Administração de 1928 – 1931

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

A 16ª legislatura a governar o Município de Boa Viagem, sendo a décima primeira sob o governo republicano, aconteceu na época em que ocorreu a Revolução de 1930.

Imagem de Getúlio Vargas e outros envolvidos na Revolução de 1930.

Em 1929 o Presidente Washington Luís, do Partido Republicano Paulista, que sucedera Artur Bernardes, lançou a candidatura de Júlio Prestes para sua sucessão, quebrando o pacto do “Café com Leite”.
A reação dos mineiros foi aliar-se ao Rio Grande do Sul e à Paraíba, formando a Aliança Liberal, que lançou o nome do governador gaúcho Getúlio Vargas.

“Era esse o quadro político no Brasil, quando o mundo foi atingido pela crise econômica desencadeada pelo crack da Bolsa de Nov York em 1929. Com a Grande Depressão, os preços do café despencaram no mercado internacional. Pressionado pelos cafeicultores, Washington Luís se negou a tomar medidas para salvar as cotações do produto, levando boa parte dos fazendeiros a deixar de apoiá-lo.” (FIGUEIRA, 2007: p. 322-323)

Em 1930 o povo brasileiro estava inflamado por anos de constantes fraudes nas eleições e representações inautênticas nas Casas Legislativas determinadas por eleições a bico-de-pena e pelo coronelismo, não existindo confiança em seus representantes; os problemas nacionais na educação e na saúde permaneciam por conta dos acertos e das politicagens regionais e os movimentos armados causavam divisão nas forças armadas. Em resumo o país era um barril de pólvora prestes a explodir!
Nesse período a configuração das esferas de poder estavam distribuídas da seguinte forma:

O PODER EXECUTIVO:

O Poder Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição do país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais, estando dividido em três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

O Governo Federal:

  • Washington Luís Pereira de Sousa, de 15/11/1926 a 24/10/1930;
  • Junta Governativa Provisória, de 24/10/1930 a 03/11/1930;
  • Getúlio Dornelles Vargas, de 03/11/1930 a 10/11/1937.

O Governo Estadual:

  • Eduardo Henrique Girão, de 19/05/1928 a 12/07/1928 – Partido Liberal Progressista;
  • José Carlos de Matos Peixoto, de 12/07/1928 a 08/10/1930 – Partido Liberal Progressista;
  • Manuel do Nascimento Fernandes Távora, de 08/10/1930 a 13/06/1931 – Aliança Liberal.

O Governo Municipal:

A eleição municipal que definiu os nomes dessa legislatura na vereança e no Poder Executivo ocorreu no dia 10 de abril de 1928, mais tarde, no dia 1º de outubro de 1930 ocorreu a eleição para preencher o cargo de prefeito.

  • Os Prefeitos:
  1. Luís Ximenes de Aragão;
  2. Manoel Araújo Marinho;
  3. Teodoro Amaro de Oliveira³.

Depois do Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, os interventores dos Estados passaram a nomear os prefeitos, que exerciam as funções do Poder Executivo e Legislativo, podendo serem exonerado a qualquer momento.

“Os novos prefeitos receberão as prefeituras mediante rigoroso balanço em que sejam comprovadas pelos seus antecessores todas as despesas da passada gestão, cabendo a estes indenizar o erário municipal de todos os gastos que não forem plenamente comprovados com documentos legais.” (CAVALCANTE MOTA, 1989: p. 32)

Nesse contexto alguns prefeitos continuaram no poder, sendo transformados apenas em interventores. Essas nomeações não obedeciam a um partido ou facção política, algumas das velhas lideranças facilmente se adaptaram à nova realidade política do país, algo que não ocorreu em Boa Viagem, que no dia 16 de outubro de 1930 conheceu o seu interventor, Teodoro Amaro de Oliveira.

O PODER LEGISLATIVO:

O Poder Legislativo do Brasil na esfera do Governo Federal, como ocorre em nossos dias, já era dividido em duas casas, a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores, ou apenas Senado, como é popularmente conhecido.

Imagem de uma charge representando o coronelismo, algo muito presente nesta época.

Nos Estados esse papel era exercido pelas Assembleias Provinciais, que fiscalizam os atos do Poder Executivo e criavam novas leis, a mesma função das Câmaras Municipais, algo que foi modificado pelo Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, que dissolveu o Poder Legislativo em todas as esferas:

“Art. 1º – O governo provisório exercerá discricionariamente, em toda sua plenitude, as funções e atribuições não só do Executivo como também do Legislativo, até que seja eleita a Assembleia Constituinte e que estabeleça esta a reorganização constitucional do país… Quaisquer que sejam suas denominações, as câmaras, as assembleias municipais e quaisquer outros órgãos legislativos ou deliberativos existentes nos Estados, nos Municípios, no Distrito Federal e no Acre, ficam dissolvido…” (CAVALCANTE MOTA, 1989: p. 17)

Essa foi a nona formação da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Viagem, eleita para o quadriênio 1928-1931, mas foi interrompida por conta da Revolução de 1930:

  • Os Vereadores:
  1. Antônio Carlos de Oliveira¹;
  2. Francisco Melchiades Mendes;
  3. Ignácio de Sousa Mota;
  4. Ignácio José de Carvalho;
  5. Pedro Soares Campos;
  6. Raimundo Ferreira de Melo²;
  7. Theóphfilo da Costa Oliveira.

O PODER JUDICIÁRIO:

O Poder Judiciário, no período republicano, é independente dos Poderes Executivo e Legislativo e a sua função é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que surgem na sociedade, através das investigações, apurações, julgamentos e punições.
Nessa época, depois da Revolução ocorrida em 1930, assim se referiu a esse poder o General Juarez Távora:

“Um dos programas básicos do programa revolucionário é a reforma da Justiça. A magistratura deve ser inteiramente autônoma, independente. Mas, para ter direito a essa autonomia, é necessário que sofra uma grande reforma. Há magistrados que não podem continuar em seus postos, em virtude de não estarem à altura de exercê-los. Esses devem ser substituídos por outros, dignos, verdadeiros juízes.” (CAVALCANTE MOTA, 1989: p. 21)

BIBLIOGRAFIA:

  1. ARAGÃO, Raimundo Batista. História do Ceará. v IV. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1984.
  2. AZEVEDO, Gislane Campos & SERIACOPI, Reinaldo. História. São Paulo: Ática, 2005.
  3. BARROSO, José Parsifal. Uma História da Política do Ceará. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 1984.
  4. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1889-1930). 2ª edição. Fortaleza: ABC, 1999.
  5. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1930-1945). Fortaleza: Stylus Comunicações, 1989.
  6. FARIAS, Aírton de. História do Ceará. Dos índios à geração Cambeba. Fortaleza: Tropical, 1997.
  7. FIGUEIRA, Divalte Garcia. História. São Paulo: Ática, 2005.
  8. LIMA, Geraldo Oliveira. Marcha da Colunas Prestes Através do Ceará. Rio de Janeiro: Companhia de Artes Gráficas, 1990.
  9. NASCIMENTO, Cícero Pinto do. Memórias de Minha Terra. Fortaleza: Encaixe, 2002.
  10. PEIXOTO, João Paulo M.; PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.

Nota: ¹ Foi eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores.
² Eleito secretário da Câmara Municipal de Vereadores;
³ Por conta da Revolução de 1930, foi indicado como interventor do Município de Boa Viagem pelo Dr. Manuel do Nascimento Fernandes Távora, governador provisório do Estado, assumindo a responsabilidade pelo Poder Executivo e Legislativo entre os dias 28 de outubro de 1930 e 20 de maio de 1931, quando o Município de Boa Viagem foi extinto.