AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A décima sétima legislatura a governar o Município de Boa Viagem, a primeira depois do Estado Novo, é a décima segunda sob o governo republicano, sendo marcada pela reinstalação do Poder Legislativo no país e a escolha dos vereadores e prefeito através de eleições.

Imagem do Presidente Gaspar Dutra discursando.

No dia 7 de janeiro de 1948, já estando o mundo dividido por conta da Guerra Fria, a Câmara de Deputados aprovou o projeto de cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas.
No ano seguinte, em 3 de outubro, são realizadas as eleições diretas para presidente, deputado federal, senador, governador, deputado estadual, prefeito e vereadores.
Em 1951 registra-se um dos mais altos níveis de migração nordestina para o Sudeste do pais, bem como para Brasília, momento em que ocorreu uma seca que se estendeu até 1953.

“República Populista, Quarta República Brasileira, República Nova e República de 46 referem-se ao período da história do Brasil que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares (31 de janeiro de 1946), que por sua vez, teve início após a renúncia forçada de Getúlio Vargas (29 de outubro de 1945), pondo fim ao Estado Novo. Neste período da história brasileira a Petrobras, sob o segundo governo de Vargas (1951-1954), é fundada e a capital nacional é transferida do Rio de Janeiro para a cidade planejada de Brasília.” (WIKIPÉDIA, 2000: Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Per%C3%ADodo_Populista. Acesso no dia 17 de novembro de 2024)

Nesse período o poder de gerenciamento do Município volta a ser dividido em três, sendo eles: o executivo, o legislativo e o judiciário, que devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.

Imagem representativa dos três poderes, que devem trabalhar em harmonia.

O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido em um Estado Absolutista.

O PODER EXECUTIVO:

O Poder Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição do país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais, estando dividido em três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

O Governo Federal:

• Eurico Gaspar Dutra, de 31/01/1946 a 31/01/1951 – Partido Social Democrático.

O Governo Estadual:

• Faustino de Albuquerque de Sousa, de 01/03/1947 a 31/01/1951 – União Democrática Nacional.

O Governo Municipal:

A eleição municipal que definiu os nomes dessa legislatura ocorreu no dia 7 de dezembro de 1947:

• Prefeito: Manoel Araújo Marinho.
• Secretariado.

O PODER LEGISLATIVO:

O poder legislativo é o poder ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa e o seu objetivo, grosso modo, é a fiscalização dos atos do poder executivo e a elaboração de normas e regulamentos que melhorem a qualidade de vida do cidadão. Nessa legislatura foram esses os vereadores eleitos:

1. Antônio de Queiroz Marinho;
2. Ataciso Cavalcante Mota;
3. Cícero Carneiro Filho;
4. José Bezerra do Vale;
5. José Camurça Ribeiro;
6. José Cândido de Carvalho;
7. José Vieira de Lima;
8. Mozart Galvão Monteiro;
9. Quintiliano Vieira Lima Filho.

• Comissões Permanentes.

O PODER JUDICIÁRIO:

O ´poder judiciário é exercido pelos juízes, que assumem essa função depois de serem aprovados em concurso público, recebendo a prerrogativa de julgar e defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.
A relação dos juízes em Boa Viagem nesse período consta no Fórum Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

1. Dr. Moacir Bastos.

BIBLIOGRAFIA:

1. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará, (1930-1945). Fortaleza: Stylus Comunicações, 1989.
2. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará, (1947-1966). Fortaleza: ABC, 2005.
3. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. República. Partidos Políticos. Atas. Fortaleza: ABC, 2006.
4. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
5. PEIXOTO, João Paulo M. & PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.
6. WIKIPÉDIA. República Populista. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Per%C3%ADodo_Populista. Acesso no dia 17 de novembro de 2024.
7. VIEIRA FILHO, José. Minha História, Contada por Mim. Fortaleza: LCR, 2008.