Agência da Previdência Social

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A Agência da Previdência Social do Município de Boa Viagem está localizada na Rua Antônio de Queiroz Marinho, nº 44, esquina com a Rua José Inácio de Carvalho, no Bairro Alto do Motor, na cidade de Boa Viagem, no Estado do Ceará.

Imagem da Agência de Previdência Social de Boa Viagem, em 2012.

Imagem da Agência de Previdência Social de Boa Viagem, em 2012.

Esse equipamento público, de propriedade do Governo Federal, é gerenciado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, tendo o seu código previdenciário nº 05024.

A BASE LEGAL DE SUA CRIAÇÃO:

Os primeiros passos em direção à criação da Previdência Social no Brasil foram dados, de forma bastante fragmentada, a partir de 1888, quando o Decreto n° 9.912-A regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios.
Muitos anos depois, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que se chamaria Constituição Cidadã, por basear-se fortemente nos conceitos de Seguridade Social e Estado de Bem-Estar Social, ampliando direitos trabalhistas, previdenciários e assistenciais aos trabalhadores, e estabelecendo novas regras de custeio dos benefícios.

O SÍMBOLO DO ÓRGÃO:

A palavra símbolo designa um tipo de signo em que o significante representa algo abstrato, por força de convenção ou semelhança. Um símbolo é um elemento essencial no processo de comunicação, encontrando-se difundido pelo quotidiano e pelas mais variadas vertentes do saber humano.
A representação específica para cada símbolo pode surgir como resultado de um processo natural ou pode ser convencionado de modo a que o receptor, uma pessoa ou grupo específico de pessoas, consiga fazer a interpretação do seu significado implícito e atribuir-lhe determinada conotação. A Previdência Social do Brasil possui o seguinte símbolos que a identifica:

  • 1º. O BRASÃO:

A Previdência Social já foi representada por diversos brasões, sendo o último deles o que segue:

Brasão utilizado pela Previdência Social.

UM POUCO DE SUA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM:

A história desse importante órgão do Governo Federal no Município de Boa Viagem é bem mais antiga que a construção de seu edifício, sendo, inclusive, de forma indireta, a maior empresa existente dentro de seus limites, estando dividida da seguinte forma:

  • Os antecedentes:

A economia do Município de Boa Viagem, depois da efetivação dos serviços desse órgão, tornou-se, aos poucos, muito dependente de seus benefícios e aposentadorias, gerando durante todo esse tempo disputas políticas e fortes indícios de corrupção, inclusive eleitoral.
No dia 16 de fevereiro de 1990, conforme o depoimento do Vereados Luís Alves Batista, que também era o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi dado esse testemunho em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, sendo registrado na página 85 de seu livro de atas:

“Em seguida foi apresentado o requerimento… do Vereador Luís Alves Batista, que veio requerer que a Prefeitura de Boa Viagem doasse utensílios para um escritório e funcionamento de uma agencia do INPS… os processos de aposentadoria foram levados para Canindé e lamentavelmente esse representante foi flagrado cometendo um ato que desabonava a sua credibilidade, e a representação daqui também teve de passar por uma auditoria, já que foi entregue a uma pessoa que foi flagrada roubando.”

Pouco tempo depois desse discurso, o Ministério da Previdência Social resolveu expandir o número de suas agências, escolhendo a cidade de Boa Viagem para implantar uma de suas sucursais.

  • A construção do edifício:

Mais tarde, na gestão do Presidente Dr. Fernando Henrique Cardoso, contando com o apoio do Prefeito Dr. Francisco Vieira Carneiro, o Major, essa pequena agência foi totalmente construída com recursos do Governo Federal, sendo solenemente inaugurada no dia 19 de dezembro de 1997:

“O Instituto Nacional de Seguridade Social, cujo posto foi inaugurado no dia 19 de dezembro de 1997, tendo como gerente atual o Sr. Murilo Vieira da Silva. Antes tivemos aqui o IAPC, o Instituto de Assistência e Previdência aos Comerciários, representados pelos senhores: Antenor Gomes de Barros Leal, Manoel Fernandes de Almeida e Cristóvam de Queiroz Sampaio, como também o INPS, Instituto Nacional de Previdência Social, tendo à frente a Srª Maria Zélia Cavalcante Ramalho.” (NASCIMENTO, 2002: p. 245)

Nos últimos anos de sua existência, diante dos problemas na economia local,  que são fortalecidos por conta da falta de emprego e das estiagens, funcionários desse órgão tem sido bastante suspeitos por manipular os pleitos eleitorais das pequenas cidades, utilizando os benefícios sociais como compra de votos, algo que carece de maior investigação pelo setor de inteligência da Polícia Federal.

A GERÊNCIA:

Ao longo de sua curta existência, essa agência já foi cuidadosamente gerenciada pelos seguintes funcionários:

  1. Murilo Vieira da Silva – 2000 a 2005;
  2. Emanoel da Costa Braz – 2006 a 2016;
  3. Marcelo de Sousa Santos – 2017 (atual).

O CONTATO:

O canal de comunicação com à Agência da Previdência Social do Município de Boa Viagem é o seguinte:

  • Telefone:
  1. 88.3427-1999.