O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA E A SUA RELAÇÃO COM BOA VIAGEM

A CONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA PELO PRISMA DE ALGUNS DOCUMENTOS:

Quando oportuno, surgindo novas e valiosas evidências, faz-se necessário ao historiador revisar o conjunto de todos os fatos que foram escritos sobre o passado, especialmente quando alguns deles estão cercados de ambiguidades e precisam de uma reinterpretação de seus dados.

Imagem do Centro da cidade de Monsenhor Tabosa, possivelmente na década de 1950.

Com esse compromisso, seguindo o pensamento do historiador francês Numa Denis Fustel de Coulanges, existente nas primeiras páginas da obra do Pe. Geraldo Oliveira Lima, importante escritor que abriu o mais profundo corte temporal sobre o passado de Monsenhor Tabosa, nos diz o seguinte: “se não há documentos não há história”, portanto, desses documentos, extraímos informações preciosas sobre um capítulo possivelmente ainda desconhecido no presente para o seu povo.
Sobre esse assunto, para uma grande maioria dos seus munícipes, a história de sua amada localidade surgiu a partir de sua emancipação política, existindo quase que um completo desconhecimento do que ocorreu bem antes desse episódio:

“Sua elevação à categoria de vila provém do decreto-lei nº 169, de 31 de março de 1938, e à categoria de Município na forma da lei nº 1.153, de 22 de novembro de 1951, tendo sido instalado a 25 de março de 1955.” (WIKIPÉDIA, 2000: Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Monsenhor_Tabosa. Acesso no dia 30 de julho de 2023)

O Município de Monsenhor Tabosa, não diferente de qualquer outro, também possui a sua formação colonial, econômica, religiosa, social e política, sem esquecer a história pessoal de cada um de seus primeiros moradores, os vultos do passado que, cada um ao seu modo, influenciou em seus pujante desenvolvimento, cabendo ao historiador responsável, especialmente aos locais, buscarem perceber o valor dos personagens em cada uma de suas particularidades, em seus mínimos e mais importantes detalhes.

A CONSTITUIÇÃO DE SEU TERRITÓRIO:

No tempo em que o Brasil não passava de uma rentável colônia portuguesa na América do Sul, o território que no presente compreende ao Município de Monsenhor Tabosa não passou despercebido aos olhares cobiçosos dos primeiros colonos europeus aqui estabelecidos, que enxergaram nesse local características geográficas particulares de onde poderiam tirar vantagens de todas as espécies para nele residir, especialmente a criação de gado:

“Emergindo, solitariamente em meio a um sertão rude, tosco e comburido, e sem conexão geológica com outras co-irmãs, a Serra das Matas se apoia e se fixa, por obra, força e graça de seus contrafortes que a enlaçam, quais tentáculos de titãs gigantescos. Trata-se de uma serra sui-generis. Seu solo da a impressão de formações rochosas, calcárias e material ferroso. Possui múltiplas cumiadas, ao contrário da Cordilheira da Ibiapaba, que se alonga como um platô.” (LIMA, 1994: p. 14)

É dificílimo no presente, pela ausência de documentos, estabelecer o nome de seus primeiros habitantes europeus, onde acreditamos que Monsenhor Tabosa tem as suas origens bem antes do século XVIII.

Imagem do Centro de Monsenhor Tabosa, possivelmente na década de 1950.

A história de Monsenhor Tabosa antecede ao momento em que pertenceu ao Sr. Teodoro de Melo, que constituiu fazenda para criação de gado e o plantio para subsistência de seus escravos que, alguns deles, ficaram conhecidos pela alcunha de “Preto Teles”, e outros agregados em uma localidade inicialmente denominada de Forquilha e posteriormente de Telha, sendo esse local muito tempo depois escolhido como a sede desse acolhedor Município.

“Segundo a tradição, herdada dos mais antigos e já aceita por quantos escreveram sobre a cidade de Monsenhor Tabosa, tudo começou na Fazenda Forquilha dos Pretos Teles, em cujas terras se erigiu um pequeno arruado, sob as bênçãos do Mártir Santo, São Sebastião, com a denominação de Arraial da Telha.” (MESQUITA, 2000: p 15)

Ao contrário do que muitos pensam o Sr. Teodoro de Melo não foi o único sesmeiro dessa região, antes de se estabelecer nesse local talvez tenha ouvido dela pela boca de outros, também tinha outros confinantes, dentre eles os senhores Inácio Gomes e Veríssimo Gomes.

AS DECISÕES NO PERIODO DO IMPÉRIO:

Considerando a necessidade de povoar o Sertão, ao mesmo tempo oferecendo aos seus habitantes algum tipo de assistência social e até espiritual, aumentando assim as suas receitas e inibindo a sonegação fiscal, o governo desde sempre procurou dividir os grandes Municípios em extensão territorial investindo em localidades com potencial de desenvolvimento.

Imagem da Igreja Matriz de São Sebastião, no Centro da cidade de Monsenhor Tabosa.

Ao compreendermos isso não podemos analisar a emancipação política de Monsenhor Tabosa, ocorrida em 22 de novembro de 1951, sem antes verificarmos um pouco da constituição política e territorial de seus vizinhos, sendo até o presente para os taboenses o mais importante deles o Município de Tamboril, que foi emancipado do Município do Ipu no dia 4 de outubro de 1854.

“Distrito criado com a denominação de Tamboril, pelo ato provincial de 18-03-1842, e por lei provincial nº 629, de 17-12-1853, subordinado ao Município de Ipu. Elevado à categoria de Município com denominação de Tamboril pela lei provincial nº 664, de 04-10-1854, desmembrada de Ipu. Sede no núcleo de Tamboril. Constituído do distrito sede. Pelo ato provincial de 17-03-1882, é criado o distrito de Arraial de Telha e anexado ao Município de Tamboril. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 2 distritos: Tamboril e Arraial da Telha.” (IBGE, 2000: Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/tamboril/historico. Aceso no dia 17 de março de 2024)

Na sequência da independência política de seus vizinhos figura o Município de Santa Quitéria, que recebeu a sua autonomia política do território do Município de Sobral no dia 27 de agosto de 1856; seguindo por fim a emancipação política do Município de Boa Viagem, ocorrida no dia 21 de novembro de 1864 do Município de Quixeramobim, de onde grande parte do território de Monsenhor Tabosa pertenceu.

“E como as velhas leis consuetudinárias demarcava as sesmarias, pela inclinação das águas, margem dos rios, córregos e relevos, todo o chão, que compreende o Município de Monsenhor Tabosa, pertencia ao termo de Quixeramobim.” (LIMA, 1994: p. 15)

Em resumo, no presente, compreendendo a história de configuração territorial de seus confinantes, o atual desenho do território taboense é o fruto da junção de uma parte cedida do território de cada um desses três Munícipios que no momento lhe são vizinhos, sendo esses ao mesmo tempo seus pais e irmãos.
No passado, na época do Império, antes da criação de uma unidade municipal, a divisão eclesiástica, também denominada de paroquial, era importantíssima para criação de novos Municípios, onde a Igreja Católica Apostólica Romana servia como sucursal do Estado, sendo o Mons. José Cândido de Queiroz Lima tido como o pai espiritual de sua região.

“Na madrugada da criação da freguesia, o Pe. José Cândido de [Queiroz] Lima lembra a figura do Pai, criando todas as coisas para fazer o planalto da Serra desenvolver-se e, dentro dele, construir o homem à semelhança divina sob os influxos da fé.” (LIMA, 1994: p. 15)

Mas, ao que parece simples, não era tão simples assim, quanto maior era o território do Município, maior a possibilidade de ter mais habitantes, e quanto mais habitantes maior era a arrecadação de impostos, algo que gerava conflito de interesse entre os Municípios confinantes através de suas Câmaras Municipais, sendo comum as reclamações do povo contra os cobradores de impostos, que regularmente ultrapassavam os limites de jurisdição para cobrança.
Os habitantes da região que hoje compreende grande parte do Município de Monsenhor Tabosa tinham pleno conhecimento do pertencimento ao Município de Boa Viagem, conforme ofício emitido no dia 15 de março de 1871 tratando sobre o caso do foreiro do Sítio Jacinto, Antônio Ribeiro Campos de Noronha, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Boa Viagem, o agropecuarista Enéas de Vasconcelos Galvão, que residia na localidade de Espírito Santo, hoje dentro do território do Município de Monsenhor Tabosa.
Pouco tempo depois, no dia 1º de junho de 1873, a Câmara Municipal de Boa Viagem expediu comunicação tomando conhecimento de que “alguns habitantes de Tamboril” apresentaram a Assembleia Legislativa Provincial a necessidade de possuir a “Chapada de Telha”, pertencente até então ao território do Município de Boa Viagem.
Mais tarde, no dia 5 de junho de 1876, depois da decisão dos deputados em favor de Tamboril, os vereadores de Boa Viagem não se calaram, manifestaram a sua insatisfação diante da Assembleia Legislativa por essa decisão pedindo restituição do território perdido.
Depois disso, os conflitos jurisdicionais entre Tamboril e Boa Viagem permaneceram por algum tempo, se estendendo também até 1882, quando no dia 16 de outubro a Câmara Municipal de Boa Viagem, em nova comunicação dirigida para Assembleia Legislativa, responde ao peticionário Belmiro José Varela quanto a sua dúvida referente a localização da Fazenda Santana, localidade julgada pelos edis dentro do território do Município de Boa Viagem.
No dia 4 de março de 1886, possivelmente já sem nenhuma esperança de reverter a decisão dos deputados, a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Viagem envia comunicado para Assembleia Legislativa que procedeu com a cobrança dos impostos no Arraial de Olinda, atual vila do Jacampari, na Serra do Catolé, deixando o Arraial de Telha fora do roteiro de cobranças do arrematante Manoel Mendes correia Lima, por pertencer aquela localidade ao território do Município de Tamboril.

A ESPERANÇA DE MUDANÇA NO INÍCIO DA REPÚBLICA:

Alguns anos depois, no dia 20 de janeiro de 1891, com a Proclamação da República, ocorrida no dia 15 de novembro de 1889, desejosos de voltar a figurar dentro do território do Município de Boa Viagem, os habitantes da vila de Telha, organizaram um abaixo-assinado e o encaminharam a João Cordeiro, na época vice-governador do Estado, expondo o desejo de retornar a pertencer ao Município de Boa Viagem.
Nesse documento os habitantes expuseram a grande insatisfação com a decisão da Assembleia Legislativa no tempo da Monarquia, onde não houve qualquer consulta popular sobre tal mudança; e as vantagens de figurar dentro do território do Município de Boa Viagem, de quem recebiam melhor assistência social, facilidade no comércio e de possuir a menor distância para capital.
Os moradores de Telha expuseram os seus prejuízos econômicos ao depender do Município de Tamboril, a quem foram obrigados a pertencer, em suas palavras, algo “que tornava aquele distrito menos feliz.”
Mesmo depois dessa comunicação, não temos conhecimento de sua resposta por parte do Governo do Estado, mas nada reverteu a antiga decisão tomada em plenário pela Assembleia Legislativa.

DE VILA A MUNICÍPIO:

O tempo passou e, mais tarde, por conta da Revolução de 1930, por meio do decreto nº 193, de 20 de maio de 1931, dessa vez com uma simples “canetada”, muitos Municípios cearenses perderam a sua autonomia política, passando Tamboril a configurar como parte do território do Município de Santa Quitéria.
Nessa época o Governo Federal resolveu estabelecer novos critérios para existência e a permanência dos Municípios, que deveriam ter condições de se sustentarem financeiramente, algo que prejudicava aos Município da região por conta das secas regulares.

“O interventor federal do Estado do Ceará, Manoel do Nascimento Fernandes Távora, considerando que a atual organização municipal deve ser modificada por não atender ao interesse público; Considerando que, para a constituição de qualquer Município, se torna necessária uma população nunca menor de quinze mil habitantes, uma renda anual não inferior a trinta contos de reis e outros fatores de valor; Considerando que muitos dos atuais Municípios não preenchem esses requisitos, sendo meras expressões territoriais, sem vida própria. Considerando que, dest’art, para proporcionar aos Municípios uma existência normal, se impõe a supressão de alguns deles, decreta: Art. 1º – O território do Estado divide-se, administrativamente; em 51 Municípios e estes em distritos. Art. 4º – Ficam extintos os seguintes Municípios:…. Campos Sales, Conceição do Cariry, Santa Cruz, Várzea Alegre…. Boa Viagem… Tamboril… que passará respectivamente a fazer parte do Município de Quixeramobim… Santa Quitéria…” (CAVALCANTE MOTA, 1989: p. 38-39)

Pouco tempo depois, por meio da lei nº 1.156, de 4 de dezembro de 1933, o Município de Tamboril é restituído de sua autonomia política, voltando o Arraial de Telha a figurar como uma de suas vilas até que, como dito anteriormente, pela lei estadual nº 1.153, de 22 de novembro de 1951, Telha foi finalmente desmembrada desse território,  recebeu a sua autonomia política e a denominação de Monsenhor Tabosa.

Imagem da Prefeitura do Município de Monsenhor Tabosa.

No curso dessa repentina mudança, para que viesse a surgir, os seus vizinhos tiveram de ceder parte de seus territórios para formação da nova unidade municipal, onde o Município de Tamboril perdeu a vila de Telha, a sede de um de seus antigos distritos; já o território do Município de Santa Quitéria foi diminuído depois da transferência de parte de suas terras situadas na Serra das Matas.
No contexto dessa época, sendo governado pelo Prefeito Aluísio Ximenes de Aragão, o Município de Boa Viagem passava por uma grave crise política dentro do seio da Oligarquia Araújo, que era comandada por Manoel Araújo Marinho.

“Nessa gestão, os embates políticos culminaram com o assassinato do Vereador Antônio de Queiroz Marinho, filho do Prefeito Manoel Araújo Marinho, e da entrega de parte de nosso território geográfico para formação do Município de Monsenhor Tabosa.” (SILVA JÚNIOR, 2018: Disponível em https://www.historiadeboaviagem.com.br/a-historia-do-municipio-de-boa-viagem/. Acesso no dia 17 de março de 2024)

O Governo do Estado, respeitando o representante eleito pelo povo desse Município, considerando ainda que a Câmara Municipal não estava em funcionamento por conta do assassinato de seu presidente, realizou uma consulta ao Gabinete do Prefeito que, sem procurar nenhum critério técnico, indicou ao território do novo Município a região onde se encontra a localidade de Nossa Senhora do Livramento, que posteriormente veio a se tornar sede de uma vila.

“Em 1951 ele foi elevado à categoria de Município, desmembrado de Tamboril, mas só foi instalado em 1955. Em 1963 foram criados dois Distritos: Nossa Senhora do Livramento e Barreiros.” (S.N.T)

A decisão da entrega dessa região foi tomada por conta da existência de muitos eleitores da Oligarquia Araújo, pois o Prefeito Aluísio Ximenes Aragão não tinha o interesse de ceder a região que compreende o Jacampari e o Ibuaçu, na época os seus principais redutos eleitorais.

Imagem da Prefeitura de Boa Viagem, em 1964.

Alguns anos mais tarde, por volta de 1968, na gestão do Prefeito José Vieira Filho – o Mazinho, o Governo do Estado, por meio de sua Assembleia Legislativa, promoveu uma consulta a respeito da cessão de uma nova parte do território do Município de Boa Viagem para aumentar o território do Município de Monsenhor Tabosa.
Nessa ocasião o território pleiteando compreendia aos Distritos do Jacampari e do Ibuaçu, porem tal proposta foi veementemente rejeitada pelos poderes Legislativo e Executivo do Município de Boa Viagem.

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