AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Poder Executivo de Boa Viagem, um Município que está localizado no Sertão do Estado do Ceará, igualmente ao que ocorre nos outros Municípios do país, se divide em secretarias, tendo a sua sede no Centro Administrativo Governador Virgílio de Morais Fernandes Távora.

Imagem da equipe que compõe essa secretaria, em 2021.

Entre as suas secretarias existe uma que especificamente gerencia o desenvolvimento da Cultura, do Turismo e do Lazer no Município, determinando as ações de sua pasta em uma das salas do Núcleo de Arte e Cultura José Assef Fares, também conhecido pela sigla NAEC.

“A Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer, foi criada com a missão de coordenar e facilitar os processos culturais, turístico e de lazer, influenciando e refletindo no desenvolvimento sócio econômico e cultural do Município.” (REVISTA DE BOA VIAGEM, 2008: p. 21)

Antes da criação dessa secretaria, algo que ocorreu na gestão do Prefeito José Vieira Filho – o Mazinho, por meio da lei nº 898, de 6 de janeiro de 2005, a parte que se refere ao tripé gerenciado por essa pasta – Cultura, Turismo e  Lazer, estava vinculada à Secretaria da Educação.

Imagem do Núcleo de Arte e Cultura José Assef Fares, local que abriga essa secretaria, em 2021.

No presente essa secretaria é responsável também pelo gerenciamento de três equipamentos, sendo que alguns deles funcionam de forma adaptada para o desenvolvimentos de suas ações, sendo eles: o Núcleo de Arte e Cultura José Assef Fares, o Museu Municipal Prof. Cícero Pinto do Nascimento, que possui um acervo interno e externo; e a Biblioteca Municipal Venceslau Vieira Batista.

“Tem como visão de futuro o fomento e o fortalecimento dos equipamentos e das manifestações culturais, valorizando os talentos locais e articulando oportunidades de intercambio regional, estadual e nacional, desenvolvendo as seguintes diretrizes culturais: Incentivar a produção,  a difusão cultural e das artes do Município; Fomentar a participação e legalização adequada ao pleno desenvolvimento das atividades culturais; Fortalecimento dos equipamentos culturais e manifestações folclórico-culturais.” (REVISTA DE BOA VIAGEM, 2008: p. 21)

O quarto equipamento a ser gerenciado por essa secretaria seria o Arquivo Público Municipal, que no presente tem o seu acervo na Escola Agrotécnica Dr. Janival Almeida Vieira, hoje estando ainda sob os cuidados da Secretaria da Administração e Planejamento.

“As políticas do Município de Boa Viagem contemplam a promoção de melhorias da qualidade de vida por acesso aos bens e serviços culturais e o incentivo a realização da cidadania por meio da participação da dinâmica cultural do Município. Os programas públicos do Município de Boa Viagem contemplam História e Memória, Gestão Cultural Integrada, Inclusão Turística…” (REVISTA DE BOA VIAGEM, 2008: p. 21)

No curso de sua existência, enfrentando um grande desafio e com poucos recursos disponíveis, essa secretaria já foi gerenciada pelas seguintes pessoas:

1. Gerarda Alves Franco – 2005/2008;
2. Isabel Cristina Silva Aragão – 2009/2011;
3. Mariana Tajra Assef Borges – 2012;
4. Luís Claudemi Barbosa de Carvalho – 2013/2014;
5. José Raulino Júnior – 2015;
6. Gleina Fláviane Soares de Sousa – 2016/2017;
7. Maria Dias Cavalcante Vieira – 2017;
8. Andréa Alves de Sousa Cavalcante – 2017/2020;
9. Eliel Rafael da Silva Júnior – 2021/2023;
10. Maria da Conceição Alves Melo – atual.

As competências dessa secretaria, para quem não sabe, estão distribuídas no 10º artigo da lei nº 898, sendo elas:

1. Propor e executar políticas de cultura, turismo e lazer;
2. Reconhecer formalmente o patrimônio imaterial do Município
3. Planejar e organizar oportunidades de turismo interno e externo;
4. Estabelecer um calendário anual de eventos culturais e de lazer;
5. Incentivar a cultura e as artes em nível municipal;
6. Divulgar a cultura local e tornar o Município conhecido;
7. Fortalecer os equipamentos culturais e as manifestações folclórico-culturais;
8. Promover festival de talentos;
9. Apoiar grupos folclóricos e atividades culturais locais;
10. Gerir a Banda Municipal de Música João Xavier Guerreiro;
11. Articular-se com órgãos e entidades afins da União, do Estado e dos Municípios, visando o desenvolvimento sócio-cultural da população;
12. Auxiliar na elaboração do orçamento e prestar conta dos recursos da pasta;
13. Outras atividades delegadas pelo Gabinete do Prefeito.

Essa secretaria possui um plano de trabalho e as suas decisões não são monocráticas, sendo que algumas delas devem ser tomadas depois da consulta de seus conselhos, sendo eles:

1. O Conselho Municipal da Cultura, Turismo e Lazer, criado pela lei n° 948, de 11 de dezembro de 2006;
2. O Conselho Municipal de Política Cultural, criado pela lei nº 1.266, de 18 de fevereiro de 2016.

OS SEUS DESAFIOS:

Os desafios enfrentados por essa importante pasta são muitos, sendo que eles são classificados como externos e internos, sabendo que o desenvolvimento da cultura, do turismo e do lazer local não está totalmente dependentes dela e sim da iniciativa privada, que é a mola propulsora da maioria dessas ações.
Os externos estão relacionados ao seu baixo orçamento, onde a maioria de suas ações dependem exclusivamente do financiamento público para execução de seu planejamento.
Os internos estão relacionados ao pequeno número de servidores, especialmente os especialistas do setor, que foram paulatinamente afastados da área por conta dos baixos salários e da própria concepção da sociedade, que pensa que essa pasta é apenas uma secretaria de ornamentação e promotora de eventos.

BIBLIOGRAFIA:

1. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
2. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
3. REVISTA DE BOA VIAGEM. Gestão Participativa. Ano 1. nº 1. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2008.