Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O armazém da Companhia Nacional de Abastecimento, conhecido pela sigla CONAB, está localizado na Rua José Natal de Araújo, nº 544, no Bairro Floresta, na cidade de Boa Viagem, no Município de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem do armazém da CONAB, em 2013.

A missão da Companhia Nacional de Abastecimento é contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícolas e de abastecimento no país.

A BASE LEGAL DE SUA CRIAÇÃO:

A Companhia Nacional de Abastecimento é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criada por decreto presidencial e autorizada pela lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo iniciado suas atividades no dia 1º de janeiro de 1991.

O SÍMBOLO DA EMPRESA:

A palavra símbolo designa um tipo de signo em que o significante representa algo abstrato, por força de convenção ou semelhança, sendo um elemento essencial no processo de comunicação, encontrando-se difundido pelo quotidiano e pelas mais variadas vertentes do saber humano.
A representação específica para cada símbolo pode surgir como resultado de um processo natural ou pode ser convencionado de modo a que o receptor, uma pessoa ou grupo específico de pessoas, consiga fazer a interpretação do seu significado implícito e atribuir-lhe determinada conotação.
A Companhia Nacional de Abastecimento possui apenas um símbolo, sendo ele a sua comercial:

  • O BRASÃO:

Imagem do brasão utilizado pela empresa.

A HISTÓRIA DESSA EMPRESA:

A Companhia Nacional de Abastecimento, ou simplesmente CONAB, se originou da fusão de três empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos, conhecida pela sigla COBAL; a Companhia de Financiamento da Produção, conhecida pela sigla CFP; e a Companhia Brasileira de Armazenamento, a CIBRAZEM, que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente.

“A Companhia Nacional de Abastecimento atua em todo território nacional, por meio de suas Superintendências Regionais localizadas nos Estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Vinculadas a elas, existem 96 Unidades Armazenadoras (UA). A CONAB está presente em todo o processo pelo qual passa o alimento, desde antes do cultivo até chegar à mesa do brasileiro. A atuação da Companhia antecede a própria decisão de plantar e se estende até depois da comercialização, na fase do abastecimento e da segurança alimentar. O trabalho realizado abrange levantamentos para prever safras, acompanhamento do comportamento da produção e dos preços, participação na administração do escoamento da safra agrícola nacional e formulação de estudos que balizam as políticas agrícola e de abastecimento.” (S.N.T.)

Em nossos dias essa empresa é encarregada de gerenciar as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado.

Imagem do armazém da CONAB, em 2013.

Com sede na cidade de Brasília, essa empresa implementa ações em todo o território nacional por meio de sua rede de 25 superintendências regionais e mais de 90 unidades armazenadoras, realizando ainda ações de cooperação internacional.
Para embasar as decisões e a formulação de políticas públicas, a empresa fornece ao Governo Federal informações detalhadas e atualizadas sobre a produção agropecuária nacional, por meio de levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado, além de estudos técnicos que viabilizam a análise do quadro de oferta e demanda, dentre outros dados.
A empresa atua também na execução das políticas públicas traçadas pelo Governo Federal, participa da administração da logística de escoamento da safra nacional, da formação de estoques públicos e de sua comercialização, de acordo com a dinâmica de mercado. A sua atuação se dá por meio de diversas políticas e programas, tais como:

  1. PAA – Programa de Aquisição de Alimentos;
  2. PGPM – Política de Garantia de Preços Mínimos;
  3. PGPAF – Política de Garantia de Preços da Agricultura Familiar;
  4. Prohort – Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro;
  5. Refap – Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos;
  6. Gestão de Estoques Públicos;
  7. Contrato de Opção de Venda;
  8. Programa de Vendas em Balcão.

Além disso, a CONAB participa, como órgão executor, de programas e ações governamentais que contribuam para o bem-estar de comunidades socialmente vulneráveis, tais como:

  1. Distribuição de cestas de alimentos, compostas por 22 kg de produtos da linha básica de consumo, destinadas à suplementação alimentar de segmentos da população em situação de vulnerabilidade social, tais como comunidades indígenas, comunidades remanescentes de quilombos, famílias desalojadas de áreas ocupadas por barragens, pescadores artesanais e comunidades de terreiros. Compete à CONAB adquirir, guardar, transportar e repassar os alimentos às entidades encarregadas da sua distribuição aos beneficiários;
  2. Distribuição de alimentos, em caráter emergencial, a comunidades que se encontrem em situação de insegurança alimentar e nutricional por força de adversidades climáticas ou de outra natureza. Cabe à CONAB, fazendo uso de estoques originários de produtos da agricultura familiar e aquisições no mercado tradicional, disponibilizar os alimentos aos coordenadores locais das operações de apoio às comunidades assistidas;
  3. Direcionamento do saldo dos estoques de produtos originários de aquisições da agricultura familiar, depois de atendidas prioritariamente as demandas das ações de distribuição de cestas de alimentos e dos atendimentos emergenciais, para a suplementação da oferta de alimentos a entidades públicas e às de interesse social, com a atuação direta em ações de segurança alimentar e nutricional;
  4. Fornecimento, em caráter emergencial, de alimentos básicos a países vitimados por calamidades públicas ou em situação de vulnerabilidade social. A empresa atua na disponibilização e no apoio logístico para o embarque dos alimentos doados, incluindo a formalização dos instrumentos legais para a liberação dos produtos, a certificação de sua qualidade, a avaliação do seu acondicionamento e a emissão da documentação fiscal requerida.

Essa empresa tem a responsabilidade de executar algumas das estratégias de inclusão social adotadas pelo Governo Federal, com ênfase na geração de emprego e renda.

O ARMAZÉM DA CONAB NA CIDADE DE BOA VIAGEM:

O armazém da Companhia Nacional de Abastecimento existente na cidade de Boa Viagem foi construído em 1982, na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva, que contou com o apoio do governador do Estado, o Coronel Virgílio de Morais Fernandes Távora.

Imagem do armazém da CONAB, em 2013.

Antes disso, na gestão do Prefeito Francisco Vieira Carneiro – o Major Carneiro, essa propriedade, que possuía 1.700 m², foi doada ao Governo do Estado através da lei municipal nº 223, de 24 de maio de 1975.
Esse armazém, segundo informações fornecidas pela Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento no Estado do Ceará, possui uma capacidade para acomodar apenas 720 toneladas de alimentos.
Nessa época, preocupado com as graves e rotineiras secas que ocorrem em nossa região, o Governo Federal procurava manter um estoque de alimentos em nossa cidade entretanto, por conta dos saques, o governo modificou a sua estratégia de compra, armazenamento e de entrega desse estoque, que tinha de ser mantido sob constante vigilância.
Diante desses problemas o armazém passou muitos anos vazio e subutilizado até que, necessitando de um local para guardar alguns de seus equipamentos, ele foi cedido para Prefeitura de Boa Viagem.

Imagem do dia da assinatura da concessão do galpão, em 2012.

Nos últimos meses de 2012, na gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, com autorização do Governo do Estado, esse armazém foi cedido por empréstimo aos cuidados da Empresa Rolim e Schneiders Calçados LTDA, que possui o nome de fantasia “Terra Quente” e produz calçados para Grendene.
Segundo matéria do jornal Cuidando de Você, ano I, 2ª edição, de abril de 2011, conhecemos um pouco da trajetória de implantação dessa empresa na cidade:

“Está em pleno funcionamento a fábrica de calçados Terra Quente, que produz calçados para as multinacionais All Star, Star Tech e Puma. O empreendimento é do casal Jaime e Renata, ele gaúcho, ela boaviagense. O Prefeito Fernando Assef, com apoio da Câmara Municipal, recuperou um galpão existente no Bairro Floresta e cedeu para os empresários, que passaram a utilizá-lo no fim do ano passado. Além dos incentivos fiscais, há uma área de 3.500 m² à disposição dos empresários.” (CUIDANDO DE VOCÊ, 2011: p. 3)

Pouco tempo depois, nos últimos meses de 2015, chegando ao fim do convênio existente entre essa empresa e a Prefeitura de Boa Viagem, com o propósito de desestabilizar o governo do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, vereadores da oposição, que eram articulados pelo Vereador Arnaldo Cavalcante Lima, criaram o boato de que essa fábrica iria ser fechada por conta no não pagamento da energia elétrica, gerando grande apreensão entre os funcionários.
Esse boato, aos poucos, ganhou grande repercussão nas redes sociais e no rádio local, sendo bastante utilizado pela mídia de oposição ao gestor, que mesmo tendo uma das licitações fracassadas encontrou meios legais para renovação da concessão.
Mais tarde, no dia 31 de maio de 2017, na gestão da Prefeita Aline Cavalcante Vieira, por meio da lei municipal nº 1.322, que foi alterada pela lei nº 1324, de 7 de junho de 2017, desejando estimular a permanência dessa empresa na cidade, o Governo Municipal promoveu a doação de uma propriedade de 1.200 m² no Bairro Tibiquari para construção de seu galpão.
Nos primeiros meses de 2020, por conta da pandemia de COVID-19 ocorreu um retração no mercado consumidor de seus produtos, fato que levou a esse empreendimento a demitir seus colaboradores no dia 5 de junho.

“A fábrica ‘Terra Quente Calçados’ fechou as portas na última sexta-feira (5), demitindo 98 funcionários. Desde o início do isolamento social, que impossibilitou a continuidade de produção da fábrica, a empresa localizada em Boa Viagem demitiu a princípio sete trabalhadores, somando ao todo 105 colaboradores. A produção feita pela fábrica era terceirizada da empresa ‘Sugar Shoes’, cuja matriz fica no Rio Grande do Sul e possui uma filial localizada em Senador Pompeu, que dividia parte da produção com o galpão de Boa Viagem. Segundo Jaime Schneiders, proprietário da ‘Terra Quente Calçados’, que justificou o fechamento da fábrica após uma decisão interna da empresa de Senador Pompeu. ‘Eles – Filial em Senador Pompeu, decidiram cortar o serviço da gente – Terra Quente Calçados, alegando a pandemia como causa da nossa paralisação’. Jaime aponta ainda o corte como uma forma de ‘diminuir os custos internos’. A parceria entre as duas empresas existia há mais de dez anos. Jaime vê a quebra de contrato como ‘injusta’, já que a justificativa usada pela fábrica de Senador Pompeu foi de ‘cancelamentos de pedidos e redução de produção’. O empresário sugeriu ainda que a filial poderia dividir a produção atual com Boa Viagem, para que ‘não desamparasse as 98 famílias atingidas’. Sobre o futuro, o empresário conta que negocia com duas empresas que já atuam no Ceará e outras três oriundas de São Paulo, que demonstram interesse em se instalar no Estado. Jaime estima uma produção de mil peças/dia de calçados prontos e acabados ou ainda três mil peças/dia de cabedais costurados. ‘Nós nos comprometemos com os funcionários de tentarmos reverter, num futuro próximo, essa situação e recontratar os funcionários que tenham interesse em trabalhar novamente, para nossa empresa’, disse Jaime. Revelando também que ‘a empresa ficará com o maquinário todo no local, aguardando negociações futuras’. Em abril, a fábrica ‘Sugar Shoes’ de Senador Pompeu, demitiu entre 500-600 funcionários, alegando a paralisação das atividades e a queda de demanda, impulsionadas pela pandemia, como risco de falência.” (SERTNEWS, 2020: Disponível em https://www.sertnews.com.br/noticia/2202/fabrica-de-calcados-em-boa-viagem-podera-gerar-novos-empregos-em-breve-entenda-. Acesso em 7 de junho de 2020)

O CONTATO:

Os canais de comunicação com a Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento no Estado do Ceará são os seguintes:

  • Telefone:
  1. (85) 3252-4398;
  2. (85) 3252-1722;
  3. (85) 3231-7300.
  • E-mail:
  1. ce.sureg@conab.gov.br

BIBLIOGRAFIA:

  1. CUIDANDO DE VOCÊ. Fábrica de Calçados gera emprego e renda para o Município. Ano I. 2ª edição. Abril de 2011.
  2. FRANCO, G. A.; CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
  3. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  4. SERTNEWS. Fábrica de calçados poderá gerar novos empregos em breve, entenda. Disponível em https://www.sertnews.com.br/noticia/2202/fabrica-de-calcados-em-boa-viagem-podera-gerar-novos-empregos-em-breve-entenda-. Acesso em 7 de junho de 2020.

3 ideias sobre “Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

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