O Batalhão da Guarda Nacional em Boa Viagem

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A Guarda Nacional, que foi criada no Brasil na época da Regência para substituir as antigas Milicias e Ordenanças, prestou relevantes serviços ao país como força reserva do Exército Brasileiro.

Imagem representativa do fardamento da Guarda Nacional.

Essa força militar paralela estava disponível para qualquer ação determinada pelo governo de suas Províncias ou pelo Imperador, tomando parte em todas as guerras civis e externas da nação, bem como nas primeiras que ocorreram no período republicano.
Em seus primeiros anos de serviço ao Governo Regencial ela foi vital para o controle das rebeliões que explodiram em grande parte do país por conta da insatisfação popular com algumas decisões de seus regentes.
No Maranhão, a Balaiada (1838-1841), no Grão-Pará, a Cabanagem (1835-1840), na Bahia, o Levante dos Malês (1835) e a Sabinada (1837-1838), além da Guerra dos Farrapos (1835-1845), no Rio Grande do Sul, a mais duradoura de todas no período das Regências.

“A Guarda Nacional figurou ainda na Guerra de Canudos. A derradeira vez que formou em público foi numa parada comemorativa do dia 7 de setembro, no Rio de Janeiro, em 1911.” (BARROSO, 2000: p. 93)

Quando teve início a Guerra do Paraguai, o Governo Imperial logo mobilizou, pelo Decreto nº 3.383, 14.796 guardas nacionais, que imediatamente e de forma planejada seguiram para o campo de batalha.
A sua ação não se limitou ao teatro de guerra, pois serviram também para policiar os sertões, substituindo os corpos de polícia e de guarnição existentes nas capitais das Províncias, assegurando assim a manutenção da ordem interna.

“A Guarda Nacional foi uma força paramilitar organizada por lei no Brasil durante o período regencial, em agosto de 1831, para servir de ‘sentinela da constituição jurada’, e desmobilizada em setembro de 1922. No ato de sua criação lia-se: ‘Com a criação da Guarda Nacional foram extintos os antigos corpos de milícias, as ordenanças e as guardas municipais.’ Em 1850 a Guarda Nacional foi reorganizada e manteve as suas competências subordinadas ao ministro da Justiça e aos presidentes de província. Em 1873 ocorreu nova reforma que diminuiu a importância da instituição em relação ao Exército Brasileiro. Com o advento da República a Guarda Nacional foi transferida em 1892 para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1918 passou a Guarda Nacional a ser subordinada ao Ministério de Guerra através da organização do Exército Nacional de 2ª Linha, que constituiu de certo modo sua absorção pelo Exército.”

No período em que ocorreu a Guerra do Paraguai, dezembro de 1864 a março de 1870, o Município de Boa Viagem estava em pleno processo de organização administrativa, tendo recebido a sua autonomia pela lei nº 1.128, de 21 de novembro de 1864.
Diante desse fato, os homens disponíveis para compor o Batalhão de Infantaria do Município de Boa Viagem estavam inseridos no Batalhão de Infantaria do Município de Quixeramobim, que certamente contribuiu no efetivo que foi encaminhado para o Paraguai.

“Quixeramobim teve sua participação na guerra da Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) empreendeu contra o Paraguai… Foi uma contribuição valiosa, que começou com a campanha de recrutamento de voluntários, indo até os campos de batalha, pois alguns de seus filhos participaram direta e indiretamente do conflito, a iniciar pela atuação do bravo e destemido Israel Bezerra de Menezes, o primeiro cearense a se apresentar como ‘Voluntário da Pátria’ para enfrentar o inimigo comum. Na Argentina, os voluntários cearenses desembarcaram na Vila de Concórdia, Província de Entre Rios, sendo o nosso bravo conterrâneo instrutor dos Corpos 46 e 51, designação esta por demais honrosa e que não havia sido concedida a nenhum voluntário.” (SIMÃO, 1996: p. 238 – 239)

Mais tarde, por meio do decreto nº 4.520, de 28 de abril de 1870, sendo desmembrado do Município de Quixeramobim, foi criado o 52º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional, tendo como área de seu estacionamento o território do Município de Boa Viagem, partindo dessa data o registro de suas primeiras qualificações.

“Matrícula das Guardas Nacionais e lista para o serviço ativo pelo Conselho de Qualificação do Município da Vila de Boa Viagem, em virtude da lei nº 602, de 19 de setembro e instrução de 25 de outubro de 1850.”

Essas qualificações, que pareciam ser feitas com regularidade, serviam ao governo para ter uma noção aproximada do efetivo militar a sua disposição em um caso de guerra. Nela o Estado realizava também a classificação dos cidadãos aptos a pertencerem a essa milícia, levando-se em conta os seus interesses locais.
Assim sendo, era nela que o Império estabelecia os limites que considerava apropriados àqueles cidadãos que de fato poderiam contribuir favoravelmente ao jogo político local.
Após análise da mesa qualificadora e comprovação das informações fornecidas pelos pretensos guardas nacionais, um parecer classificatório e qualitativo era emitido pelos membros do Conselho de Qualificação.
Dessa forma, o próprio Estado Imperial, por meio desse instrumento burocrático, executava o processo de qualificação de seus cidadãos atribuindo-lhes informações pertinentes quanto à própria identidade dos mesmos, profissão, residência, estado civil e domicílio, além do mais importante para tal qualificação, a sua capacidade financeira, que os tornava aptos ou não, capazes de votar nas eleições primárias, o que sendo elas as paroquiais, deveriam comprovar uma mínima de 100 mil réis para votar nos eleitores de província, e estes por sua vez, uma renda anual mínima de 200 mil réis, para votar nos candidatos a deputados e senadores.
Ao final desse processo de qualificação, duas listas distintas deveriam ser consumadas, uma para o serviço ativo, e outra para o serviço da reserva.
O alistamento no serviço ativo da Guarda Nacional, do qual muitos tentavam de todas as formas esquivarem-se, era um fator complicador na vida econômica e social dos recrutados, pois quando convocados, eram afastados de seus próprios negócios por força de lei, precisando contar com a ajuda de parentes para tocarem os seus afazeres em estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços, como oficinas, carpintarias, sapatarias, dentre outras, como lavouras, não havendo nenhum tipo de compensação para tais prejuízos ocasionados pela prestação de serviço ativo ao Estado Imperial.

A Guarda Nacional sempre se colocou ao lado das Forças Armadas, cabendo-lhe, nas comemorações de formatura, um lugar de honra, pois reconheciam que as suas tropas de linha estiveram presentes sempre que foram mobilizadas.
Mais tarde, diante da promoção e da nomeação de seus oficiais por meio de dinheiro, o meio político influenciou em sua crescente decadência.

O CORPO DE OFICIAIS:

A hierarquia do 52º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional em Boa Viagem seguia a base da organização das Forças Armadas de sua época, sendo distribuída da seguinte forma:

Comandante:

1ª Cia

3ª Cia

4ª Cia

OS QUARTEIRÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM:

O corpo efetivo de praças, ou soldados, que eram civis, estavam espalhados em suas propriedades ou locais de trabalho executando as suas tarefas do cotidiano, e não recebiam treinamento militar.
O Município de Boa Viagem, para efeitos militares, era dividido por regiões, também chamados de “quarteirões”, configurando-se da seguinte forma:

  1. Quarteirão da Vila;
  2. Quarteirão da Pitombeira;
  3. Quarteirão do Campo Alegre;
  4. Quarteirão do Poço da Pedra;
  5. Quarteirão das Lages;
  6. Quarteirão da Tapera;
  7. Quarteirão das Caraúbas;
  8. Quarteirão da Várzea Redonda;
  9. Quarteirão da Oiticica;
  10. Quarteirão de São José;
  11. Quarteirão do Ipu;
  12. Quarteirão do Salgado;
  13. Quarteirão da Ramadinha;
  14. Quarteirão do Jantar;
  15. Quarteirão do Catolé;
  16. Quarteirão de Santa Maria;
  17. Quarteirão da Telha;
  18. Quarteirão de São Pedro;
  19. Quarteirão do Calogy;
  20. Quarteirão de Santa Rita;
  21. Quarteirão da Cabeça Seca.

BIBLIOGRAFIA:

  1. ARAGÃO, R. Batista. Guerra da Honra Ofendida (Brasil – Paraguai). Fortaleza: IOCE, 1990.
  2. BARROSO, Gustavo. História Militar do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2000.
  3. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  4. SIMÃO, Marum. Quixeramobim: Recompondo a História. Fortaleza: MULTIGRAF, 1996.

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