Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

O Governo de Boa Viagem, um Município localizado no Sertão do Estado do Ceará, igualmente ao que ocorre nos outros Município do país, se divide em secretarias, tendo a sua sede no Centro Administrativo Governador Virgílio de Morais Fernandes Távora.
Entre as suas secretarias existe uma que gerencia o desenvolvimento da Cultura, do Turismo e do Lazer, que determina as ações de sua pasta no Núcleo de Arte e Cultura José Assef Fares, também conhecido pela sigla NAEC.
Antes da criação dessa secretaria, que ocorreu na gestão do Prefeito José Vieira Filho – o Mazinho, por meio da lei nº 898, de 6 de janeiro de 2005, a parte que se refere à cultura estava vinculada à Secretaria da Educação.
Em nossos dias essa secretaria é responsável pelo gerenciamento de três equipamentos, que funcionam de forma adaptada para suas ações, sendo eles: O Núcleo de Arte e Cultura José Assef Fares, o Museu Municipal Prof. Cícero Pinto do Nascimento e a Biblioteca Municipal Venceslau Vieira Batista.
No curso de toda a sua existência essa secretaria já foi gerenciada pelas seguintes pessoas:

  1. Gerarda Alves Franco – 2005/2008;
  2. Isabel Cristina Silva Aragão – 2009/2011;
  3. Mariana Tajra Assef Borges – 2012;
  4. Luís Claudemi Barbosa de Carvalho – 2013/2014;
  5. José Raulino Júnior – 2015;
  6. Gleina Fláviane Soares de Sousa – 2016/2017;
  7. Maria Dias Cavalcante Vieira – 2017;
  8. Andréa Alves de Sousa Cavalcante – 2017/2020;
  9. Eliel Rafael da Silva Júnior – atual.

As competências dessa secretaria estão distribuídas no 10º artigo da lei nº 898, sendo elas:

  1. Propor e executar políticas de cultura, turismo e lazer;
  2. Reconhecer formalmente o patrimônio imaterial do Município
  3. Planejar e organizar oportunidades de turismo interno e externo;
  4. Estabelecer um calendário anual de eventos culturais e de lazer;
  5. Incentivar a cultura e as artes em nível municipal;
  6. Divulgar a cultura local e tornar o Município conhecido;
  7. Fortalecer os equipamentos culturais e as manifestações folclórico-culturais;
  8. Promover festival de talentos;
  9. Apoiar grupos folclóricos e atividades culturais locais;
  10. Gerir a Banda Municipal de Música João Xavier Guerreiro;
  11. Articular-se com órgãos e entidades afins da União, do Estado e dos Municípios, visando o desenvolvimento sócio-cultural da população;
  12. Auxiliar na elaboração do orçamento e prestar conta dos recursos da pasta;
  13. Outras atividades delegadas pelo Gabinete do Prefeito.

As decisões dessa secretaria não são monocráticas, sendo que a maioria delas ´deve ser tomada depois da consulta de seus conselhos, sendo eles:

  1. O Conselho Municipal da Cultura, Turismo e Lazer, criado pela lei n° 948, de 11 de dezembro de 2006;
  2. O Conselho Municipal de Política Cultural, criado pela lei nº 1.266, de 18 de fevereiro de 2016.

BIBLIOGRAFIA:

  1. FRANCO, G. A. & CAVALCANTE VIEIRA, M. D. Boa Viagem, Conhecer, Amar e Defender. Fortaleza: LCR, 2007.
  2. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.