AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:
O poder de gerenciamento do Município é dividido em três, sendo eles: o executivo, o legislativo e o judiciário, que devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.
O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido em um Estado Absolutista.
O PODER EXECUTIVO:
O poder executivo é o poder que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais do poder legislativo, estando nessa legislatura sob a responsabilidade do seguinte gestor:
- Prefeito: Francisco Vieira Carneiro¹.
- Vice: Fernando Antônio Vieira Assef.
- Secretariado.
O PODER LEGISLATIVO:
O poder legislativo é o poder ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa e o seu objetivo, grosso modo, é a fiscalização dos atos do poder executivo e a elaboração de normas e regulamentos que melhorem a qualidade de vida do cidadão. Nessa legislatura foram esses os vereadores eleitos:
- Antônio Almir Pereira Mota;
- Edson Alves da Silva;
- Ezaú Fragoso da Silva;
- Francisco de Assis Lobo de Sousa;
- Francisco Jonas de Oliveira Vieira;
- Francisco Valdeni Vieira da Silva;
- Hermínio Veras Jorge;
- Hozano Melo Cavalcante;
- João Martins de Lima;
- José Diniz Vieira Filho³;
- José Soares de Macêdo;
- Jovino Mendes Neto;
- Luís Alves Batista;
- Maria da Conceição Costa Araújo;
- Maria das Graças Evangelista Abreu²;
- Maria Lúcia Costa Campos;
- Paulo Eugênio Facundo Costa;
- Rosa Vieira Fernandes4;
- Walkmar Lobo de Sousa.
- Comissões Permanentes.
O PODER JUDICIÁRIO:
O ´poder judiciário é exercido pelos juízes, que assumem essa função depois de serem aprovados em concurso público, recebendo a prerrogativa de julgar e defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.
A relação dos juízes em Boa Viagem nesse período consta no Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra:
- Dr. Djalma Teixeira Benevides.
² Licenciou-se do cargo para assumir à pasta da chefia do gabinete do Poder Executivo, em seu lugar assumiu o suplente, o Vereador Marcos José Cavalcante Sampaio;
4 Eleita presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o segundo biênio, 1999-2000.
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