A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE BOA VIAGEM

AS INFORMAÇÕES GERAIS:

Desejando melhorar a administração pública do Município de Boa Viagem o Governo Municipal resolveu dividir a cidade do campo, classificando a primeira como zona urbana e o segundo como zona rural.

Imagem aérea do Bairro Alto do Motor em 2013.

Imagem aérea do Bairro Alto do Motor, em 2013.

Vale lembrar que, quando falamos em zona urbana, não nos referimos apenas ao Distrito escolhido como a sede administrativa do Município, mas a todas as sedes dos Distritos, que são classificadas como vilas e semelhantemente a cidade também possuí a sua zona rural.
Sobre essa divisão político-administrativa do Município, que está claramente exposta em sua lei orgânica, podemos compreender o seguinte:

“Art. 3º – O Município integra a divisão político-administrativa do Estado, podendo ser dividido em Distritos, criados, organizados ou suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual e o dispositivo nesta Lei Orgânica. Parágrafo Único – A sede do Município tem categoria de cidade e dá-lhe o nome; a do Distrito tem categoria de vila.”

Em nosso país, por meio da lei nº 5.172, do dia 25 de outubro de 1966, ficou definido que toda “zona urbana” deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo poder público:

  1. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
  2. Abastecimento de água;
  3. Sistema de esgotos sanitários;
  4. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
  5. Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do local considerado.

A legislação municipal pode ainda considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nesses termos.

A ZONA URBANA:

No intuito de melhor identificar os problemas sociais da cidade o poder público dividiu-lhe em bairros, mas lamentavelmente, nessa época, não foram seguidos critérios técnicos, mas apenas convenções sociais.
Em toda história do Município de Boa Viagem a sua sede, pelo que temos conhecimento, já teve a sua zona urbana delimitada quatro vezes, a primeira aconteceu nos últimos anos do século XIX, pouco tempo depois de receber a sua autonomia política através da lei nº 1.128, do dia 21 de novembro de 1864. Nessa época a cidade não era maior do que o seu Bairro Centro.

Imagem do Bairro Centro, no início da década de 1980.

Imagem do Bairro Centro, no início da década de 1980.

A segunda delimitação aconteceu durante o governo do Prefeito Dr. Gervásio de Queiroz Marinho, que através da lei nº 30, do dia 3 de outubro de 1959, fixou os marcos que delimitavam o tamanho da sede administrativa do Município:

“Art. 2º – A) Perímetro Urbano: Ao nascente e ao norte, partindo do ponto inicial da Avenida São Vicente de Paulo, no Rio Boa Viagem, seguindo até o encontro com a Rua 21 de Novembro, nesta segue até o ponto do cruzamento com a Rua Joaquim Rabêlo e Silva; Ao poente, na Rua Joaquim Rabêlo e Silva, no local do cruzamento com a Rua Augusto Mascarenhas, até o ponto de encontro com a Rua 21 de Novembro; Ao sul, na Rua Augusto Mascarenhas, até o ponto terminal no Rio Boa Viagem. B) Perímetro Suburbano: Margem direita do Rio Boa Viagem até a cerca de arame do terreno de propriedade de Walkmar Brasil Santos; Lado norte, a partir da Rua 21 de Novembro até o Açude da Comissão; Lado sul, da Rua Augusto Mascarenhas até o ponto terminal da Rua Joaquim Rabêlo e Silva, no Rio Boa Viagem, ao poente da Rua Joaquim Rabêlo e Silva até a residência de Gabriel Fernandes Lemos.”

Poucos meses depois de completar trinta anos de sua última delimitação, a cidade de Boa Viagem teve a sua terceira demarcação, que aconteceu na gestão do Prefeito Benjamim Alves da Silva através da lei nº 501, do dia 15 de dezembro de 1989.

“Zona Urbana: Tem como ponto inicial e final a ponte sobre o Rio Floresta, na Rodovia Federal BR-020; deste ponto em linha reta segue até a casa do Sr. Gabriel do Luiz Domingos (inclusive), à margem direita da estrada Floresta-Fazenda França; deste ponto em linha reta passando pelas estradas para a Fazenda Tibiquari e a cidade de Quixeramobim até a Fábrica de Rações Vieira (inclusive), à margem esquerda da estrada Boa Viagem/Pedra Branca; deste ponto por uma reta até a casa do Sr. Sitônio Valdivino (inclusive), à margem direita da estrada para Fazenda Jacaúna dos Macêdos (estrada para o campo de pouso); daí, numa reta, para Rodovia Federal BR-020, Boa Viagem/Tauá, no Alto das Balanças; deste ponto prossegue em linha reta até a casa do Sr. Abdom Francisco Rocha (inclusive); deste ponto numa reta, passando pela estrada Boa Viagem/Monsenhor Tabosa até a cerca que passa por trás do Conjunto COHAB (inclusive), segue pela referida cerca até o final; daí, segue em linha reta até a casa do Sr. Isac Fragoso Vieira (inclusive), à margem esquerda da estrada que dá acesso ao Capitão-Mor; segue por outra reta passando pela estrada que dá acesso a Fazenda Poço d’Água e estrada que dá acesso a Fazenda Várzea do Canto até a Grota Funda, na estrada para Grota Funda, aproximadamente 920 metros da Rodovia Federal BR-020; daí em linha reta até a ponte sobre o Rio Floresta, na Rodovia Federal BR-020, ponto inicial.”

Por fim, com pouquíssimas mudanças, a sua última delimitação ocorreu na administração do Prefeito Dr. Francisco Segismundo Rodrigues dos Santos Neto, que resolveu ampliar os limites urbanos da cidade através da lei nº 576, de 4 de junho de 1993, e diferente das outras dividiu a cidade em bairros.

“Zona Urbana: Tem como ponto inicial e final a ponte sobre o Rio Floresta, na Rodovia Federal BR-020. A linha de limite segue pelos seguintes pontos de referência, ponte sobre o Rio Floresta, na Rodovia BR-020, deste ponto em linha reta até a casa do Sr. Gabriel do Luiz Domingos (inclusive), à margem direita da estrada Floresta-Fazenda França, deste ponto em linha reta até a estrada para Quixeramobim, no Riacho Grota Funda, sobe pelo Riacho Grota Funda até o Açude Joaquim Vieira (inclusive), deste ponto por uma reta até a casa do Sr. Sitônio Valdevino (inclusive), a margem direita da estrada para a Fazenda Jacaúna dos Macêdos (estrada para o campo de pouso), daí uma linha reta até a Rodovia BR-020, Boa Viagem-Tauá/Alto das Balanças, deste ponto segue em linha reta até a casa do Sr. Abdom Francisco da Rocha (inclusive), deste ponto numa linha reta passando pela estrada Boa Viagem-Monsenhor Tabosa até a cerca que passa por trás do Conjunto da COHAB (inclusive), segue pela referida cerca até o seu final, daí em linha reta a casa do Sr. Isac Fragoso Vieira (inclusive), a margem esquerda da estrada que dá acesso a Fazenda Poço d’Água e estrada para Fazenda Várzea do Canto até o Riacho Grota Funda, na estrada Grota Funda, aproximadamente a 920 metros da Rodovia BR-020, daí em linha reta a ponte sobre o Rio Floresta, na BR-020, ponto inicial.”

Em 2014, com o início da construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, o IFCE, e da promessa da construção de uma nova unidade prisional, o Governo Municipal já estuda a possibilidade da ampliação da zona urbana da cidade de Boa Viagem.
Se houver viabilidade nesses estudos, acreditamos que em breve teremos os seguintes bairros acrescidos aos já existentes:

  1. Anafuê;
  2. Capitão-Mor;
  3. Jacaúna;
  4. Jatobá.

Depois dessa pequena exposição fica fácil de compreendemos que as cidades são como os seres vivos, nascem, crescem, transformam-se e, às vezes, dependendo da ação de seus habitantes, podem desaparecer na poeira do tempo.
Nas cidades pulsam à vida, e a sua beleza e progresso depende do talento e do olhar de cada um de seus moradores.

OS BAIRROS:

A palavra bairro é o termo que geralmente é utilizado para indicar a divisão administrativa dos centros urbanos modernos. Um bairro nada mais é do que uma comunidade com características próprias, que lhe distingue das demais, e que existe dentro das cidades, ou Distritos, sendo atualmente a unidade mínima de urbanização da maioria das cidades do mundo.

Cidade de Boa Viagem no fim da década de 1950.

Imagem da cidade de Boa Viagem no fim da década de 1950.

A função básica dos bairros é a delimitação da cidade em pequenos setores, para que essa seja melhor administrada pelo poder público, essa delimitação proporciona a facilidade de identificação pela população residente, comércio, turistas e pelo próprio Governo Municipal.
Em algumas cidades do mundo os bairros possuem algum grau de segregação, ou diferenciação social entre os seus moradores, contudo, felizmente, isso não ocorre na cidade de Boa Viagem.
O único fator que contribui para o caráter distintivo da vizinhança e da coesão social nos bairros da cidade de Boa Viagem é o êxodo rural. Esse fenômeno, ao lado das secas, vem gerando o aumento populacional da sede e fazendo com que os migrantes morem próximo aos seus familiares ou conhecidos de seus antepassados da zona rural.
Curiosamente, mesmo tendo força de lei, a divisão administrativa da zona urbana da cidade de Boa Viagem não está sendo fielmente cumprida pelo Governo Municipal. A nossa população ainda desconhece o limite de cada bairro, inclusive os seus nomes, o que tem gerado certa confusão na hora da confecção de alguns documentos e de comprovação de residência.

Imagem aérea da cidade de Boa Viagem em 2012.

Imagem aérea da cidade de Boa Viagem, em 2012.

Nessa difícil tarefa de fazer cumprir o que está escrito na lei, um grande aliado para a divulgação correta desses dados seriam às emissoras de rádio, todavia esses veículos de comunicação, muitas vezes por problemas políticos, ainda não despertaram para prestação desse relevante serviço social, que por obrigação deveria partir e estar sendo fiscalizado pelo Governo Municipal.

A LISTA DOS BAIRROS DA SEDE:

Para quem não sabe, atualmente, a cidade de Boa Viagem possui mais de trezentas ruas cadastradas, que estão espalhadas por quinze bairros oficiais, são eles:

  1. Bairro Alto da Queiroz;
  2. Bairro Alto do Motor;
  3. Bairro Boaviaginha;
  4. Bairro Centro;
  5. Bairro de Nossa Srª de Fátima;
  6. Bairro Floresta;
  7. Bairro José Rosa;
  8. Bairro Oséas Facundo;
  9. Bairro Osmar Carneiro;
  10. Bairro Padre Paulo;
  11. Bairro Ponte Nova;
  12. Bairro Recreio;
  13. Bairro Tibiquari;
  14. Bairro Várzea do Canto;
  15. Bairro Vila Azul;
  16. Bairro Vila Holanda.

Se precisarmos dividir a cidade de Boa Viagem utilizando o critério de regiões geográficas, tendo o Marco Zero como o ponto central, teremos a seguinte divisão:

  1. Zona Norte: Boaviaginha, Floresta e Várzea do Canto;
  2. Zona Sul: Vila Holanda;
  3. Zona Leste: Osmar Carneiro;
  4. Zona Oeste: Alto da Queiroz e Alto do Motor.

Utilizando o mesmo critério acadêmico de localização dos bairros periféricos ao Centro teremos a seguinte classificação:

  1. Nordeste: José Rosa e Tibiquari;
  2. Noroeste: Padre Paulo e Recreio;
  3. Sudeste: Nossa Srª de Fátima;
  4. Sudoeste: Ponte Nova e Vila Azul.

A LISTA DOS CONJUNTOS E LOTEAMENTOS EXISTENTES NA SEDE:

É bom sempre lembrar, o nosso país está fragmentado em unidades administrativas, que são classificadas com o nome de Estados, os Estados estão subdivididos em Municípios, os Municípios estão divididos em Distritos e os Distritos possuem a zona urbana e a zona rural.

“Quanto à organização político-administrativa do território brasileiro, o país é, constitucionalmente, uma Federação, com o nome oficial de República Federativa do Brasil. E essa Federação é dividida em 27 unidades.” (VESENTINI, 1995: p.52)

Como nos referimos anteriormente a zona urbana é o espaço de maior concentração humana porque possui a maior potencialidade de desenvolvimento econômico e social de uma região.
Geralmente as zonas urbanas estão dividida em bairros, alguns desses bairros estão divididos em conjuntos e loteamentos e esses em lotes, onde estão construídas as habitações humanas.
Enquanto isso a zona rural é o espaço do campo que geralmente possui pequenas concentrações humanas, que dependendo da região do país recebem os seguintes nomes: comunidades, aldeias, sítios, fazendas, etc.
Na cidade de Boa Viagem, embora alguns não saibam distinguir, destacam-se os seguintes conjuntos e loteamentos:

  1. Conjunto COHAB;
  2. Conjunto Dep. João Jackson de Albuquerque Pereira;
  3. Conjunto SEHAC;
  4. Loteamento Dr. César Cals de Oliveira;
  5. Loteamento Floresta Bela;
  6. Loteamento Parque Horizonte;
  7. Loteamento Morada dos Ventos;
  8. Vila Lourdinha Campos Rabêlo.
Imagem aérea da cidade de Boa Viagem em 2012.

Imagem aérea da cidade de Boa Viagem, em 2012.