Conjunto COHAB

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Conjunto COHAB é um conjunto habitacional público urbano, classificado como residencial, que está localizado dentro do perímetro do Bairro Recreio, na cidade de Boa Viagem, no Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem da COHAB em 2013.

Imagem do Conjunto COHAB, no Bairro Recreio, em 2013.

Esse conjunto habitacional foi construído pela SOUSP, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva, sendo entregue aos seus moradores por volta dos últimos meses de 1991.
A sua nomenclatura ainda não possui oficialização regulamentada e é apenas uma forma de diferenciar esse conjunto dos demais existentes dentro do próprio bairro, todavia, muitas vezes, a própria Prefeitura de Boa Viagem divulga através de placas, faixas, banners e principalmente por emissoras de rádio a sua denominação de forma errada, utilizando à classificação de bairro em vez de conjunto. Ao agir dessa forma o Governo Municipal deixa de cumprir o inciso V do artigo 153 da lei municipal nº 414, de 14 de dezembro de 1984:

“Art. 153 – Não será permitida a colocação [ou divulgação] de anúncios em cartazes [ou por quaisquer outros meios] quando:
V – Contenham incorreções de linguagem.”

Imagem

Imagem do Conjunto COHAB, no Bairro Recreio, em 2013, observado pela Avenida Pe. Paulo de Almeida Medeiros.

OS PRINCIPAIS PROBLEMAS EXISTENTES NO CONJUNTO:

O Governo Municipal, como já falamos anteriormente, deixa de cumprir o seu papel de administrador público quando se omite a executar àquilo que lhe é de obrigação. Essa omissão, muitas vezes, está atrelada ao medo de enfrentar aos cidadãos que deixam de cumprir a lei, como também pelos seguintes fatores:

  1. Medo de perder votos;
  2. Desqualificação do corpo de secretariado e de seus assessores;
  3. Irresponsabilidade administrativa;
  4. Inexistência de um plano de governo;
  5. Desconhecimento da legislação municipal;
  6. Preocupação em fazer apenas grandes obras, sem perceber que as pequenas também causam grande diferença.

Outro grave problema enfrentado nesse conjunto é o descumprimento da lei municipal nº 1.019, de 18 de março de 2009, a legislação que “dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, visando ao bem estar e sossego público no Município”.
Esse conjunto, de acordo com o decreto nº 218, de 25 de novembro de 2009, é classificado como Zona Residencial e o nível de som e ruído máximo permitido nele é de 55 decibéis durante o dia e 50 durante à noite.

Imagem aérea do Conjunto COHAB, em 2014.

Imagem aérea do Conjunto COHAB, no Bairro Recreio, em 2014.

Mesmo com esses problemas, nos últimos anos, os moradores desse conjunto habitacional, embora não reconheçam, são beneficiados com vários equipamentos públicos, todavia, mesmo com esses benefícios, existem alguns problemas que são causados por eles mesmos:

  1. Construções irregulares, principalmente nas calçadas;
  2. Falta de sinalização de trânsito e de poluição sonora;
  3. Falta pavimentação em algumas ruas;
  4. Numeração irregular das casas;
  5. Má identificação das ruas;
  6. Má arborização;
  7. Má iluminação;
  8. Insegurança;
  9. Sujeira.

AS RUAS DO CONJUNTO COHAB:

Ao caminharmos pelo Conjunto COHAB, registramos as seguintes ruas:

  1. Avenida Pe. Paulo de Almeida Medeiros;
  2. Rua Antônia Vieira Diniz;
  3. Rua Celsina Vieira de Freitas;
  4. Rua Ester Vieira da Silva;
  5. Rua José Vieira da Costa;
  6. Rua José Vieira de Freitas;
  7. Rua Teófilo da Costa Filho.