AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Poder Executivo de Boa Viagem, um Município que está localizado no Sertão do Estado do Ceará, igualmente ao que ocorre nos outros Municípios do país, se divide em secretarias, tendo a sua sede no Centro Administrativo Governador Virgílio de Morais Fernandes Távora.

Imagem da equipe que compõe essa secretaria, em 2021.

Entre as suas secretarias existe uma que especificamente gerencia o desenvolvimento da Cultura, do Turismo e do Lazer dentro de seu território, determinando as ações de sua pasta em uma das salas do Núcleo de Arte e Cultura José Assef Fares, também conhecido pela sigla NAEC.

“A Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer, foi criada com a missão de coordenar e facilitar os processos culturais, turístico e de lazer, influenciando e refletindo no desenvolvimento sócio econômico e cultural do Município.” (REVISTA DE BOA VIAGEM, 2008: p. 21)

Antes da criação dessa secretaria, algo que ocorreu na gestão do Prefeito José Vieira Filho – o Mazinho, por meio da lei nº 898, de 6 de janeiro de 2005, a parte que se refere ao tripé gerenciado por essa pasta – Cultura, Turismo e  Lazer, estava vinculada à Secretaria da Educação e à Secretaria do Esporte.

Imagem do Núcleo de Arte e Cultura José Assef Fares, local que abriga essa secretaria, em 2021.

Mais tarde, por meio da lei nº 1.313, de 3 de abril de 2017, na gestão da Prefeita Aline Cavalcante Vieira, as suas atribuições foram redefinidas.
No presente essa secretaria é responsável pelo gerenciamento de três equipamentos, sendo que alguns deles funcionam de forma adaptada para o desenvolvimentos de suas ações, sendo eles: o Núcleo de Arte e Cultura José Assef Fares, o Museu Municipal Prof. Cícero Pinto do Nascimento, que possui um acervo interno e externo; e a Biblioteca Municipal Venceslau Vieira Batista.

“Tem como visão de futuro o fomento e o fortalecimento dos equipamentos e das manifestações culturais, valorizando os talentos locais e articulando oportunidades de intercambio regional, estadual e nacional, desenvolvendo as seguintes diretrizes culturais: Incentivar a produção,  a difusão cultural e das artes do Município; Fomentar a participação e legalização adequada ao pleno desenvolvimento das atividades culturais; Fortalecimento dos equipamentos culturais e manifestações folclórico-culturais.” (REVISTA DE BOA VIAGEM, 2008: p. 21)

O quarto equipamento a ser gerenciado por essa secretaria seria o Arquivo Público Municipal, que no presente tem o seu acervo em uma das salas da Escola Agrotécnica Dr. Janival Almeida Vieira, hoje estando ainda sob os cuidados da Secretaria da Administração e Planejamento.

“As políticas do Município de Boa Viagem contemplam a promoção de melhorias da qualidade de vida por acesso aos bens e serviços culturais e o incentivo a realização da cidadania por meio da participação da dinâmica cultural do Município. Os programas públicos do Município de Boa Viagem contemplam História e Memória, Gestão Cultural Integrada, Inclusão Turística…” (REVISTA DE BOA VIAGEM, 2008: p. 21)

No curso de sua existência, enfrentando o grande desafio da preservação e com poucos recursos disponíveis, algo que torna a sua existência questionável, essa secretaria já foi gerenciada pelas seguintes pessoas:

1. Gerarda Alves Franco – 2005/2008;
2. Isabel Cristina Silva Aragão – 2009/2011;
3. Mariana Tajra Assef Borges – 2012;
4. Luís Claudemi Barbosa de Carvalho – 2013/2014;
5. José Raulino Júnior – 2015;
6. Gleina Fláviane Soares de Sousa – 2016/2017;
7. Maria Dias Cavalcante Vieira (Interina)– 2017;
8. Andréa Alves de Sousa Cavalcante – 2017/2020;
9. Eliel Rafael da Silva Júnior – 2021/2023;
10. Maria da Conceição Alves Melo – 2023/2024;
11. Francisca Antônia da Silva Sampaio (Interina) – atual.

As competências dessa secretaria, para quem não sabe, estão distribuídas no 23º artigo da lei nº 1.313, sendo elas:

1. Articular-se com os outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e iniciativas da iniciativa privada, para promoção de projetos turísticos e culturais;
2. Estabelecer calendário anual de eventos culturais e de lazer;
3. Incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura municipal;[
4. Apoiar a criação e expansão da sociedade civil voltada para criação, produção e fusão cultural e artística;
5. Cooperar na defesa do patrimônio cultural e artístico do Município;
6. Fortalecer os equipamentos culturais e as manifestações folclórico-culturais;
7. Coordenar a Banda Municipal de Música João Xavier Guerreiro;
8. Articular-se com órgãos e entidades da União, Estado e Municípios visando o desenvolvimento sócio cultural da população;
9. Planejar, coordenar e executar o plano de desenvolvimento do turismo no Município;
10. Articular-se com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada, para promoção de projetos turísticos;
11. Organizar e executar, em ação integrada com órgãos de competência específica, o calendário de promoção turística do Município;
12. Planejar, coordenar e executar o plano de desenvolvimento do turismo no Município.

Nessa mesma lei, conforme o 8º ponto do 6º artigo, essa secretaria possui quatro departamentos, sendo eles:

1. Secretaria Executiva;
2. Coordenadoria de Cultura;
3. Coordenadoria de Patrimônio Histórico;
4. Coordenadoria de Turismo.

Essa secretaria possui um plano de trabalho que foi definido em sua conferência e as suas decisões não são monocráticas, sendo que algumas delas devem ser tomadas depois da consulta de seus conselhos, sendo eles:

1. O Conselho Municipal da Cultura, Turismo e Lazer, criado pela lei n° 948, de 11 de dezembro de 2006;
2. O Conselho Municipal de Política Cultural, criado pela lei nº 1.266, de 18 de fevereiro de 2016.

OS SEUS DESAFIOS:

Os desafios enfrentados por essa importante pasta são muitos, sendo que eles são classificados como externos e internos, sabendo que o desenvolvimento da cultura, do turismo e do lazer local não está totalmente dependentes dela e sim da iniciativa privada, que é a mola propulsora da maioria dessas ações.
Os desafios externos estão relacionados ao seu custeio, onde a maioria de suas atividades dependem exclusivamente do financiamento público municipal e praticamente todo o seu orçamento é consumido nas festas, especialmente o Sertão Junino.
Os internos estão relacionados ao pequeno número de servidores efetivos, apenas 10, especialmente os especialistas do setor, apenas 4; que nunca receberam qualificação, não dispõem de equipamento de trabalho, não dispõem de um plano de cargos e carreiras e foram paulatinamente se afastando da área por conta dos baixos salários e da própria concepção da sociedade, que pensa que essa pasta é apenas uma secretaria de ornamentação e promotora de eventos.
Percebendo essa falha, e sem dar uma mínima importância a essa pasta, geralmente o Governo Municipal aloca servidores da Secretaria da Educação, alguns deles fugindo da sala de aula ou em final de carreira, que pouco ou em praticamente nada se envolvem com a mudança desse triste quadro.
Os funcionários dessa secretaria, diante de sua baixa adesão, não possuem sequer uma voz de defesa de seus direitos dentro do SINDBOA – o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Boa Viagem, que serve em especial ao interesse dos professores.

A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE:

Em sua história de existência alguns dos gestores que assumiram essa pasta produziram enorme retrocesso para cultura local, produziram vícios, onde os acordos políticos colocam em seu gerenciamento pessoas que não são do meio da cultura e sequer sabem a diferença daquilo que é popular ou erudito.
No gerenciamento dessas pessoas desqualificadas para função a biblioteca e o museu são os equipamentos que mais sofrem, pois perdem grande parte do seu valioso acervo e afasta os seus usuários.
Um detalhe que não pode ser esquecido é que a cultura no geral perde a sua identidade quando a sua secretaria passa a fazer as atividades que são inerentes a outras pastas, um exemplo disso é na oferta de zumba, um programa de dança utilizado nas academias para o emagrecimento, ação mais ligada à Secretaria do Esporte.

BIBLIOGRAFIA:

1. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
2. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
3. REVISTA DE BOA VIAGEM. Gestão Participativa. Ano 1. nº 1. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2008.