Administração de 1896 – 1900

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A 8ª legislatura a governar o Município de Boa Viagem, sendo a terceira sob o governo republicano, teve como principal característica o início do período político no país denominado de “Café com Leite”, onde as forças políticas de Minas Gerais e de São Paulo se revezavam no comando do Governo Federal, acordo que se estendeu até 1930.

Imagem de uma charge demonstrando a política do “Café com Leite”.

A hegemonia desses dois Estados se deve à influência do setor agrário paulista — com grande produção de café, e do setor agrário mineiro — produtor de leite, que impediam a ocupação do principal cargo do Poder Executivo por representantes dos interesses de outros Estados economicamente importantes à época, como Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Nesse período, no dia 7 de novembro de 1896, eclodiu no sertão baiano a Guerra de Canudos, tendo como orientador espiritual Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, que se autodenominava de “o Peregrino”.

“A região, historicamente caracterizada por latifúndios improdutivos, secas cíclicas e desemprego crônico, passava por uma grave crise econômica e social. Milhares de sertanejos partiram para Canudos, cidadela liderada pelo peregrino Antônio Conselheiro, unidos na crença numa salvação milagrosa que pouparia os humildes habitantes do sertão dos flagelos do clima e da exclusão econômica e social. Os grandes fazendeiros da região, unindo-se à Igreja, iniciaram um forte grupo de pressão junto à República recém-instaurada, pedindo que fossem tomadas providências contra Antônio Conselheiro e seus seguidores. Criaram-se rumores de que Canudos se armava para atacar cidades vizinhas e partir em direção à capital para depor o governo republicano e reinstalar a Monarquia. Apesar de não haver nenhuma prova para estes rumores, o Exército foi mandado para Canudos. Três expedições militares contra Canudos saíram derrotadas, o que apavorou a opinião pública, que acabou exigindo a destruição do arraial, dando legitimidade ao massacre de até vinte mil sertanejos. Além disso, estima-se que cinco mil militares tenham morrido. A guerra terminou com a destruição total de Canudos, a degola de muitos prisioneiros de guerra, e o incêndio de todas as casas do arraial.”

Esse conflito, depois de grande repercussão nacional, foi dado por encerrado no dia 5 de outubro de 1897, época em que o Brasil e a Bolívia disputam o interesse pelo território do Acre.

Imagem do fim do cerco a Canudos.

Com o surgimento e o fortalecimento das oligarquias regionais, contando com o apoio do Governo Federal, o Estado do Ceará assistiu o processo de ascensão da Oligarquia Accioly.

“No Império, ressalte-se o prestígio que os senadores – Pais da Pátria – desfrutavam; contudo os presidentes de Província não faziam papéis de fundo. Eram influentes. Antônio Pinto Nogueira Accioly vinha do Império. Genro do poderoso senador Thomaz Pompeu de Souza Brasil, adentrou a República como personagem atuante. Foi senador Estadual e Federal, presidente do Congresso Constituinte Cearense e vice-presidente do Estado. Presidente por três quatriênios, influiu na política do Ceará de 1892 a 1912 e deitou raízes até 1935. Foi um político muito discutido e continua a provocar análises.” (CAVALCANTE MOTA, 1999: p. 82)

Entre 1898 e 1900 o Estado do Ceará foi assolado por uma terrível estiagem, onde o governo fez vistas grossas ao sofrimento do sertanejo. Além da fome, ocorreu no Estado uma epidemia de varíola onde Rodolfo Marcos Teófilo, opositor de Accioli, fabricava vacina contra a varíola e saia conscientizando o povo e aplicando-a em quem permitisse. Descontente com o que ocorria, o grupo acciolino perseguiu a Teófilo, alegando que ele assim agia para desmoralizar o governo.

“O Ceará, em 1898 e 1900, foi castigado por calamitosas secas e por mortíferos surtos de varíola. O governo simplesmente se omitiu de assistir aos flagelados, ainda que a União tivesse mandado alguns recursos. A oligarquia chegou ao absurdo de, temendo perder eleitores, proibir a imigração para outros Estados; evidentemente que tal decisão não foi cumprida, pois, naqueles anos, cerca de 30 mil cearenses deixaram essas terras.” (FARIAS, 1997: p. 124)

Nesse período a configuração das esferas de poder estavam distribuídas da seguinte forma:

O PODER EXECUTIVO:

O Poder Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição do país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais, estando dividido em três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

O Governo Federal:

  • Prudente José de Morais Barros, de 15/11/1894 a 15/11/1898;
  • Manuel Ferraz de Campos Sales, de 15/11/1898 a 15/11/1902.

O Governo Estadual:

  • José Freire Bezerril Fontenelle, de 27/08/1892 a 12/07/1896 – Partido Conservador Nacional;
  • Antônio Pinto Nogueira Accioly, de 12/07/1896 a 12/07/1900 – Partido Republicano Federal;
  • Pedro Augusto Borges, de 12/07/1900 a 12/07/1904 – Partido Republicano Federal.

O Governo Municipal:

Nos Municípios o Poder Executivo ficou sob a responsabilidade do intendente, que era um vereador licenciado de sua cadeira, não sendo eleito de forma direta pelo povo e sim indicado pelo Presidente do Estado, conforme a Lei nº 264, de 26 de setembro de 1895.

  • O Intendente:
  1. José do Vale Pedroza².

O vereador escolhido para exercer o papel de intendente tinha a mesma função assumida hoje pelo prefeito.

O PODER LEGISLATIVO:

O Poder Legislativo do Brasil na esfera do Governo Federal é dividido em duas casas, a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores, ou apenas Senado, como é popularmente conhecido.
Nos Estados esse papel é exercido pelas Assembleias Provinciais, que fiscalizam os atos do Poder Executivo e criam novas leis, a mesma função das Câmaras Municipais.

Imagem do Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva na década de 1960.

Nessa época, no dia 25 de janeiro de 1896, cumprindo a lei nº 105, de 16 de setembro de 1893, a Câmara Municipal de Boa Viagem comunicou ao Governo do Estado o início da construção do Mercado Público Municipal Jessé Alves da Silva.
Essa foi a sétima formação da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Viagem, eleita para o quadriênio 1896-1900:

  • Os Vereadores:
  1. Aristóteles José da Silva Lobo¹;
  2. Henrique Cavalcante de Albuquerque;
  3. Luiz Antônio de França;
  4. Manoel Duarte de Araújo;
  5. Manoel José de Farias Filho;
  6. Manuel Honor da Costa Mendes;
  7. Vitalino José de Oliveira.
  • Os Suplentes:

Nesta legislatura um dos vereadores suplentes substituiu o vereador eleito quando este assumiu a intendência, já outros quando houve desistência do cargo, foram eles:

  1. Antônio Pereira Pinto;
  2. Guilhermino de Assis Moreira.
  • O Secretário:
  1. Severino Ernesto Tavares.

A eleição municipal que definiu os nomes dessa legislatura ocorreu no dia 3 de maio de 1896.

O PODER JUDICIÁRIO:

O Poder Judiciário, no período republicano, é independente dos Poderes Executivo e Legislativo e a sua função é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que surgem na sociedade, através das investigações, apurações, julgamentos e punições.

BIBLIOGRAFIA:

  1. ABREU, Júlio. Fragmentos da História Política do Ceará. Vitória da Conquista: Gráfica Cruzeiro do Sul, 1956.
  2. ARAGÃO, Raimundo Batista. História do Ceará. v IV. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1984.
  3. BARROSO, José Parsifal. Uma História da Política do Ceará. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 1984.
  4. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1889-1930). 2ª edição. Fortaleza: ABC Fortaleza, 1999.
  5. COSTA, Nicola S. Canudos: Ordem e Progresso no Sertão. 11ª ed. Coleção Desafios. São Paulo: Moderna, 1990.
  6. FARIAS, Aírton de. História do Ceará. Dos índios à geração Cambeba. Fortaleza: Tropical, 1997.
  7. FERNANDES MENDES, João Bosco. Antônio Conselheiro, memórias de família e Guerra de Canudos, levantamento cronológico. Fortaleza: Expressão, 2015.
  8. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  9. PEIXOTO, João Paulo M.; PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.

Nota: ¹ Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o primeiro biênio;
² Foi eleito intendente do Município de Boa Viagem pelos seus pares, tomando posse no dia 20 de julho de 1896, permanecendo nessa função até o dia 2 de outubro de 1900.

2 ideias sobre “Administração de 1896 – 1900

  1. Pingback: GOVERNO MUNICIPAL | História de Boa Viagem

  2. Pingback: Manoel Duarte de Araújo | História de Boa Viagem

Deixe uma resposta