AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:
Um selo é uma marca convencionalizada que designa à assinatura de alguém, ou de alguma coisa, sendo utilizada por monarcas, papas e outras autoridades desde a antiguidade para chancelar uma correspondência ou qualquer documentação oficial.
No passado, e ainda hoje, esses são colocados em peças de madeira ou metal, e até mesmo em anéis, servindo para imprimir o desenho da estampa convencionalizada, servindo para dar status de autenticidade aos documentos.
O SELO NACIONAL:
A República Federativa do Brasil possui um selo, que o distingue das demais nações, sendo que esse selo geralmente é utilizado para autenticar os atos emitidos pelo Governo Federal, bem como os diplomas e certificados emitidos pelos estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos.
O selo da República Federativa do Brasil foi criado através do decreto nº 4, do dia 19 de novembro de 1889, e atende as seguintes especificações:
- É formado por um círculo representando uma esfera celeste, idêntica à Bandeira Nacional, tendo em volta as palavras “República Federativa do Brasil”;
- Feitura:
- Desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4;
- A colocação das estrelas, da faixa e da legenda “Ordem e Progresso” no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional;
- As letras das palavras “República Federativa do Brasil” terão de altura um sexto do raio do circulo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.
O SELO MUNICIPAL:
O Município de Boa Viagem, até o ano de 2009, não possuía um selo oficial e, diante desse impasse, desejando reformular os elementos contidos em seu pavilhão, na gestão do Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, foi encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores a lei nº 1.047, de 17 de dezembro de 2009, que regulamentou também a bandeira e o brasão municipal, outros símbolos do Município.
“Artigo 3º – Fica criado o Selo do Município de Boa Viagem: PARAGRAFO ÚNICO: O selo trará em primeiro plano a sombra de um casal em um cavalo, a galope. Ao fundo, do lado direito, a imagem da pequena capela, construída em 1772, e que, posteriormente, se tornou a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem. Por trás do casal estará o sol em uma cor alaranjada e o firmamento em uma tonalidade amarelada figurando o pôr do sol por trás de um monte. Entre a igreja e o monte terá um curso d’água. Sobre o selo estará o nome do Município, na fonte Mistral, em cor azul e logo abaixo do selo o nome ‘Governo Municipal’, na fonte Times New Roman, na cor vermelha.”
A legislação que trata sobre o selo do Município traz ainda a seguinte justificativa de seus elementos:
- O Casal e Fuga: Imagem gráfica que representa Antônio Domingues Álvares e Agostinha Sanches de Carvalho sobre o cavalo;
- A Igreja: A antiga capela construída pelo casal em cumprimento da promessa e que futuramente se tornaria a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem;
- O Sol: Simboliza o astro rei sobre o sertão-central, área em que se localiza o território do Município de Boa Viagem;
- A Água: Simboliza o curso do Rio Boa Viagem, um importante tributário do Rio Quixeramobim e da Bacia do Banabuiú.
BIBLIOGRAFIA:
- FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
- NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
- PEREIRA, José Danilo Rubens. Resgate do culto aos símbolos nacionais. Fortaleza: FIEC, 2000.
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Os Símbolos Nacionais. Edição Especial Comemorativa da Semana da Pátria. Brasília: Sem editora, 1993.
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