Instituto Tancredo Neves (Bibliografia)

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O AUTOR:

Nome: Instituto Tancredo Neves.

A BIBLIOGRAFIA:

1º) TITULO: SISTEMAS ELEITORAIS.

RESENHA: O sistema eleitoral brasileiro é a designação habitual do conjunto de sistemas eleitorais utilizados no Brasil para eleger representantes e governantes. O atual sistema é definido pela Constituição de 1988 e pelo Código Eleitoral (lei 4.737 de 1965), além de ser regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral no que lhe for delegado pela lei. Na própria Constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no Código Eleitoral: eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com um ou dois eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes do executivo nas outras esferas. A Constituição define ainda no artigo 14 que o “sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos“, princípio que pauta os três sistemas eleitorais presentes no país. Esse sistema serve de incentivo para outras formas eleitorais e se propaga em vários segmentos. A obra trata ainda dos outros sistemas eleitorais já utilizados no Brasil.

FICHA CATALOGRÁFICA:

Ano de publicação: 1987.
Edição: 1ª.
Editora: Sem Editora.
ISBN: Sem Registro.
Páginas: 86.
Tiragem: 3.000 exemplares (Esgotado).

1 pensou em “Instituto Tancredo Neves (Bibliografia)

  1. Pingback: LITERATURA BOA-VIAGENSE | História de Boa Viagem

Deixe uma resposta