ELEIÇÕES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A construção de um perfil do eleitorado do Município de Boa Viagem ao longo de sua história de existência como território autônomo não é tarefa simples, pois grande parte de suas fontes, especialmente aquelas do período em que o Brasil era uma monarquia, já não mais existem.

O representante do povo é a voz do povo.

Neste artigo não estamos levando em conta os dados das eleições gerais, que segundo a Agência do Senado, “são as eleições realizadas simultaneamente em todo o país para eleger o presidente e o vice-presidente da República, os governadores e seus vices, senadores, deputados federais e estaduais”, mas apenas aquelas onde o povo escolheu os seus representantes locais, ou seja, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O Município de Boa Viagem ganhou a sua autonomia política no dia 21 de novembro  de 1864, mas curiosamente só escolheu os seus representantes alguns tempo depois, quando os contratos camarários do Município de Quixeramobim foram encerrados e chegou o período de renovação das Câmaras Municipais da Província do Ceará, eleição que ocorreu no dia 7 de setembro de 1868, transição que durou quase quatro anos.
Nas primeiras eleições municipais, ainda seguindo o modelo português, não existia a figura do prefeito, papel que era assumido de forma indireta pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, que eram os responsáveis pelo regimento da terra, isto é, pelas posturas de seus habitantes, que seguindo os costumes locais não podiam ser contestadas.

“O presidente da câmara municipal é o chefe do executivo municipal de cada um dos concelhos de Portugal. Normalmente, torna-se presidente da câmara, o cabeça da lista mais votada para a câmara municipal, nas eleições autárquicas. Além de presidir à câmara municipal, o presidente da câmara é responsável pela atribuição de pelouros aos vereadores com funções executivas e é responsável pela direção das políticas camarárias e da administração municipal.” (WIKIPÉDIA, 2000: Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Presidente_da_c%C3%A2mara_municipal. Acesso no dia 10 de outubro de 2021)

Os vereadores eram responsáveis também pelas obras públicas, para que os demais moradores do Município, especialmente os da cidade e vilas, pudessem “viver bem”. Eles deveriam atender ao abastecimento; à construção das casas e arruamentos, as  fontes e caminhos; primar pela ordem e saúde pública; cuidar dos desprotegidos (órfãos, viúvas e enjeitados) e organizar festas civis e religiosas.
Com o passar dos anos o funcionamento das eleições no Brasil passou por profundas alterações, sendo que o atual modelo foi formulado com a promulgação da Constituição de 1988.

“O voto é uma prática instituída no Brasil ainda no período colonial, quando o país ainda era parte da América Portuguesa. A primeira eleição em território brasileiro aconteceu em 1532 para determinar a escolha das pessoas que ocupariam os cargos da Câmara Municipal e que seriam responsáveis pela administração das vilas coloniais. O atual sistema eleitoral brasileiro foi elaborado a partir de 1988, quando foi promulgada a Constituição Cidadã. No atual sistema, presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores são eleitos para mandatos de quatro anos. O cargo de senador, exclusivamente, é eleito para um mandato de oito anos. Atualmente, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 anos e 70 anos.” (SILVA, 2020: Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/historiab/historia-das-eleicoes-no-brasil.htm. Acesso no dia 10 de outubro de 2021)

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM BOA VIAGEM NO PERÍODO DA MONARQUIA:

No período monárquico, que se estendeu de 1822 a 1889, o sistema eleitoral brasileiro foi definido a partir da Constituição de 1824, que foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I.
Essa Constituição definia que os eleitores tivessem algumas características, onde somente os homens livres e maiores de 25 anos, tendo idade mínima de 25 anos, poderiam votar, direito que não era cobrado de homens casados, oficiais militares, padres e bacharéis.

Imagem do roteiro das eleições desse período.

Durante o período monárquico o voto era censitário e a ele se impunha mais uma exigência, que era a renda, onde somente as pessoas que ganhavam 100 mil réis anuais tinham esse direito, processo que funcionava da seguinte maneira, os eleitores com as condições mínimas de voto, que eram chamados de eleitores de Província, elegiam os de Paróquia; os eleitores de Paróquia elegiam os eleitores de Comarca, que por fim elegiam os deputados.
Nesse tempo, entre 1868 e 1889, o eleitor do Município de Boa Viagem escolheu os seus representantes pelas urnas em cinco oportunidades, sendo elas:

  • A eleição de 1868:
  1. Data: 7 de setembro
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1872:
  1. Data: 7 de setembro
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1876:
  1. Data: 1º de outubro
  2. Eleitores: 374
  3. Abstenção: (??)

Algum tempo depois, no começo da década de 1880, esse sistema sofreu uma alteração brusca, quando foi aprovado o Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que foi denominada de Lei Saraiva.

Um resumo das eleições nessa época.

A primeira modificação profunda que essa lei trouxe foi a transformação da eleição indireta para eleição direta, assim, todo esse sistema citado anteriormente deixou de existir a partir de 1881.
A Lei Saraiva também aumentou a exigência de renda mínima, que passou para 200 mil réis anuais e por fim, ocorreu uma grande mudança, a exigência da assinatura do documento de alistamento eleitoral, algo que causou grande impacto no quadro de eleitores, onde foram excluídos os analfabetos, pois não conseguiriam assinar o documento.

“Essa lei fez com que o eleitorado brasileiro fosse reduzido consideravelmente. Assim, se antes dessa lei os eleitores correspondiam a 13% da população, depois dela, os eleitores brasileiros passaram a corresponder a apenas 0,8% da população.” (SILVA, 2020: Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/historiab/historia-das-eleicoes-no-brasil.htm. Acesso no dia 10 de outubro de 2021)

Essa lei é considerada por muitos historiadores como uma reação conservadora dos parlamentares brasileiros quanto à possíveis mudanças que estavam em discussão na sociedade, dentre elas o debate abolicionista, foi uma reação para impedir que os escravos que tivessem a sua liberdade garantida pudessem tornar-se eleitores.

  • A eleição de 1882:
  1. Data: (??)
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1886:
  1. Data: (??)
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO PERÍODO REPUBLICANO:

A Proclamação da República trouxe muitas mudanças para o país, incluindo o seu sistema eleitoral, que foi determinado pela Constituição de 1891, onde o sufrágio universal masculino passou a ser obrigatório para maiores de 21 anos de idade, excluindo os analfabetos, soldados rasos e mendigos.

“Uma característica importante desse sistema eleitoral brasileiro era que o voto não era secreto. Isso abria margem para todo tipo de manipulação de votos e intimidação de eleitores, já que não havia possibilidade de o eleitor garantir a privacidade de seu voto. A marca do período da Primeira República (1889-1930) foram exatamente as eleições fraudadas.” (SILVA, 2020: Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/historiab/historia-das-eleicoes-no-brasil.htm. Acesso no dia 10 de outubro de 2021)

Nessa época, antes de sua promulgação, por orientação do Governo Federal, todos os municípios brasileiros passaram a ser governados por seus Conselhos de Intendência, que eram indicados pelas juntas governativas de seus Estados, que por conta do voto aberto, para manutenção de algumas oligarquias no poder, surgiu o fenômeno social denominado de Coronelismo.

“Como citado, o período da Primeira República foi marcado pela fraude eleitoral. Por fraude estão incluídas a manipulação das atas eleitorais, a compra de votos pela concessão de favores, a intimidação dos eleitores, etc. A intimidação dos eleitores, por exemplo, foi uma prática que ficou conhecida como voto de cabresto.” (SILVA, 2020: Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/historiab/historia-das-eleicoes-no-brasil.htm. Acesso no dia 10 de outubro de 2021)

No contexto, com o fim do voto censitário – que exigia do cidadão uma renda mínima para poder votar – o número de brasileiros eleitores aumentou e as antigas elites do império passaram a se utilizar desse fenômeno para se manter no poder.

Imagem representando o coronelismo e o seu poder sobre o eleitor.

Esse termo recebeu grande publicidade por volta de 1948 pelo jurista brasileiro Dr. Victor Nunes Leal, quando foi publicado o livro Coronelismo, Enxada e Voto. Segundo esse título, os coronéis eram os grandes proprietários rurais que dominavam os chamados “Currais Eleitorais”.

“Concebemos o coronelismo como resultado da superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a uma estrutura econômica e social inadequada (…) o coronelismo é sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente, os senhores de terras.” (POLITIZE, 2018: Disponível em https://www.politize.com.br/coronelismo-entenda-o-conceito/?fb_comment_id=1389030804551595_2723039114484084&https://www.politize.com.br/&gclid=Cj0KCQjwwY-LBhD6ARIsACvT72M5Qo1lXdZE4Wf9huKlKzzHNPQYOW_78APz81xllKWEvq-20REUrhQaAv6BEALw_wcB. Acesso no dia 11 de outubro de 2021)

O coronel mantinha com o seu curral eleitoral uma troca de favores: ele protegia a população do “curral”, e esta o obedecia. Assim, durante a época das eleições, todas as pessoas que dependiam do coronel votavam no candidato que ele indicava. Essa prática ficou conhecida como voto de cabresto, expressão que compara o eleitor a um animal controlado por alguém.

Imagem de uma charge da época demonstrando o “voto de cabresto”, fruto do pacto dos coronéis.

Além disso, o eleitor podia ser pressionado pelo coronel, visto que o voto era aberto: se escrevia em um papel o nome do candidato e a assinatura do eleitor ao lado. Com isso, era fácil saber em quem o eleitor tinha votado.
A relação entre coronéis e curral eleitoral servia para sustentar não somente o poder local, mas toda uma relação política que ficou conhecida como Política dos Governadores, que consistia em uma troca de favores que ia do nível municipal até o federal.

“Em todas as outras eleições, o vencedor teve aproximadamente 90% dos votos (alguns até bem mais que isso). Esse cenário de fraude eleitoral, inclusive, foi um dos motivos que levou ao surgimento do tenentismo, movimento de jovens oficiais do Exército Brasileiro que exigiam reformas no país, entre as quais constava o fim das fraudes nas eleições.” (SILVA, 2020: Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/historiab/historia-das-eleicoes-no-brasil.htm. Acesso no dia 10 de outubro de 2021)

Os coronéis garantiam votos nos Municípios para os presidentes de Estado – título dado aos governadores na época, em troca de apoio e verbas; e os presidentes de Estado apoiavam o candidato do Governo Federal, que em troca não interferia nas eleições estaduais.

Imagem de um artigo de jornal relatando como funcionava o Coronelismo em Boa Viagem.

Todas essas práticas, alinhadas a outras, como a de colocar na lista de eleitores pessoas mortas ou que nem sequer existiam, serviram para manter as oligarquias rurais no poder, algo comum também no Município de Boa Viagem.

  • A eleição de 1892:
  1. Data: 29 de maio
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1896:
  1. Data: 3 de maio
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1904:
  1. Data: 1º de maio
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1908:
  1. Data: 3 de maio
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1916:
  1. Data: 7 de maio
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1928:
  1. Data: 15 de novembro
  2. Eleitores: 612
  3. Abstenção: (??)

A continuidade do sistema de eleições diretas para presidente foi interrompida com a ascensão do Dr. Getúlio Dornelles Vargas à presidência por meio de uma revolução em 1930.
Com essa revolução, o vencedor da eleição de 1930, o Dr. Júlio Prestes de Albuquerque, foi impedido de tomar posse e a partir dessa época, nos quinze anos seguintes, a única eleição presidencial no Brasil aconteceu em 1934 e foi indireta.
Nesse mesmo período, no dia 20 de maio de 1931, o Município de Boa Viagem foi extinto, voltando a pertencer como Distrito do Município de Quixeramobim.

“O interventor federal do Estado do Ceará, Manoel do Nascimento Fernandes Távora, considerando que a atual organização municipal deve ser modificada por não atender ao interesse público; Considerando que, para a constituição de qualquer Município, se torna necessária uma população nunca menor de quinze mil habitantes, uma renda anual não inferior a trinta contos de reis e outros fatores de valor; Considerando que muitos dos atuais Municípios não preenchem esses requisitos, sendo meras expressões territoriais, sem vida própria. Considerando que, dest’art, para proporcionar aos Municípios uma existência normal, se impõe a supressão de alguns deles, decreta: Art. 1º – O território do Estado divide-se, administrativamente; em 51 Municípios e estes em distritos. Art. 4º – Ficam extintos os seguintes Municípios:…. Campos Sales, Conceição do Cariry, Santa Cruz, Várzea Alegre…. Boa Viagem que passará respectivamente a fazer parte do Município de Quixeramobim…” (CAVALCANTE MOTA, 1989: p. 38-39)

Poucos anos depois, por meio da lei nº 260, de 28 de dezembro de 1935, o Município de Boa Viagem retomou a sua autonomia política, mas só voltou a escolher os seus representantes nos últimos meses de 1947, pois nesse período, entre 1930 e 1947, as Câmaras Municipais foram extintas e o Poder Executivo era comandado por um intendente indicado pelo Governo do Estado.

  • A eleição de 1947:
  1. Data: 7 de dezembro
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1950:
  1. Data: 3 de outubro
  2. Eleitores: 2.391
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1954:
  1. Data: 3 de outubro
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1958:
  1. Data: 3 de outubro
  2. Eleitores: 5.252
  3. Abstenção: 937 (18%)
  • A eleição de 1962:
  1. Data: 7 de outubro
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1966:
  1. Data: 15 de novembro
  2. Eleitores: 6.698
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1970:
  1. Data: 15 de novembro
  2. Eleitores: 12.913
  3. Abstenção: 4.298 (33%)
  • A eleição de 1972:
  1. Data: 15 de novembro
  2. Eleitores: 13.866
  3. Abstenção: 5.546 (40%)
  • A eleição de 1976:
  1. Data: 15 de novembro
  2. Eleitores: (??)
  3. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1982:
  1. Data: 15 de novembro
  2. Eleitores: 21.336
  3. Brancos: (??)
  4. Nulos: (??)
  5. Abstenção: 4.860 (22%)
  • A eleição de 1988:
  1. Data: 15 de novembro
  2. Eleitores: 22.878
  3. Brancos: (??)
  4. Nulos: (??)
  5. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1992:
  1. Data: 3 de outubro
  2. Eleitores: 24.322
  3. Brancos: (??)
  4. Nulos: (??)
  5. Abstenção: (??)
  • A eleição de 1996:
  1. Data: 3 de outubro
  2. Eleitores: 33.108
  3. Brancos: (??)
  4. Nulos: (??)
  5. Abstenção: 8.793 (26%)
  • A eleição de 2000:
  1. Data: 1º de Outubro
  2. Eleitores: (??)
  3. Brancos: (??)
  4. Nulos: (??)
  5. Abstenção: (??)
  • A eleição de 2004:
  1. Data: 3 de outubro
  2. Eleitores: 36.770
  3. Brancos: 441
  4. Nulos: 2.338
  5. Abstenção: 7.958
  • A eleição de 2008:
  1. Data: 5 de outubro
  2. Eleitores: 38.952
  3. Brancos: (??)
  4. Nulos: (??)
  5. Abstenção: 10.440 (24%)
  • A eleição de 2012:
  1. Data: 7 de outubro
  2. Eleitores: 41.805
  3. Brancos: 421
  4. Nulos: 1.408
  5. Abstenção: 10.080 (24%)
  • A eleição de 2016:
  1. Data: 2 de outubro
  2. Eleitores: 43.222
  3. Brancos: 406
  4. Nulos: 1.596
  5. Abstenção: 10.440 (24%)
  • A eleição de 2020:
  1. Data: 15 novembro
  2. Eleitores: 33.348
  3. Brancos: 421
  4. Nulos: 972
  5. Abstenção: 5.807 (15%)

BIBLIOGRAFIA:

  1. ABREU, Júlio. Fragmentos da História Política do Ceará. Vitória da Conquista: Gráfica Cruzeiro do Sul, 1956.
  2. AGÊNCIA DO SENADO. Eleições Gerais. https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/eleicoes-gerais. Acesso no dia 10 de outubro de 2021.
  3. CARVALHO FILHO, José Cândido de. Boa Viagem da Minha Infância. São Paulo: Thesauros/Itiquira, 2008.
  4. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1930 – 1945). Fortaleza: Stylus Comunicações, 1989.
  5. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. Boa Viagem, Realidade e Ficção. Fortaleza: MULTIGRAF, 1996.
  6. SILVA, Daniel Neves. “História das eleições no Brasil”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/historia-das-eleicoes-no-brasil.htm. Acesso em 10 de outubro de 2021.
  7. FRANCO, G. A.; CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
  8. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  9. PEIXOTO, João Paulo M. & PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.
  10. POLITIZE. Coronelismo. Disponível em https://www.politize.com.br/coronelismo-entenda-o-conceito/?fb_comment_id=1389030804551595_2723039114484084&https://www.politize.com.br/&gclid=Cj0KCQjwwY-LBhD6ARIsACvT72M5Qo1lXdZE4Wf9huKlKzzHNPQYOW_78APz81xllKWEvq-20REUrhQaAv6BEALw_wcB. Acesso no dia 11 de outubro de 2021.
  11. RIBEIRO, Valdir Uchôa. Conselhos de Intendência do Ceará. Fortaleza: Prêmios Editora, 2005.
  12. SARAIVA CÂMARA, José Aurélio. Fatos e Documentos do Ceará Provincial. Fortaleza: Imprensa Universitária do Ceará, 1970.
  13. SILVA JÚNIOR, Eliel Rafael da. A História do Município de Boa Viagem. Disponível em http://www.historiadeboaviagem.com.br/a-historia-do-municipio-de-boa-viagem/. Acesso em 15 de agosto de 2015.
  14. VIEIRA FILHO, José. Minha História, Contada por Mim. Fortaleza: LCR, 2008.
  15. WIKIPÉDIA. Presidente da Câmara Municipal. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Presidente_da_c%C3%A2mara_municipal. Acesso no dia 10 de outubro de 2021.

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