AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A décima oitava legislatura a governar o Município de Boa Viagem, a segunda depois do Estado Novo, é a décima terceira sob o governo republicano, sendo marcada por uma grande seca, uma forte onda de migração para a região sudoeste do país e o assassinato do Vereador Antônio de Queiroz Marinhos – o Totonho.

Imagem da posse do Presidente Getúlio Vargas, em 1951.

Em 3 de junho de 1951 a Lei Afonso Arinos é sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, proibindo a discriminação racial no Brasil, alguns meses depois, em 6 de dezembro, é apresentado o projeto de criação da Petrobras.
No dia 15 de março de 1952, em plena Guerra Fria, é assinado o acordo de assistência militar entre o Brasil e os Estados Unidos no Palácio do Itamaraty, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de junho, ainda no governo do Presidente Getúlio Vargas, é sancionada a lei que cria o BNDES – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Nesse período ocorre a projeção nacional de algumas redes de Tv, dentre elas destacamos a Tupi e a Record.
Nessa gestão ocorre o suicídio do Presidente Getúlio Vargas, que foi acusado pela tentativa de homicídio ao jornalista Carlos Lacerda.

“A morte de Getúlio Vargas, o então 17º presidente do Brasil, ocorreu em 24 de agosto de 1954 quando Vargas cometeu suicídio com o disparo de um revólver calibre 32 no coração em seu próprio quarto, no Palácio do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal. A morte de Vargas ocorreu em um momento de grande instabilidade política no Brasil. O presidente, que havia retornado ao poder em 1951 após um período de exílio, enfrentava fortes oposições e acusações de corrupção em seu segundo governo, após o processo de impeachment ocorrido em junho do mesmo ano, rejeitado na câmara dos deputados, e o atentado da rua Tonelero ocorrido no em 5 de agosto que visava matar o seu principal adversário Carlos Lacerda.” (WIKIPÉDIA, 2000: Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Morte_de_Get%C3%BAlio_Vargas. Acesso no dia 21 de novembro de 2024)

Durante esses anos os poderes constituídos, nas três esferas, estiveram divididos da seguinte forma:

O PODER EXECUTIVO:

O Poder Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição do país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais, estando dividido em três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

O Governo Federal:

• Getúlio Dorneles Vargas, de 31/01/1951 a 24/08/1954 – Partido Trabalhista Brasileiro;
• João Fernandes Campos Café Filho, de 24/08/1954 a 08/11/1955 – Partido Social Progressista;
• Carlos Coimbra da Luz, de 08/11/1955 a 11/11/1955 – Partido Social Democrático;
• Nereu de Oliveira Ramos, de 11/11/1955 a 31/01/1956 – Partido Social Democrático.

O Governo Estadual:

• Raul Barbosa, de 31/01/1951 a 01/07/1954 – Partido Social Democrático;
• Stênio Gomes da Silva, de 01/07/1954 a 25/03/1955 – Partido Social Progressista.

O Governo Municipal:

A eleição municipal que definiu os nomes dessa legislatura ocorreu no dia 3 de outubro de 1950:

• Prefeito: Aluísio Ximenes de Aragão.
• Secretariado.

O PODER LEGISLATIVO:

O poder legislativo é o poder ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa e o seu objetivo, grosso modo, é a fiscalização dos atos do poder executivo e a elaboração de normas e regulamentos que melhorem a qualidade de vida do cidadão. Nessa legislatura foram esses os vereadores eleitos:

1. Antônio de Queiroz Marinho¹;
2. Ataciso Cavalcante Mota;
3. Cícero Carneiro Filho³;
4. Eduardo Patrício de Almeida⁵;
5. João Abreu Lima;
6. José Alves Araújo Filho⁴;
7. Luiz Araújo;
8. Otacílio de Alencar Araújo;
9. Walter Batista de Santana².

• Comissões Permanentes.

O PODER JUDICIÁRIO:

O ´poder judiciário é exercido pelos juízes, que assumem essa função depois de serem aprovados em concurso público, recebendo a prerrogativa de julgar e defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.
A relação dos juízes em Boa Viagem nesse período consta no Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

1. Dr. Francisco Barros Fontenele.

BIBLIOGRAFIA:

1. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará, (1950-1954). Fortaleza: ABC, 1997.
2. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. República. Partidos Políticos. Atas. Fortaleza: ABC, 2006.
3. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
4. PEIXOTO, João Paulo M. & PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.
5. VIEIRA FILHO, José. Minha História, Contada por Mim. Fortaleza: LCR, 2008.
6. WIKIPÉDIA. Morte de Getúlio Vargas. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Morte_de_Get%C3%BAlio_Vargas. Acesso no dia 21 de novembro de 2024

Nota: ¹ Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o período legislativo de 1952, 1953 e 1954, falecendo no exercício do mandato no dia 5 de agosto de 1954, em seu lugar, no dia 22 de fevereiro de 1955, assumiu o suplente, José Cândido de Carvalho;
² Renunciou ao seu mandato por motivos pessoais, em seu lugar assumiu o suplente, Jerônimo Alves Bezerra;
³ Pediu licença de seu mandato por motivos pessoais no dia 10 de novembro de 1952, em seu lugar assumiu o suplente, Antônio Vieira de Lima, algum tempo depois, ao retornar de sua licença, assumiu à presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores depois do assassinato de Antônio de Queiroz Marinho;
⁴ Pediu licença de seu mandato, em seu lugar assumiu o suplente, Joaquim Pereira Cavalcante;
⁵ Por conta da falta de sua certidão de reservista assumiu o seu mandato apenas no dia 16 de novembro de 1953, antes disso foi substituído pelo suplente, Francisco Vieira Lima.