Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O armazém da Companhia Nacional de Abastecimento, conhecido pela sigla CONAB, está localizado na Rua José Natal de Araújo, nº 544, no Bairro Floresta, na cidade de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem do armazém da CONAB, em 2013.

Imagem do armazém da CONAB, em 2013.

A missão da Companhia Nacional de Abastecimento é contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícolas e de abastecimento no país.

A BASE LEGAL DE SUA CRIAÇÃO:

A Companhia Nacional de Abastecimento é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criada por decreto presidencial e autorizada pela lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo iniciado suas atividades no dia 1º de janeiro de 1991.

O SÍMBOLO DA EMPRESA:

A palavra símbolo designa um tipo de signo em que o significante representa algo abstrato, por força de convenção ou semelhança, sendo um elemento essencial no processo de comunicação, encontrando-se difundido pelo quotidiano e pelas mais variadas vertentes do saber humano.
A representação específica para cada símbolo pode surgir como resultado de um processo natural ou pode ser convencionado de modo a que o receptor, uma pessoa ou grupo específico de pessoas, consiga fazer a interpretação do seu significado implícito e atribuir-lhe determinada conotação.
A Companhia Nacional de Abastecimento possui apenas um símbolo, sendo ele o seu brasão:

  • O BRASÃO:

Imagem do brasão utilizado pela empresa.

A HISTÓRIA DESSA EMPRESA:

A Companhia Nacional de Abastecimento, ou simplesmente CONAB, se originou da fusão de três empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos, conhecida pela sigla COBAL; a Companhia de Financiamento da Produção, conhecida pela sigla CFP; e a Companhia Brasileira de Armazenamento, a CIBRAZEM, que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente.

“A Companhia Nacional de Abastecimento atua em todo território nacional, por meio de suas Superintendências Regionais localizadas nos Estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Vinculadas a elas, existem 96 Unidades Armazenadoras (UA). A CONAB está presente em todo o processo pelo qual passa o alimento, desde antes do cultivo até chegar à mesa do brasileiro. A atuação da Companhia antecede a própria decisão de plantar e se estende até depois da comercialização, na fase do abastecimento e da segurança alimentar. O trabalho realizado abrange levantamentos para prever safras, acompanhamento do comportamento da produção e dos preços, participação na administração do escoamento da safra agrícola nacional e formulação de estudos que balizam as políticas agrícola e de abastecimento.” (S.N.T.)

Em nossos dias, essa empresa é encarregada de gerenciar as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado.

Imagem do armazém da CONAB, em 2013.

Imagem do armazém da CONAB, em 2013.

Com sede na cidade de Brasília, essa empresa implementa ações em todo o território nacional por meio de sua rede de 25 superintendências regionais e mais de 90 unidades armazenadoras, realizando ainda ações de cooperação internacional.
Para embasar as decisões e a formulação de políticas públicas, a empresa fornece ao Governo Federal informações detalhadas e atualizadas sobre a produção agropecuária nacional, por meio de levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado, além de estudos técnicos que viabilizam a análise do quadro de oferta e demanda, dentre outros dados.
A empresa atua também na execução das políticas públicas traçadas pelo Governo Federal, participa da administração da logística de escoamento da safra nacional, da formação de estoques públicos e de sua comercialização, de acordo com a dinâmica de mercado. A sua atuação se dá por meio de diversas políticas e programas, tais como:

  1. PAA – Programa de Aquisição de Alimentos;
  2. PGPM – Política de Garantia de Preços Mínimos;
  3. PGPAF – Política de Garantia de Preços da Agricultura Familiar;
  4. Prohort – Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro;
  5. Refap – Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos;
  6. Gestão de Estoques Públicos;
  7. Contrato de Opção de Venda;
  8. Programa de Vendas em Balcão.

Além disso, a CONAB participa, como órgão executor, de programas e ações governamentais que contribuam para o bem-estar de comunidades socialmente vulneráveis, tais como:

  1. Distribuição de cestas de alimentos, compostas por 22 kg de produtos da linha básica de consumo, destinadas à suplementação alimentar de segmentos da população em situação de vulnerabilidade social, tais como comunidades indígenas, comunidades remanescentes de quilombos, famílias desalojadas de áreas ocupadas por barragens, pescadores artesanais e comunidades de terreiros. Compete à CONAB adquirir, guardar, transportar e repassar os alimentos às entidades encarregadas da sua distribuição aos beneficiários;
  2. Distribuição de alimentos, em caráter emergencial, a comunidades que se encontrem em situação de insegurança alimentar e nutricional por força de adversidades climáticas ou de outra natureza. Cabe à CONAB, fazendo uso de estoques originários de produtos da agricultura familiar e aquisições no mercado tradicional, disponibilizar os alimentos aos coordenadores locais das operações de apoio às comunidades assistidas;
  3. Direcionamento do saldo dos estoques de produtos originários de aquisições da agricultura familiar, depois de atendidas prioritariamente as demandas das ações de distribuição de cestas de alimentos e dos atendimentos emergenciais, para a suplementação da oferta de alimentos a entidades públicas e às de interesse social, com a atuação direta em ações de segurança alimentar e nutricional;
  4. Fornecimento, em caráter emergencial, de alimentos básicos a países vitimados por calamidades públicas ou em situação de vulnerabilidade social. A empresa atua na disponibilização e no apoio logístico para o embarque dos alimentos doados, incluindo a formalização dos instrumentos legais para a liberação dos produtos, a certificação de sua qualidade, a avaliação do seu acondicionamento e a emissão da documentação fiscal requerida.

Essa empresa tem a responsabilidade de executar algumas das estratégias de inclusão social adotadas pelo Governo Federal, com ênfase na geração de emprego e renda.

O ARMAZÉM DA CONAB NA CIDADE DE BOA VIAGEM:

O armazém da Companhia Nacional de Abastecimento existente na cidade de Boa Viagem foi construído em 1982, na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva, que contou com o apoio do governador do Estado, o Coronel Virgílio de Morais Fernandes Távora.

Imagem do armazém da CONAB, em 2013.

Imagem do armazém da CONAB, em 2013.

Antes disso, na gestão do Prefeito Francisco Vieira Carneiro, o Major Carneiro, essa propriedade, que possuía 1.700 m², foi doada ao Governo do Estado através da lei municipal nº 223, de 24 de maio de 1975.
Esse armazém, segundo informações fornecidas pela Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento no Estado do Ceará, possui uma capacidade para acomodar apenas 720 toneladas de alimentos.
Nessa época, preocupado com as graves e rotineiras secas que ocorrem em nossa região, o Governo Federal procurava manter um estoque de alimentos em nossa cidade entretanto, por conta dos saques, o governo modificou a sua estratégia de compra, armazenamento e de entrega desse estoque, que tinha de ser mantido sob constante vigilância.
Diante desses problemas o armazém passou muitos anos vazio e subutilizado até que, necessitando de um local para guardar alguns de seus equipamentos, ele foi cedido para Prefeitura de Boa Viagem.
Nos últimos meses de 2012, na gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, com autorização do Governo do Estado, esse armazém foi cedido por empréstimo aos cuidados da Empresa Rolim e Schneiders Calçados LTDA, que possui o nome de fantasia “Terra Quente” e produz calçados para Grendene.

Imagem do dia da assinatura da concessão do galpão, em 2012.

Nos últimos meses de 2015, chegando ao fim do convênio existente entre essa empresa e a Prefeitura de Boa Viagem, com o propósito de desestabilizar o governo do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, vereadores da oposição, que eram articulados pelo Vereador Arnaldo Cavalcante Lima, criaram o boato de que essa fábrica iria ser fechada, gerando grande apreensão entre os funcionários.
Esse boato, aos poucos, ganhou grande repercussão nas redes sociais e no rádio local, sendo bastante utilizado pela mídia de oposição ao gestor, que mesmo tendo uma das licitações fracassadas encontrou meios legais para renovação da concessão.
Mais tarde, no dia 31 de maio de 2017, na gestão da Prefeita Aline Cavalcante Vieira, por meio da lei municipal nº 1.322, desejando estimular a permanência dessa empresa na cidade, o Governo Municipal promoveu a doação de uma propriedade de 1.200 m² no Bairro Tibiquari para construção de seu galpão.

O CONTATO:

Os canais de comunicação com a Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento no Estado do Ceará são os seguintes:

  • Telefone:
  1. (85) 3252-4398;
  2. (85) 3252-1722;
  3. (85) 3231-7300.
  • E-mail:
  1. ce.sureg@conab.gov.br

3 ideias sobre “Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

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