos comerciais e dos boxs do mercado municipal e do centro de abastecimento, dos pretendentes locatários, mediante licitação.”

A maioria desses permissionários, senão todos, foram colocados seguindo interesses políticos e até os dias de hoje permanecem como os seus proprietários, desobedecendo claramente a mesma lei que estabeleceu às regras para a sua concessão.
Curiosamente, quando a chave de um dos seus pontos comerciais é colocado à venda, a Prefeitura do Município não lucra nenhum centavo com a sua negociação e o público, aos poucos, vem tomando a forma de privado, constituindo-se em um grave “gargalo” para quem administra o Município.
Nos últimos meses de 1976, já na gestão do Prefeito Dr. Francisco Vieira Carneiro – o Major”, esse mercado recebeu uma pequena reforma, quando os comerciantes de carne e produtos hortifrutigranjeiros foram transferidos para o Centro de Abastecimento Municipal Walkmar Brasil Santos, uma espécie de CEASA, que é uma sigla e termo popular que significa Central de Abastecimento.
Nessa reforma as suas portas de madeira foram trocadas por portas de ferro, sendo finalmente concluída na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva.
Em 1991, novamente na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva, nas proximidades desse mercado foi construído o Camelódromo, um centro comercial que tinha por finalidade retirar o comércio ambulante das calçadas.
Depois disso, aos poucos esse edifício vem sofrendo alterações criminosas em sua estrutura, onde alguns comerciantes derrubam as suas paredes e edificam novas destruindo todo projeto arquitetônico de seu projeto inicial, principalmente em sua área interna, que tem servido até como depósito de lixo.

Alguns anos mais tarde, por volta de 2006, na gestão do Prefeito José Vieira Filho, o Poder Executivo encaminhou projeto à Câmara Municipal de Vereadores desejando realizar à venda desses pontos comerciais aos seu interessados, projeto que foi retirado de pauta pelo Vereador Ismael Fragoso da Silva, fazendo com que os velhos problemas persistissem e até se agravassem.
Como já foi dito, o Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva se constitui hoje em um dos desagradáveis gargalos de quem administra o Município, fazendo com que os seus gestores literalmente “empurrem” esse problema para os seus sucessores.
Outro grave problema é que muitos permissionários, de forma irregular, até como forma de enfrentar quem está no poder, comercializam sem alvará de funcionamento ou sanitário, obstruem ilegalmente as suas calçadas e os seus saguões, desobedecendo a lei nº 412, de 14 de dezembro de 1984, causando sérios transtornos para Guarda Municipal, que diariamente deveria fazer uma fiscalização mais efetiva.
Alguns permissionários afirmam ainda que o declínio desse centro comercial se deu pelo fato dos comerciantes da área externa manterem as suas portas internas fechadas, o que diminuiu o fluxo do número de fregueses e o fechamento dos pontos comerciais da parte interna do mercado.

O MERCADO PÚBLICO E O TURISMO:

O Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva, que é centenário, deveria ser um dos principais cartões postais da cidade de Boa Viagem, pois durante muitos anos, se constitui em um local de ponto de encontro, tanto para os moradores quanto para os turistas que costumam visitar o centro da cidade.
O mercado ainda é considerado por muitos como o espaço mais democrático da cidade, pois consegue reunir em um só lugar comerciantes, políticos, boêmios, empresários e gente do povo, sem nenhum tipo de distinção social. O velho mercado é um agradável passeio pela memória da história da cidade, com a sua rica diversidade de aromas, produtos e prosas:

“Ainda tenho a grata recordação e a saudade daquele movimento e barulho de nosso mercado velho, em cujas dependências funcionavam a feira livre, boa parte do comércio e a venda de carnes.” (NASCIMENTO, 2002: p.)

Em nossos dias a sua estrutura física passa por um dos momentos mais difíceis de sua história, onde por conta da forte especulação imobiliária existente naquele local todos querem ser os donos, mas ninguém quer pagar os custos financeiros e políticos de sua revitalização.
Nos últimos meses de 2002, por iniciativa do Prof. Cícero Pinto do Nascimento, dedicado historiador e memorialista do Município, juntamente com outras pessoas, foi celebrado em uma de suas entradas o aniversário de oitenta e três anos de sua construção.

Mesmo com toda essa importância, histórica e comercial, nos últimos anos os governos que assumiram o comando do Município nunca manifestaram o desejo de melhorar as condições desse local.

A SUA ESTRUTURA:

Em nossos dias o Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva possui a seguinte estrutura:

1. Box: 26;
2. Pátio interno aberto: 2;
3. Saguão: 2.

Nos últimos anos essa estrutura vem recebendo tímidas reformas, fazendo com que o local perca muito de seu brilho da época em que foi construído.

O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

Os estabelecimentos comerciais do Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva funcionam da segunda-feira ao sábado, das 7h às 18h, e não abre aos domingos.

A TERCEIRIZAÇÃO NÃO SERIA A MELHOR SOLUÇÃO?

Nos últimos anos o Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva, o Terminal Rodoviário Samuel Alves da Silva, o Camelódromo, a Estação Experimental Walkmar Brasil Santos, o Parque de Vaquejadas e Eventos Joaquim Vieira Lima e o Parque de Exposições Agropecuárias José Vieira de Lima são gargalos de problemas de quem tenta administrar o Município de Boa Viagem.
A construção e a constante manutenção desses equipamentos custam caro aos cofres públicos, que nem sempre cumprem a sua função social e lucrativa para o bom funcionamento da máquina administrativa.
Faz-se necessário o estudo de propostas e ideias que revitalizem o velho mercado, nesse intuito a terceirização desse equipamento seria a melhor solução para o Município, tendo em vista que a prefeitura passaria a arrecadar e a cobrar da empresa licitante vencedora os resultados que ela não pôde produzir durante todos esses anos.

O CONTATO:

O Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva ainda não possui um órgão de fiscalização, mas o contato com ele pode ser feito da seguinte forma:

• Telefone:

1. 88.3427-2429 (Orelhão).

BIBLIOGRAFIA:

1. CARVALHO FILHO, José Cândido. Boa Viagem da Minha Infância. São Paulo: Thesauros/Itiquira, 2008.
2. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
3. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.