AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A coordenação da atenção primária da saúde do Município de Boa Viagem é realizada no Edifício Dr. Solon Ximenes de Araújo, que está localizado na Avenida São Vicente de Paulo, nº 137, esquina com a Rua Alfredo de Sousa Terceiro, no Bairro Centro, na cidade de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

A atenção primária à saúde atua na intervenção precoce da história natural das doenças, potencializando essa intervenção ou mesmo evitando o seu surgimento, algo constantemente monitorado pela Secretaria da Saúde.
Sobre alguns dos deveres do Governo Municipal da saúde assim se expressa a Lei Orgânica do Município em seu artigo 164, 165 e 169:

“O Município assegurará, como dever e como direito de todos, ações sociais e econômicas que visem eliminar o risco de doenças e de outros agravos na forma do disposto no artigo 169 da Constituição Federal.
As ações e serviços de saúde de natureza universal e igualitária são de relevância pública, cabendo ao Município dispor, nos termos da Lei sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
O Município desenvolverá ações de saúdes preventivas e curativas, adequadas a realidade epidemiológica, à universalização das assistências, com acesso igualitário a todos…”

Os casos não resolvidos pela atenção primária, dependendo da complexidade, são imediatamente encaminhados para atenção secundária.

A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA:

Nos últimos anos vários estudos observaram que a orientação dos sistemas nacionais de saúde pelos princípios da atenção primária está associada a melhores resultados na saúde da população.
No dia 28 de março de 2006, por meio da portaria nº 648, o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, algo que estabeleceu a revisão de diretrizes e normas para o Programa Saúde da Família e para o Programa Agentes Comunitários de Saúde, definindo a atenção básica da seguinte forma:

“Um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.”

Antes disso, em 2005, a Organização Pan-Americana de Saúde, com a participação de ministros de todos os países membros, reafirmou que basear os sistemas de saúde na atenção primária da saúde é a melhor abordagem para produzir melhoras sustentáveis e equitativas na saúde das populações das Américas.

AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO:

O Município de Boa Viagem está entre os mais pobres da Federação, por conta disso não possui condições financeiras suficientes de manter sozinho as suas unidades da atenção primária, que recebe recursos do Programa Saúde da Família:

“O Programa Saúde da Família foi implantado no Brasil pelo Ministério da Saúde, em 1994. É conhecido hoje como ‘Estratégia de Saúde da Família’, por não se tratar mais apenas de um ‘programa’ ele visa a reversão do modelo assistencial vigente, onde predomina o atendimento emergencial ao doente, na maioria das vezes em grandes hospitais. A família passa a ser o objeto de atenção, no ambiente em que vive, permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde/doença. O programa inclui ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.”

As unidades de atendimento do Programa Saúde da Família estão divididas nas unidades básica da saúde entre a zona urbana e rural de todo Município de Boa Viagem da seguinte forma:

A Zona Urbana:

As zonas urbanas são áreas municipais que passaram pelo processo de urbanização, algo fomentado sobretudo pela industrialização. A densidade demográfica das áreas urbanas é superior à das zonas rurais.

• A cidade:

A cidade é a principal área urbanizada do Município de Boa Viagem, que se diferencia das vilas por meio de vários critérios, os quais incluem densidade populacional ou estatuto legal, embora sua clara definição não seja precisa, sendo alvo de discussões diversas.

Quanto maior a população, maior deve ser o número de equipamentos e profissionais da saúde a sua disposição, sendo que na cidade de Boa Viagem esses equipamentos estão divididos da seguinte forma:

As Unidades Básicas da Saúde – U.B.S.:

1. A U.B.S. Aureliano Verçosa Lima – Bairro Floresta;
2. A U.B.S. Drª. Ledjane Cavalcante Noronha – Bairro Osmar Carneiro;
3. A U.B.S. Dr. Francisco Segismundo Rodrigues dos Santos Neto – Bairro Recreio;
4. A U.B.S. Dr. José Vieira de Lima Filho – Bairro Vila Holanda;
5. A U.B.S. Luís Gonzaga Ferreira de Almeida – Bairro Osmar Carneiro;
6. A U.B.S. Luís Leandro de Oliveira – Bairro Boaviaginha;
7. A U.B.S. Marcos José Cavalcante Sampaio – Bairro de Nossa Srª. de Fátima;
8. A U.B.S. Rita Alves de Sales – Bairro Centro.

Os Demais Equipamentos e Equipes de Serviço da Saúde:

1. A Casa de Apoio Dr. Francisco Segismundo Rodrigues dos Santos Neto – Bairro Centro;
2. A Vigilância Epidemiológica – Bairro Centro;
3. A Vigilância Sanitária – Bairro Centro;
4. Os Agentes Comunitários de Saúde.

• As vilas:

Uma vila é um espaço urbano com relativa autossuficiência social e econômica, algo que lhe concede o prestígio de ser a sede de um determinado território, que no Brasil também é chamado de Distrito.

O Município de Boa Viagem está dividindo em treze Distritos, possuindo uma cidade e e doze vilas, sendo que os equipamentos da saúde dessas vilas está divididos da seguinte forma:

As Unidades Básicas da Saúde – U.B.S.:

1. A U.B.S. Adília Maria de Lima – Vila de Ibuaçu;
2. A U.B.S. Francisca Ermina Vieira – Vila de Ipiranga;
3. A U.B.S. Jacob Angelim de Sousa – Vila de Domingos da Costa;
4. A U.B.S. Luís Vieira de Sousa – Vila de Guia;
5. A U.B.S. Luiz Gonzaga Rodrigues – Vila de Boqueirão;
6. A U.B.S. – Vila de Águas Belas;
7. A U.B.S. – Vila de Várzea da Ipoeira.

Os Postos da Saúde:

1. O Posto da Saúde Antônio Sebastião de Paiva – Vila de Olho d’Água do Bezerril;
2. O Posto da Saúde – Vila de Jacampari;
3. O Posto da Saúde – Vila de Massapê dos Paés;
4. O Posto da Saúde – Vila de Olho d’Água dos Facundos;
5. O Posto da Saúde – Vila de Poço da Pedra.

A Zona Rural:

A zona rural, também chamada de campo, é aquela que não faz parte dos meios urbanos, sendo utilizada para o desenvolvimento de atividades de agricultura, pecuária, extrativismo, silvicultura, conservação ambiental, turismo rural (ecoturismo), dentre outras.

O Município de Boa Viagem possui centenas de localidades rurais, onde os equipamentos da saúde estão divididos da seguinte forma:

As Unidades Básicas da Saúde – U.B.S.:

1. A U.B.S. Antônio Martins de Lima – São Pedro;
2. A U.B.S. – Varzantinha.

Os Postos da Saúde:

1. O Posto da Saúde Francisco João Mendes – Taperinha;
2. O Posto da Saúde José Martins Vieira – Lajes dos Rogérios;
3. O Posto da Saúde Maria Virginia Sousa – Fazenda Nova;
4. O Posto da Saúde – Barro Vermelho;
5. O Posto da Saúde – Catolé;
6. O Posto da Saúde – Conceição;
7. O Posto da Saúde – Cruz;
8. O Posto da Saúde – Ipu;
9. O Posto da Saúde – Olho d’Água Seco;
10. O Posta da Saúde – Pitombeira;
11. O Posto da Saúde – Tabuleiro Alegre;
12. O Posto da Saúde – Trapiá dos Lobos;
13. O Posto da Saúde – Ramadinha;
14. O Posto da Saúde – Saco;
15. O Posto da Saúde – Santo Antônio dos Dodôs.

Os habitantes do Município de Boa Viagem dispõem ainda dos serviços do SAMU, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que é gerenciado pelo Ministério da Saúde, que vem concentrando esforços no sentido de implementar a Política Nacional de Atenção às Urgências.

• O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU – Bairro Padre Paulo.

Mesmo com todas essas ferramentas, no curso de sua história, por diferentes motivos, a atenção primária da saúde do Município de Boa Viagem já perdeu alguns de seus equipamentos, sendo que alguns deles mudou de funcionalidade ou foram abandonados.

BIBLIOGRAFIA:

1. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
2. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
3. SILVA JÚNIOR, Eliel Rafael da. A história da Saúde no Município de Boa Viagem. Disponível em https://www.historiadeboaviagem.com.br/saude/. Acesso no dia 19 de março de 2020.