Manoel Gonçalves de Sousa Pinheiro

Manoel Gonçalves de Sousa Pinheiro nasceu no dia 2 de outubro de 1839 no Município de Quixeramobim, que está localizado no Sertão Central do Estado do Ceará, distante 203 quilômetros da cidade de Fortaleza.
Na época de seu nascimento a vila de Boa Viagem, que era conhecida também pela alcunha de “Cavalo Morto”, era apenas um pequeno povoado existente dentro dos limites geográficos pertencentes ao Município de Quixeramobim.

“Distrito criado com a denominação de Boa Viagem, ex-povoado de Cavalo Morto, pela lei provincial nº 1.025, de 18 de novembro de 1862. Elevado à categoria de vila com a denominação de Boa Viagem, pela lei provincial nº 1.128, de 21 de novembro de 1864, desmembrado de Quixeramobim.” (IBGE, 2010: Histórico de Boa Viagem. Disponível em http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=230240&search=ceara|boa-viagem|infograficos:-historico. Acesso no dia 13 de julho de 2017)

Chegando a sua juventude, o nosso país passava por significativas transformações no âmbito político e social e esses efeitos, aos poucos, conseguiram chegar também até ao distante Sertão da Província do Ceará:

“O período compreendido entre os anos de 1780-1850, em geral, foi palco de intensas transformações no Brasil. O final do século XVIII assistiu a decadência da exportação açucareira no Nordeste, como também a gestação da lavoura cafeeira paulista. A vida nas áreas urbanas se intensificou havendo um significativo crescimento populacional; Concomitantemente, a metrópole apostava na criação e proliferação das vilas enquanto fórmula de disciplinar a população e implementar estruturas administrativas e de fisco.” (VIEIRA JÚNIOR, 2004: p. 12)

Nessa mesma época, não diferente de hoje, a economia mundial conduzia a pauta de algumas transformações sociais e começava a surgir um abismo entre os sertanejos cearenses com o surgimento de uma frágil elite agropastoril que dependia exageradamente das boas estações chuvosas para manter a sua vitalidade:

“Entre os anos de 1780-1850 o Ceará assistiu a efetivação de sua colonização, a ascensão e decadência do ciclo pecuarista na pauta de exportação, o fortalecimento da vida urbana e o crescimento populacional… A partir dos anos 40 do século XIX o Ceará passou a conhecer um novo ciclo econômico, dominado essencialmente pelo algodão.” (VIEIRA JÚNIOR, 2004: p. 13)

Diante do desejo do Governo Imperial em acabar com a sonegação de impostos, bem como ver a diminuição, e até mesmo o fim do nomadismo sertanejo existente no Nordeste, resolveu-se investir no desenvolvimento dos pequenos núcleos urbanos já existentes.
Nesse contexto de vontade política, por conta de seu potencial econômico, a vila de Boa Viagem começou a tomar forma e passou a exercer certa influência no Sertão do Ceará:

“A formação de vilas se impunha como solução para o combate a dispersão, e tentativa de organizar o crescimento da população, principalmente no Sertão, área tida como distante do controle metropolitano. As vilas e as residências fixas iam paulatinamente ganhando um sentido especial no processo de ordenação dos habitantes; Combatiam o deslocamento das famílias sertanejas, instigavam a formação de uma incipiente agricultura e, acima de tudo, aumentavam o poder fiscalizador das autoridades administrativas.” (VIEIRA JÚNIOR, 2004: p. 54)

Investindo nos núcleos urbanos da zona rural da Província o governo decidiu, por meio da lei nº 1.025, de 18 de novembro de 1862, dar autonomia para criação de algumas vilas e deu o pontapé dessa ação elevando ao status de matriz algumas das capelas existentes na região, dentre elas a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem.
Pouco tempo depois, na gestão do Presidente Lafayette Rodrigues Pereira, através da lei nº 1.128, de 21 de novembro de 1864, a Assembleia Legislativa do Ceará concedeu autonomia política a Boa Viagem.
O passo seguinte dessa importante ação foi a definição dos limites geográficos do novo Município, o cadastro de seus eleitores e a organização das eleições municipais.
Em nossas primeiras eleições estavam excluídos desse processo, além daqueles que não tinham residência na região, aqueles que não tinham renda suficiente, os escravos e as mulheres.

“A eleição era em dois graus. Os votantes de paróquia elegiam os eleitores que, por sua vez, elegiam os deputados e senadores. Havia a distinção entre votantes e eleitores… votante é quem vota na eleição primária, é quem elege o eleitor. Eleitor é aquele que elege o deputado ou senador. Para ser votante exigiam-se cem mil-réis de renda e para ser eleitor a renda dobrava para duzentos mil-réis. Para ser deputado, 400 mil-réis; para ser senador, 800 mil-réis.” (CARVALHO, 1987: p. 9-10)

Sendo um abastado agropecuarista, colocou o seu nome na disputa pela escolha dos primeiros vereadores do Município de Boa Viagem, que aconteceu no dia 2 de janeiro de 1869, estando presente na histórica sessão de posse e Auto de Instalação que ocorreu poucos dias depois, em 7 de janeiro, na Câmara de Vereadores do Município de Quixeramobim:

“Aos sete dias do mês de janeiro do ano de mil oitocentos e sessenta e nove, nesta Villa de Boa Viagem, Comarca de Quixeramobim, e Província do Ceará, na casa destinada aos trabalhos da câmara municipal compareceu pelas nove horas do mesmo dia o cidadão Enéas de Vasconcelos Galvão, vereador mais votado da mesma câmara, e declarou que de conformidade com a disposição do decreto de 22 de julho de 1833 havia prestado juramento para assumir o exercício do referido cargo perante a câmara municipal da cidade de Quixeramobim, mostrando o termo seguinte: Termo de juramento que prestou Enéas de Vasconcelos Galvão por seu bastante procurador Dr. Cornélio José Fernandes de vereador mais votado da câmara da nova Villa de Boa Viagem como abaixo de declara: Aos dois dias do mês de janeiro de mil oitocentos e sessenta e nove, nesta cidade de Campo Maior de Santo Antônio, Comarca de Quixeramobim, da Província do Ceará, na casa da Câmara Municipal, onde se achavam reunidos os senhores presidente, Ernesto Brasil de Matos, e mais vereadores abaixo assinados comigo secretário, e sendo [que] aí apareceu presente o Dr. Cornélio José Fernandes, procurador bastante que disse ser de Enéas de Vasconcelos Galvão, vereador mais votado da nova Villa de Boa Viagem, como mostrou por documento, e por ele doutor foi dito que em nome de seu constituinte vinha prestar juramento do dito cargo, e logo pelo senhor presidente lhe foi deferido o juramento dos Santos Evangelhos em um livro deles, que pois [colocou] a sua mão direita sob o cargo do qual lhe encarregou que bem e verdadeiramente desempenhasse as obrigações de vereador mais votado da Câmara Municipal da nova Villa de Boa Viagem, e recebido por ele o dito juramento disse: ‘Juro em nome do meu constituinte de bem cumprir com as obrigações de meu cargo’, e de como assim o disse e jurou mandar a mesma câmara lavrar este termo em que assinou com o empossado, e eu Manoel Alexandre de Lima, secretário da Câmara, que o escrevi – Ernesto, Presidente – Cavalcante – Theófilo – Batista – Amorim Garcia = Doutor Cornélio José Fernandes conforme. O secretário da Câmara, Manoel Alexandre de Lima, e que na forma do citado decreto ia instalar a Câmara da Villa de Boa Viagem, criada pela resolução nº 1.113, de 27 de outubro do mesmo ano, e se achando também presente os vereadores Joaquim Mendes de Araújo, Manoel Gonçalves de Sousa Pinheiro, João Alves de Oliveira Guerra e Aristóteles José da Silva Lobo. O mesmo presidente lhes deferiu o juramento em um livro dos Santos Evangelhos em que todos, cada um pois [colocou] a sua mão direita e disseram: ‘Juro aos Santos Evangelhos desempenhar as obrigações de vereador da Villa de Boa Viagem, de promover quanto em mim couber os meios de sustentar a felicidade pública’, depois do que tomaram assento e ficou assim instalada a Câmara da Villa de Boa Viagem ordenando-se ao secretário deste auto [que] extraísse duas cópias para ser uma remetida ao Excelentíssimo Presidente da Província e outra publicada por edital na porta da igreja matriz desta Villa e para constar se mandou lavrar este termo em que todos assinaram e eu, Aristóteles José da Silva Lobo, vereador suplente e secretário interino escrevi.”

De acordo com as informações contidas no ofício emitido no dia 7 de junho de 1869, foi designado pela Câmara de Vereadores de Boa Viagem para acompanhar o coletor de rendas na demarcação dos limites do Município de Boa Viagem com o Município de Quixeramobim.
Nessa legislatura, que sofreu por conta da baixa arrecadação de impostos, deu apoio aos seguintes feitos: O estabelecimento dos limites do Município de Boa Viagem e a resolução dos litígios entre os Municípios de Quixeramobim, Tamboril e Maria Pereira, atual Mombaça; A aprovação do primeiro Código de Posturas, que foi aplicado nas vilas, e o regulamento interno da Câmara Municipal de Vereadores; A organização dos primeiros leilões dos impostos camarários, entre eles a cobrança da décima urbana, algo semelhante ao IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano; A realização de investimentos para manutenção da escola da vila e o encaminhamento das informações ao Governo da Província sobre as espécies de madeira existentes na região.

Imagem da Casa de Câmara e Cadeia do Município de Boa Viagem, fim da década de 1940.

Pouco tempo depois, no dia 3 de dezembro de 1870, compondo o estado maior do 52º Batalhão de Infantaria, sediado no Município de Boa Viagem, através de portaria, conseguiu ser nomeado com a patente de tenente-cirurgião da Guarda Nacional.
O 52º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional foi criado através do decreto nº 4.520, de 28 de abril de 1870, sendo desmembrado do Município de Quixeramobim, tendo como comandante o Tenente Coronel José da Silva Bezerra.

“A Guarda Nacional foi uma força paramilitar organizada por lei no Brasil durante o período regencial, em agosto de 1831, para servir de ‘sentinela da constituição jurada’, e desmobilizada em setembro de 1922. No ato de sua criação lia-se: ‘Com a criação da Guarda Nacional foram extintos os antigos corpos de milícias, as ordenanças e as guardas municipais.’ Em 1850 a Guarda Nacional foi reorganizada e manteve as suas competências subordinadas ao ministro da Justiça e aos presidentes de província. Em 1873 ocorreu nova reforma que diminuiu a importância da instituição em relação ao Exército Brasileiro. Com o advento da República a Guarda Nacional foi transferida em 1892 para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1918 passou a Guarda Nacional a ser subordinada ao Ministério de Guerra através da organização do Exército Nacional de 2ª Linha, que constituiu de certo modo sua absorção pelo Exército.” (S.N.T)

Em conformidade com as informações existentes no jornal A Constituição, ano X, nº 170, edição do dia 22 de novembro de 1872, página 2, foi reeleito para ocupar uma das cadeiras do Poder Legislativo do Município de Boa Viagem na segunda legislatura daquela casa, que foi de 1873 a 1877.
Pouco tempo depois do pleito, no dia 8 de maio de 1873, através de ofício, foi realizada uma consulta jurídica ao Governo da Província com relação à sua situação, que por ter sido eleito vereador ao mesmo tempo exercia a função de coletor de rendas no Município.
Nessa legislatura, que teve início em julho de 1873, o Município passou por uma estiagem e os produtores sofreram com graves problemas financeiros, mesmo assim, no exercício de seu mandato, deu apoiou a execução das seguintes ações: O recebimento de um imóvel para servir de cadeia, uma doação que foi realizada por José Duarte de Araújo; O recebimento de doação financeira feita por Ana Gonçalves Leal para construção de uma Casa de Cadeia e Câmara; O acompanhamento da arrematação e aplicação dos impostos camarários, entre eles o da décima urbana; O acompanhamento da adequação do comércio do Município ao novo sistema de pesos e medidas determinado pelo Governo Imperial; A aprovação do orçamento para manutenção da escola existente na vila; O acompanhamento da comunicação com o Governo da Província sobre os produtos cultivados no Município; O acompanhamento da resolução do litígio de limites com o Município de Tamboril, quando Boa Viagem perdeu autonomia sobre o perímetro do povoado de Telha, atual cidade de Monsenhor Tabosa.
Ainda nesse tempo, segundo informações existentes no jornal A Constituição, edição do dia 15 de dezembro de 1875, página nº 2, foi nomeado como responsável pelo correio da vila de Boa Viagem:

“Ao Exmo. Sr. conselheiro diretor geral do correio do Império. Tenho a honra de acusar, de ordem do excelentíssimo senhor vice-presidente da província o recebimento do ofício de vossa excelência, do dia 6 do mês corrente, acompanhado da portaria de nomeação de Manoel Gonçalves de Sousa Pinheiro para o lugar de agente do correio da vila de Boa Viagem, a qual teve o conveniente destino.”

BIBLIOGRAFIA:

  1. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1889-1930). ABC: Fortaleza, 1996.
  2. PEIXOTO, João Paulo M.; PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.
  3. VIEIRA JÚNIOR, Antônio Otaviano. Entre Paredes e Bacamartes. História da Família no Sertão (1780-1850). Edições Demócrito Rocha: Fortaleza, 2004.

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