AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A penitenciária existente no Município de Boa Viagem está localizada na Rua Teófilo Amaro, nº 365, esquina com a Rua José Leal de Oliveira, no Centro da cidade de Boa Viagem, no Sertão do Estado do Ceará.

Imagem do Presídio do Município de Boa Viagem, em 2018.

Uma penitenciária, que também recebe o nome de presídio, cadeia, cárcere ou prisão é o local onde se mantém o indivíduo temporariamente preso pagando algum tipo de pena, ficando este total ou parcialmente isolado do restante da sociedade.
O local constitui-se de uma edificação construída com meios diversos para evitar a fuga das pessoas encarceradas, tais como: paredes grossas e reforçadas, isolamento do meio urbano, grades, cercas, vigilância constante, divisão em celas, etc.

A BASE LEGAL DE SUA CRIAÇÃO:

O presídio do Município de Boa Viagem foi criado como pré-requisito para que este recebesse a sua autonomia administrativa, algo determinado pela lei provincial nº 1.128, do dia 21 de novembro de 1864. Desde a sua criação esse importante equipamento público nunca recebeu uma nomenclatura regulamentada.

UM POUCO DE SUA HISTÓRIA:

A propriedade onde o Presídio do Município de Boa Viagem foi construído foi doado pelo Governo Municipal por meio da lei nº 177, de 14 de maio de 1973, na gestão do Prefeito Dr. Francisco Vieira Carneiro.
Esse local, que é gerenciado pelo Governo do Estado, passou a ser utilizado nos primeiros meses de 1975, na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva, depois que o Governo Municipal efetivou a sua doação.
A construtora envolvida em sua edificação pertencia ao empresário Juraci Rocha Bezerra, sendo denominada pela sigla CICLA – Comércio, Indústria e Construção Civil LTDA, que utilizou a mão-de-obra dos presidiários com alvará de soltura.
Mais tarde, depois do fim de suas obras de construção e demais ajustes, os detentos do antigo presídio, que possuía apenas quatro celas, foram transferidos para esse local, que tinha em sua estrutura um posto do DETRAN – o Departamento Estadual de Trânsito, a delegacia da Polícia Civil e o dormitório dos praças da Polícia Militar.
Com o passar dos anos, diante do gradativo aumento da população carcerária e do baixos investimentos no setor de segurança pública, esse equipamento veio aos poucos se depreciando, sendo o palco de algumas pequenas rebeliões e até mesmo de diversas fugas.

“Quatro presidiários fugiram quarta-feira à noite, da Cadeia Pública de Boa Viagem. A ausência dos delinquentes foi observada ontem, pela manhã, por ocasião da revista de rotina, realizada pelos agentes penitenciários. Os fugitivos serraram a grade de uma das celas e fugiram pulando o muro. Acionados, apesar das diligências realizadas durante toda a noite, policiais militares não conseguiram recapturar os marginais, cujo paradeiro é desconhecido. O fato foi comunicado ao juiz de Direito Pedro Pia de Freitas. Será instaurado um inquérito, através do qual a Justiça ficará sabendo como e através de quem os detentos conseguiram a serra utilizada na danificação da grade por onde escaparam. Eles responderão por dano ao patrimônio público.” (DIÁRIO DO NORDESTE, 2008: Disponível em http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/seguranca/quatro-presos-fogem-da-cadeia-de-boa-viagem-1.354278. Acesso no dia 24 de janeiro de 2019)

Nos últimos anos da década de 1990, necessitando de mais espaço e com a baixa utilização do Centro de Abastecimento Municipal Walkmar Brasil Santos, que é o seu vizinho, houve o interesse de algumas pessoas da sociedade em expandir esse presídio, ideia que logo foi descartada pelo Governo do Estado, que tem o interesse de retirar esse equipamento das proximidades do Centro da cidade.

Imagem da Penitenciária de Boa Viagem, em 2012.

Nos primeiros anos de 2000, com o surgimento e a popularização de novas tecnologias, dentre eles à internet, os governantes passaram a ter uma nova preocupação depois da entrada de aparelhos celulares nas cadeias e da prática de uma nova modalidade de crime, os virtuais, sendo que muitos deles são praticados dentro dos presídios através de ligações e até mesmo por mensagens de whatsapp.

“Na tarde desta quarta-feira, 3 de janeiro, por volta das 14hs, policias militares realizaram uma vistoria na cadeia pública de Boa Viagem, contando com as participações do CCPI Norte, FTA e agentes prisionais. O resultado do trabalho foi a apreensão de um vasto material ilícito nas dependências da unidade prisional, sendo eles: 25 Aparelhos celulares, 78 Papelotes de maconha, 12 Baterias de celulares, 1 Cossoco, 9 Comprimidos, 5 Fones de ouvidos e 5 Carregadores de celulares.” (PORTAL DE NOTÍCIAS CE, 2018: Disponível em https://www.portaldenoticiace.com.br/2018/01/vistoria-na-cadeia-de-boa-viagem.html?m=0. Acesso no dia 24 de janeiro de 2019)

Nessa mesma época, desejando a ressocialização dos detentos, o Governo do Estado disponibilizou a oportunidade dos prisioneiros estudarem, recebendo instrução escolar dentro dessa unidade prisional, sendo posteriormente avaliados pelo programa de supletivo.
Diante disso o Governo do Estado disponibilizou a construção de uma grande sala de aula, que posteriormente foram transformadas em duas celas, algo que diminuiu o espaço do pátio interno.
Pouco tempo depois, necessitando de maior espaço e conforto, a delegacia de polícia civil passou a funcionar em um prédio alugado nas proximidades de sua vizinhança, mudando para outros endereços algum tempo depois, caminho que já havia sido tomado o posto do DETRAN.
Mais tarde, nos primeiros meses de 2015, depois de uma série de investimentos na segurança pública do Estado do Ceará, com a desativação da Escola de Ensino Fundamental David Vieira da Silva e do aumento do número efetivo de praças, foi a vez do alojamento da polícia militar ser desativado, passando a ter abrigo dentro das instalações dessa antiga escola, dando surgimento ao Quartel do 4ª Batalhão da 4ª Companhia da Polícia Militar do Estado do Ceará.
Nessa mesma época, diante do surgimento desses novos espaços, as acomodações do presídio foram recebendo uma nova funcionalidade, sofrendo inclusive algumas adaptações sem estudo e planejamento técnico, dentre elas aquela que desrespeitou a lei municipal nº 414, de 14 de dezembro de 1984, o Código de Posturas, que proíbe a construção irregular nas calçadas, algo que afetou inclusive na implantação do poste do sistema de vídeo-monitoramento da Secretaria de Segurança Pública, que sem o espaço necessário foi colocado fora da calçada e sobre o risco de a qualquer momento ser atingido por um motorista desatento.
Antes disso, por volta de 2015, na gestão do Prefeito Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, uma propriedade foi adquirida pelo Governo Municipal nas proximidades da localidade do Anafuê no intuito de futuramente receber um presidio de maior capacidade, nessa mesma época, por meio da lei nº 1.234, de 11 de junho de 2015, os funcionários municipais cedidos ao presídio passaram a receber gratificação por seu desempenho.
Nos primeiros dias de 2019, prezando pela segurança da sociedade, diante da grande onda de ataques movidos pelos grupos de crime organizado na capital e outras cidades do interior, essa unidade prisional foi temporariamente desativada, mantendo apenas os detentos do regime semi-aberto.

“No final da tarde desta sexta-feira, dia 11, mais de 95 presos da Cadeia Pública de Boa Viagem foram transferidos por agentes penitenciários do Estado e da União. Em uma mega operação, cerca de 35 homens foram organizados em um prédio situado no Bairro Alto do Motor com três ônibus, três veículos camburão e uma topic à para fazer a triagem dos detentos. A cadeia pública foi completamente esvaziada após determinação da Secretaria da Segurança Estadual em resposta aos inúmeros ataques ocorridos no Estado. Os presos, que não tiveram os seus nomes divulgados, foram encaminhados para um presídio regional também não informado pelos agentes. Na operação estiveram o GIV, GARE e AGEPEN, além do apoio de policiais do BP RAIO.” (SERTNEWS, 2019: Disponível em http://www.sertnews.com.br/noticia/791/presos-da-cadeia-publica-de-boa-viagem-so-transferidos?fbclid=IwAR1lfyy2Y2X3pVA_-mUkosa-nuf4vGYYwM_1X1-0QZknup3seOLyGWUOCJ8. Acesso no dia 24 de janeiro de 2019)

Na primeira fase de sua construção esse presidio detinha apenas 5 celas, cada uma com 20m², própria para 20 detentos, capacidade que foi ampliada depois da construção de duas novas celas, que eram as antigas salas de aula.
No passado, quando existiam os presos por correição, havia o comentário do famoso “quarto do bode”, um local onde os presos de passagem, a maioria por embriagues, ficavam detidos.
Mais tarde, por conta das prisões ilegais, sendo a maioria delas por questões politicas locais, rixas pessoais ou abuso de autoridade, esse tipo de detento foi deixando de existir, pois era algo que gerava sérios custos em indenizações aos cofres do Estado.
Esse presídio é uma das casas de detenção do Estado do Ceará que mais sofre com o problema de superlotação, chegando a ter 115 detentos no regime fechado.

A ESTRUTURA FÍSICA:

Para executar bem as suas atividades, gerando segurança e conforto para os seus usuários, o Presídio do Município de Boa Viagem possui a seguinte estrutura:

• Setor Administrativo:

1. Depósitos: 2
2. Sala de direção: 1
3. Sala de secretaria: 1
4. Cozinha: 1
5. Pátio externo: 1

• Setor Interno:

1. Celas: 7
2. Banheiros: 9
3. Pátio aberto: 1
4. Pátio coberto: 1

O CONTATO:

O canal de comunicação com a direção do Presídio do Município de Boa Viagem é o seguinte:

• Telefone:

1. 88.3427-1719.

BIBLIOGRAFIA:

1. DIÁRIO DO NORDESTE. Quatro presos fogem da cadeia de Boa Viagem. Disponível em http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/seguranca/quatro-presos-fogem-da-cadeia-de-boa-viagem-1.354278. Acesso no dia 24 de janeiro de 2019.
2. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
3. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
4. PORTAL DE NOTÍCIAS CE. Vistoria na cadeia de Boa Viagem. Disponível em https://www.portaldenoticiace.com.br/2018/01/vistoria-na-cadeia-de-boa-viagem.html?m=0. Acesso no dia 24 de janeiro de 2019.
5. SERTNEWS. Presos da cadeia pública de Boa Viagem são transferidos. Disponível em http://www.sertnews.com.br/noticia/791/presos-da-cadeia-publica-de-boa-viagem-so-transferidos?fbclid=IwAR1lfyy2Y2X3pVA_-mUkosa-nuf4vGYYwM_1X1-0QZknup3seOLyGWUOCJ8. Acesso no dia 24 de janeiro de 2019.