AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:
O poder de gerenciamento do Município é dividido em três, sendo eles: Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.
O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista.
O PODER EXECUTIVO:
O Poder Executivo do Município é o poder que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais, estando nessa legislatura sob a responsabilidade do seguinte gestor:
- Prefeito: Fernando Antônio Vieira Assef.
- Vice: Ismael Fragoso da Silva.
- Secretariado.
O PODER LEGISLATIVO:
O Poder Legislativo é o poder ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. O seu objetivo é a elaboração de normas de direito de abrangência geral ou individual que devem ser aplicadas à toda sociedade com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a sociedade e a própria causa. Nessa legislatura foram esses os vereadores eleitos:
- Ademir Carneiro de Freitas;
- Benjamim Alves da Silva¹;
- Clícia Muniz de Melo;
- Fernando Verçosa Pereira;
- Francisco Valdeni Vieira da Silva;
- José Anchieta Paiva Chaves;
- Jovino Mendes Neto;
- Maria da Conceição Costa Araújo³;
- Maria Mocinha Teixeira Pinto Batista;
- Rosa Vieira Fernandes².
- Comissões Permanentes.
O PODER JUDICIÁRIO:
O Poder Judiciário é exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país.
A relação dos juízes desse período consta no Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.
- Dr. Magno Gomes de Oliveira.
Nota: ¹ Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o primeiro biênio, 2009-2010; Faleceu no exercício do mandato em 3 de janeiro de 2011, em seu lugar assumiu o suplente, José Airto Vieira Lima, decisão que foi questionada na justiça por Hermínio Veras Jorge;
² Eleita presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o segundo biênio, 2011-2012;
³ Por conta de uma licença médica o suplente, José Airto Vieira Lima, assumiu o mandato durante um mês.
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