AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O abolicionismo foi um movimento social e político que se espalhou por vários países do mundo e favoreceu à libertação da escravatura, bem como o fim do comércio de escravos, especialmente àqueles que eram tirados do continente africano.

Imagem ilustrativa da escravidão existente no Município de Boa Viagem.

Esse importante movimento surgiu na Europa, sendo um dos frutos do Iluminismo do século XVIII, tornando-se uma das formas mais representativas do ativismo político do século XIX até os nossos dias.
Existem fartos registros históricos que comprovam o trabalho escravo dentro dos limites geográficos do Município de Boa Viagem, todavia ainda não temos o conhecimento se existiu na cidade um pelourinho para castigar esses cativos e os criminosos sentenciados, embora saibamos que muitas vezes qualquer árvore ou poste servisse para esse fim.
No presente a grande maioria dos moradores do Município ainda não possuem conhecimento de que no passado ocorreu manifestações sociais em favor dessa importante causa, que durante anos maculou a nossa história.

Imagem de um pelourinho.

A Sociedade Libertadora de Boa Viagem foi uma entidade filantrópica que congregou aqueles que queriam por fim a escravidão e representou o movimento abolicionista em seu território, conforme o registro a seguir em um dos grandes jornais de circulação naquela época:

“Era impossível que o Município de Boa Viagem continuasse por mais tempo estacionário, sem receber um impulso do magno e generoso movimento libertador que se desenvolve, estendendo-se por todos os ângulos da Província. Omnia tempus habent. Era pois chegada também a vez de Boa Viagem tomar um lugar, embora dos últimos, no grande festim da liberdade. No dia 1º de Julho, reunidos no salão da municipalidade, diversos cavalheiros dos mais prestantes da localidade, a convite do Revmo. Vigário da freguesia, e presente grande número de senhoras, instalou-se uma sociedade denominada Libertadora de Boa Viagem, cujo fim será promover, por todos os meios legítimos, a libertação do Município… O presidente declarou instalada a sociedade, apresentando 17 cartas de liberdade, todas oferecidas espontaneamente, dos quais 7 foram oferecidas pelo Capitão Antônio Sabino de Araújo, sendo declarados libertos os seus últimos escravos: Maria, Maria, Magdalena, Anna e Francisca; 2 por parte de sua digna mãe, D. Maria Sabina da Conceição, concedendo liberdade aos seus dois últimos escravos: João e Luíza; e 1 por parte de sua irmã, D. Maria de Jesus Araújo, a sua única escrava, Raymunda; 3 oferecidos pelo prestante cidadão Joaquim Cavalcante Bezerra, libertando as suas escravas: Benedicta, Galdina e Agueda; 2 pelo Capitão Vicente Alves da Costa, concedendo liberdade aos seus dois escravos: Caetano e Nicácio; 1 pelo cidadão José Rabêlo e Silva, libertando a sua escrava Maria; 1 pela digna professora pública dessa vila, D. Joaquina Beleza de Macêdo Nogueira, libertando a sua única escrava,  Joana; 1 oferecido pelo cidadão João Lobo dos Santos, dando liberdade a sua escrava Alexandrina e finalmente 1 oferecido pelo cidadão Manoel Mendes Machado. São poucos os escravos que restam no Município, talvez não excedam a 40. Mas a sociedade não conta com bastantes recursos para acelerar, como desejara, a sua completa extinção. Entretanto, convencidos como já devem estar os senhores de que improficua será a resistência que por ventura poderão opor, serão levados a libertar voluntariamente os poucos que ainda restam. E prazam a Deus que se realizem as aspirações do digno presidente da Libertadora de Boa Viagem, isto é, que brevemente possamos dizer por nossa vez a Província: não há mais senhores e nem escravos no Município de Boa Viagem.”

Essa agremiação antiescravagista, que foi fundada no dia 1º de julho de 1883, recebeu publicidade de seus atos através de uma nota no periódico O Libertador, ano 3, nº 162, do dia 28 de julho de 1883, e era formada pela seguinte diretoria:

1. Presidente – Mons. José Cândido de Queiroz Lima;
2. Vice-Presidente – Antônio Sabino de Araújo;
3. 1º Secretário – José Ribeiro e Silva;
4. 2º Secretário – José Rabêlo e Silva;
5. Procurador – Manuel Honor da Costa Mendes;
6. Tesoureiro – José Filipe Ribeiro da Silva;
7. Orador: Casimiro da Silva Nogueira;
8. Advogado: Pe. Raimundo Teles de Sousa.

Sobre esse assunto o Professor Cícero Pinto do Nascimento fez um breve apanhado da tradição oral do trabalho escravo ocorrido no Município:

“O Município de Boa Viagem, a exemplo do que ocorreu em outras partes do Brasil, também teve seus escravos, cuja história assim se resume: Vitoriano Rodrigues Pires, procedente de Pernambuco e casado com Ana Gonçalves, era chefe de escravos, na fazenda Almas. Lá, esses sofridos seres deixaram o fruto do seu amargo trabalho: o bonito ‘Casarão das Almas’, construído em 1840 e que ainda resiste ao tempo. Dentre esses dominados citamos o nome da preta Rita Maria da Conceição, avó do senhor Manoel Vicente da Silva, conhecido por Manoel Zeca, já falecido. A fazenda Cachoeira, hoje Cachoeira dos Fragoso, também foi palco de escravos, cujo senhor era o Tenente José Filipe Ribeiro da Silva. A esse grupo pertenceu o casal Aleixo da Silva e Lourença Maria da Conceição, avós paternos do senhor Vicente Prudêncio da Silva, de 97 anos anos de idade e residente nessa cidade. Outro triste celeiro desses pobres ‘negros’ foi a fazenda Caraúbas, de propriedade do Coronel Francisco Nunes Benevides.” (NASCIMENTO, 2002: p. 57)

Mesmo depois da declaração da libertação dos escravos no Município, ocorrida no dia 10 de março de 1884, existem registros que confirmam que esse triste mercado ainda resistia dentro de nossos limites, conforme o tombo de casamento celebrado pelo Pe. Francisco Ignácio da Costa Mendes existente no livro nº 1, página nº 121v, da Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem:

“Certifico que no dia 18 de agosto de 1895, na Fazenda Borgado, em desobrigas, assisti ao casamento que entre si contrahirão – José com Benedicta, escravos de João Albano de Oliveira e dei-lhes logo as bênçãos nupciais na forma do Rito Romano, et servantis servandis, perante as testemunhas….”

Sobre esse episódio podemos criar várias hipóteses: a primeira delas é a falta de informação que existia na zona rural do Município sobre esse assunto, mesmo na época da República; a segunda hipótese está relacionada a falta de opção para esses escravos que, mesmo se soubessem da libertação e sem opção de sobrevivência, preferiam se submeter a essa condição de servidão do que migrar para outro local e, por fim, a falta de confiança nessa decisão tomada pelo homem branco, que poderia ser modificada a qualquer momento e os libertos passariam a condição de fugitivos.
Ainda sobre esse tombo, o que nos deixa ainda mais intrigados é o fato do vigário, que acreditamos ter conhecimento da lei que libertava os escravos, ter insistido em registrar o livro da paróquia dessa forma, tendo em vista que a maioria dos “cativos” provavelmente não soubessem ler.
Em outro registro, na página 144v do mesmo livro, é mencionado publicamente um casamento entre um homem livre e uma escrava, onde o vigário da paróquia não omite a condição de objeto da noiva:

“Certifico que no dia 2 de outubro de 1896, na Matriz de Boa Viagem, assisti o casamento de Francisco Castro Lima com Alexandrina de Jesus, escrava de Minervino Marinho Falcão e dei-lhes logo as bênçãos nupciais na forma do Rito Romano, et servantis servandis, perante as testemunhas Ignácio José de Carvalho e José Rabêlo e Silva…”

A JUNTA CLASSIFICATÓRIA DE ESCRAVOS:

Ao contrário do que muitos pensam os proprietários de escravos não ficavam felizes com a imposição do Estado em fazer-lhes abrir mão de seu patrimônio, pois esses escravos eram tidos como objetos, um investimento, que dependendo do momento econômico poderiam ser vendidos, trocados ou comprados.

Ilustração de um mercado de escravos.

Nesse tempo, para avaliar uma “peça”, como eram chamados os escravos no mercado, havia uma junta classificatória responsável por fazer a avaliação e posteriormente a indenização a ser entregue ao proprietário do bem expropriado pelo governo.

“Neste sentido, em cada uma das Províncias do Império foi estabelecida uma Junta Classificatória de Escravos com a atribuição de elaborar listas ou relações dos escravos a serem contemplados com os recursos oriundos do Fundo de Emancipação. As Juntas Classificatórias de Escravos, ao elaborar as referidas listas/relações de escravos, deveriam atentar para os critérios de classificação e/ou exclusão dos escravos no tocante aos benefícios concedidos pelo Fundo.” (RUSSO, 2011: Disponível em https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-04052012-124952/publico/2011_MariadoCarmodeOliveiraRusso_VRev.pdf. Acesso no dia 9 de março de 2021)

A junta classificatória responsável pelo território do Munícipio de Boa Viagem também fazia cobertura no Município de Quixeramobim, onde existia uma coletoria que realizava o pagamento indenizatório e posteriormente dava baixa na matricula do objeto junto ao órgão fazendário.

OS ESCRAVOS DEPOIS DE SUA LIBERTAÇÃO:

Ao receberem as suas alforrias não restava muita opção de vida aos escravos, a não ser permanecer habitando dentro das propriedades daqueles que os possuíam, mudando muito pouco a relação de servidão.
Acreditamos que alguns desses ex-escravos, por conta dos laços de cor, condição social e necessitando de mutua ajuda se uniram e formaram pequenos núcleos de habitação, dentre eles acreditamos que uma comunidade hoje denominada de Belém dos Biés, dentro do território do Distrito do Ibuaçu, algo nunca reivindicado por seus moradores.

“O Belém dos Biés é uma localidade existente na zona rural do Município de Boa Viagem, distante pouco mais de 62 quilômetros do Centro da cidade de Boa Viagem, no Estado do Ceará… Quanto ao segundo termo, ‘Biés’, é o plural do nome da família que predomina em sua região, possivelmente o nome de uma das nações africanas vendidas para o Brasil na época em que existia à escravidão… Pelo topônimo dessa localidade supomos que em algum momento os seus moradores foram escravos libertos, o que em nossos dias são chamados de comunidades quilombolas… ‘De regra eram usados, para distinguir fisicamente essas nações, topônimos como Angola, Bié, Cabinda, Luanda, Mombaça, Moçambique e Quiçama, dentre outros’.” (SILVA JÚNIOR, 2015: Disponível em https://www.historiadeboaviagem.com.br/belem-dos-bies/. Acesso no dia 9 de março de 2021)

As comunidades quilombolas são grupos com trajetória histórica própria, cuja origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de pequenos lotes de terras realizadas a partir da desagregação dos grandes latifúndios; a posse de terras classificadas como devolutas; a compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravagista, algo que não ocorreu na região.

Quadro de datas da libertação dos escravos nos Municípios do Ceará, informação publicada no jornal Libertador, ano IV, nº 63, edição do dia 25 de março de 1884.

Sobre a identidade de alguns desses escravos temos o conhecimento por meio de documento de uma senhora, de nome Raimunda, nascida em 1853, escrava pertencente a José de Oliveira Teves, que foi liberta no dia 25 de março de 1884 pela Junta Classificatória de Escravos e faleceu em avançada idade, no dia 2 de maio de 1944, sendo sepultada no Cemitério de São José, na vila de Águas Belas, na zona rural do Município.

BIBLIOGRAFIA:

1. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
2. RIEDEL, Oswaldo de Oliveira. Perspectiva Antropológica do Escravo no Ceará. Fortaleza: UFC, 1988.
3. RUSSO, Maria do Carmo de Oliveira. Escravidão em São Mateus/ES: Economia e Demografia (1848-1888). Tese apresentada à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, p. 95, 2011.
4. SECULT. Da Senzala para aos Salões. Fortaleza: Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto, 1988.
5. SILVA, Pedro Alberto de Oliveira. História da Escravidão no Ceará, das Origens à Extinção. Fortaleza: Instituto do Ceará, 2002.
6. SILVA JÚNIOR, Eliel Rafael da. Belém dos Biés. Disponível em https://www.historiadeboaviagem.com.br/belem-dos-bies/. Acesso no dia 9 de março de 2021.