Manuel Henrique de Albuquerque

Manuel Henrique de Albuquerque nasceu no dia 23 de outubro de 1848 no Município de Apodi, que está localizado na região de Mossoró, distante 339 quilômetros da cidade de Natal, sendo filho de Trajano Cavalcante de Albuquerque e de Isabel Maria de Albuquerque.
Algum tempo depois, em uma data desconhecida, diante de conflitos dentro de sua família paterna por conta da partilha de herança, migrou com os seus pais para o Município de Quixeramobim, dentro do território da Província do Ceará.
Em Quixeramobim a sua família se estabeleceu em uma localidade denominada de Dois Riachos, próximo de um povoado chamado de Boa Viagem, que nesse tempo era conhecido também pela alcunha de “Cavalo Morto”.

“Distrito criado com a denominação de Boa Viagem, ex-povoado de Cavalo Morto, pela lei provincial nº 1.025, de 18 de novembro de 1862. Elevado à categoria de vila com a denominação de Boa Viagem, pela lei provincial nº 1.128, de 21 de novembro de 1864, desmembrado de Quixeramobim.” (IBGE, 2000: Disponível em http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=230240&search=ceara|boa-viagem|infograficos:-historico. Acesso no dia 13 de julho de 2017)

Chegando a sua juventude o país passava por significativas transformações no âmbito político e social e esses efeitos, aos poucos, conseguiram chegar também até ao distante Sertão da Província do Ceará.

“O período compreendido entre os anos de 1780-1850, em geral, foi palco de intensas transformações no Brasil. O final do século XVIII assistiu a decadência da exportação açucareira no Nordeste, como também a gestação da lavoura cafeeira paulista. A vida nas áreas urbanas se intensificou havendo um significativo crescimento populacional; Concomitantemente, a metrópole apostava na criação e proliferação das vilas enquanto fórmula de disciplinar a população e implementar estruturas administrativas e de fisco.” (VIEIRA JÚNIOR, 2004: p. 12)

Era agropecuarista e foi casado com Maria Teodolina de Albuquerque, nascida em 1838.
No dia 18 de setembro de 1883, na qualificação do conselho dos guardas ativos do 52º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do Município de Boa Viagem, o seu nome figurou com a matrícula nº 368 no “Quarteirão da Oiticica”, onde foi designado como guarda de linha.
O 52º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional foi criado através do decreto nº 4.520, de 28 de abril de 1870, sendo desmembrado do Município de Quixeramobim e tinha como comandante o Tenente Coronel José da Silva Bezerra.

“A Guarda Nacional foi uma força paramilitar organizada por lei no Brasil durante o período regencial, em agosto de 1831, para servir de ‘sentinela da constituição jurada’, e desmobilizada em setembro de 1922. No ato de sua criação lia-se: ‘Com a criação da Guarda Nacional foram extintos os antigos corpos de milícias, as ordenanças e as guardas municipais.’ Em 1850 a Guarda Nacional foi reorganizada e manteve as suas competências subordinadas ao ministro da Justiça e aos presidentes de província. Em 1873 ocorreu nova reforma que diminuiu a importância da instituição em relação ao Exército Brasileiro. Com o advento da República a Guarda Nacional foi transferida em 1892 para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1918 passou a Guarda Nacional a ser subordinada ao Ministério de Guerra através da organização do Exército Nacional de 2ª Linha, que constituiu de certo modo sua absorção pelo Exército.” (S.N.T)

Logo após à Proclamação da República, que aconteceu no dia 15 de novembro de 1889, conseguiu ser designado pelo Governo do Estado como um dos membros do Conselho de Intendência do Município de Boa Viagem, ocupando a vaga que foi deixada por motivo de incompatibilidade de José Rabêlo e Silva, exercendo o seu cargo do dia 22 de agosto de 1891 até o dia 31 de março de 1892, quando foi definitivamente exonerado para ocupar outra função.
Essas mesmas informações foram noticiadas no dia 27 de agosto de 1891 pelo jornal O Estado do Ceará, edição nº 305, que por um ato do Governo do Estado ficou definida essa permuta.
Nesse período o Conselho de Intendência do Município manteve constante correspondência com o Governo do Estado informando sobre a quantidade de escolas, igrejas e outros patrimônios públicos do Município; responderam relatório sobre obras públicas e a Comissão de Socorros; organizaram as mesas eleitorais para escolha dos deputados; reorganizaram a coleta de impostos.
Nessa legislatura os funcionários públicos passaram meses sem receber os seus pagamentos e ocorreu a autorização para formação de uma Guarda Municipal, ocorrendo também algumas intrigas relacionadas a sua presidência, que era assumida mensalmente por um dos membros da intendência.

“Art. 1º – Até definitiva Constituição dos Estados Unidos do Brasil e do Estado Confederado do Ceará, ou antes, se assim convier, o poder municipal nesse Estado será exercido por um Conselho de Intendência Municipal, composto de cinco membros, sob a presidência de um deles, eleito na primeira sessão de cada mês…” (RIBEIRO, 2005: p. 12)

Pouco tempo depois, no dia 29 de maio de 1892, encerrando a existência do Conselho de Intendência e restabelecendo-se o modelo democrático, colocou o seu nome na disputa por uma das cadeiras da Câmara Municipal de Vereadores, desempenhando o seu primeiro mandato no Poder Legislativo entre o dia 15 de outubro de 1892 e o dia 10 de junho de 1896.

Imagem da Casa de Câmara e Cadeia do Município de Boa Viagem na década de 1940.

Nesse período, juntamente com os seus pares, elegeu como intendente Manoel Benício Bezerra de Menezes, responsável pelo Poder do Executivo do Município.
Nessa legislatura, quando o Município de Boa Viagem atravessava os rigores de uma estiagem, seguindo o que previa o Projeto Pompeu-Sinimbú, juntamente com os seus companheiros de vereança acompanhou a última fase da construção da Casa de Câmara e Cadeia Pública, onde também passaria a funcionar a escola da vila; acompanhou a construção da base do Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva, que só foi concluído por volta de 1919; assinou o manifesto do desejo de instalação de uma linha de telégrafo para cidade de Boa Viagem, um verdadeiro avanço para época; acompanhou os trabalhos de assistência médica que atenderam às pessoas que sofriam por conta de uma epidemia de varíola que ocorreu no Município; promoveu a abertura de novas ruas e o melhoramento no saneamento e limpeza das ruas já existentes.
Antes disso, em acordo com uma matéria publicada no dia 28 de dezembro de 1895 no periódico A República, ano IV, nº 295, compunha o diretório do PRF – o Partido Republicano Federalista.

“No inicio da República não havia partidos nacionais. Assim, no Ceará, o Partido Republicano cindiu-se em busca do poder.” (CAVALCANTE MOTA, 1999: p. 23)

Na legislatura seguinte, que ocorreu entre 1896 e 1900, resolveu passar um período fora da vida pública, indicando para ocupar a sua cadeira um de seus irmãos, que se chamava Henrique Cavalcante de Albuquerque.
Mais tarde, no dia 11 de junho de 1901, foi eleito ao ofício de intendente do Município, o que equivale a prefeito em nossos dias, depois da inesperada renúncia de Antônio Jayme de Alencar Araripe.
Poucos meses depois de sua posse, não sabemos por qual motivo, renunciou também a essa função, que foi ocupada alguns dias depois por Quintiliano Rodrigues de Mesquita.
Na eleição para escolha dos vereadores para legislatura de 1900 a 1904, indicou o nome de outro irmão, Vicente de Paula Cavalcante de Albuquerque, a uma das cadeiras na Câmara Municipal de Vereadores, algo que se repetiu em outras legislaturas.
No dia 7 de março de 1904, juntamente com os seus familiares, foi surpreendido pela notícia do falecimento de seu pai, que era natural do Apody, no Estado do Rio Grande do Norte, e veio a óbito aos 82 anos de idade na localidade de Dois Riachos.
Pouco tempo depois, no dia 25 de novembro de 1906, na mesma localidade, juntamente com os seu familiares, foi a vez de lamentar pelo falecimento de sua mãe, que veio a óbito aos 87 anos de idade.
Antes disso, em 1905, de conformidade com as informações existentes no Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro, edição 63, página nº 1.401, era o 2º suplente do juiz substituto seccional de Boa Viagem, decisão que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro.
No dia 7 de julho de 1911, juntamente com os seus familiares, na localidade denominada de Dinamarca, partilhou do repentino falecimento de sua esposa, que veio a óbito aos 73 anos de idade.
Algum tempo depois, não sabemos por qual motivo, decidiu regressar ao cenário político municipal conseguindo ser eleito a compor uma das cadeiras do Poder Legislativo na administração que aconteceu entre os anos de 1920 e 1924.
No pleito seguinte, de 1924 a 1928, permaneceu com a sua cadeira depois de ser reconduzido para o exercício de seu terceiro e último mandato eletivo.
Segundo as informações contidas no relatório do Recenseamento dos Estabelecimentos Rurais do Estado do Ceará, documento que foi publicado no dia 1º de setembro de 1920 pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, página 35, era agropecuarista e a sua propriedade estava localizada em um local denominado de Dinamarca.
No dia 16 de dezembro de 1930, conforme informações fornecidas pelo Mons. Francisco José de Oliveira, que estão registradas no livro C-02, existente na secretaria da Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, tombo nº 82, página 113, faleceu aos 82 anos de idade na localidade de São Braz, também na zona rural do Município de Boa Viagem.
Logo após o seu falecimento, depois das despedidas fúnebres que são de costume, o seu corpo foi sepultado por seus familiares no Cemitério Parque da Saudade, que está localizado na Rua Joaquim Rabêlo e Silva, nº 295, no Centro da cidade de Boa Viagem.

BIBLIOGRAFIA:

  1. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1889-1930). Fortaleza: ABC, 1996.
  2. IBGE. História do Município de Boa Viagem. Disponível em http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=230240&search=ceara|boa-viagem|infograficos:-historico. Acesso no dia 13 de julho de 2017.
  3. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  4. PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM. Livro de registro dos óbitos. 1916-1931. Livro C-02. Tombo nº 82. Página 113.
  5. PEIXOTO, João Paulo M.; PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.
  6. RIBEIRO, Valdir Uchôa. Conselhos de Intendência no Ceará. Fortaleza: Premius, 2005.