O Brasão do Município

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

Um brasão de armas é um desenho que tem por finalidade identificar os indivíduos, as famílias, os clãs, as corporações, as cidades, as regiões ou até mesmo as nações.

Imagem de uma aluna do Instituto de Educação Paulo Moody Davidson segurando o brasão de sua escola, em 2017.

Em certos momentos essa figura está perfeitamente associada à imagem daquilo que o representa.

O BRASÃO NACIONAL:

Segundo a lei nº 5.700, do dia 1º de setembro de 1971, as armas nacionais foram instituídas pelo decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, com alteração feita pela lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968 e pela lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992.

Brasão Nacional.

Imagem do Brasão de Armas da República Federativa do Brasil.

As armas nacionais, ou brasão nacional, compõe também a faixa presidencial, na parte frontal da mesma.
Segundo a lei nº 5.700, que foi alterada pela lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, a feitura das armas nacionais deve obedecer à proporção de quinze centímetros de altura por quatorze de largura, atendendo às seguintes disposições:

  1. O escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na Bandeira Nacional;
  2. O escudo ficará pousado numa estrela partida e gironada, de dez peças de sinopla e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles e a exterior de ouro;
  3. O todo brocante sobre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas;
  4. Em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda “República Federativa do Brasil”, no centro, e ainda as expressões “15 de novembro”, na extremidade destra, e as expressões “de 1889”, na sinistra.

O BRASÃO ESTADUAL:

O brasão do Estado do Ceará foi instituído inicialmente através da lei nº 393, de 22 de setembro de 1897, durante o governo do Dr. Antônio Pinto Nogueira Accioli, sendo que a versão atual é baseada na lei nº 13.878, de 23 de fevereiro de 2007.

O Brasão do Estado.

Imagem do Brasão de Armas do Estado do Ceará.

O brasão do Estado do Ceará possui sete estrelas, na cor branca, que representam as mesorregiões do Estado e os elementos internos do escudo são divididos em quadrantes, são eles:

  1. O primeiro quadrante contém o Sol e o Farol do Mucuripe;
  2. O segundo, uma serra e um pássaro;
  3. O terceiro, o mar e uma jangada;
  4. O quarto, o sertão e a carnaúba, simbolizando os quatros elementos da natureza: fogo, ar, água e terra;
  5. Como timbre, a figura de uma fortaleza de construção antiga, cor de ouro, com cinco merlões.

Pouquíssimas pessoas sabem, mas os símbolos distribuídos dentro desse brasão representam:

  1. A Jangada: Um dos mais famosos ícones do Estado do Ceará, esse pequeno barco representa a tenacidade e a bravura do cearense, uma referência ao espírito aventureiro e nômade. Conta como símbolo o lendário Dragão do Mar, herói jangadeiro do pioneiro processo abolicionista cearense. Nas diversas versões do brasão esse símbolo sofreu modificações, ora apresentando detalhes ora tão simplificado que perde as suas curvas;
  2. A Carnaubeira: Conhecida como “a árvore da vida”, pois oferece uma infinidade de usos ao homem, foi instituída como símbolo do Estado do Ceará na primeira versão do escudo Cearense. Essa versão foi então deturpada progressivamente, transformando-se em um coqueiro, entre outras plantas. O resgate da sua representação é imprescindível;
  3. O Farol: O farol representa a luz e a orientação, o porto seguro para os que chegam e para os que partem. Quando instituído o brasão original referia-se ao histórico Farol do Mucuripe, mas também sofreu diversas alterações; ora aparecendo longilíneo, ora chato; ora aceso, ora apagado. Nessa nova proposta um desenho que faça referência direta ao antigo farol também reforçará a sua força narrativa;
  4. O Forte: O castelo fortificado, ou forte, é, quase universalmente, o símbolo do refúgio interior do homem. Representa também a resistência às adversidades. Remete ainda ao forte cuja primeira vila do Ceará foi formada ao seu redor. No brasão já figurou de diversos tamanhos, trazendo um número diferente de merlões, partes salientes do parapeito, variando de 4 a 6 unidades;
  5. O Pássaro: Representação da liberdade e do pioneirismo da abolição da escravatura na vila Acarápe, que passou a se chamar de Redenção. O pássaro sempre foi representado como um pomba branca, mas na versão atual do escudo assemelha-se a uma andorinha;
  6. As Estrelas: As estrelas representam originalmente os Municípios do Estado à época da instituição do brasão. Atualmente são 184 Municípios, o que é impraticável de representá-los com estrelas. A opção mais adequada é a utilização de 7 estrelas, o número das mesorregiões do Estado, ou 33, o número das microrregiões.

O BRASÃO MUNICIPAL:

Pouquíssimas pessoas sabem, mas até o ano de 2009 o Município de Boa Viagem não possuía uma lei que tratasse especificamente sobre essa matéria, o seu brasão.

Brasão Antigo.

Imagem do primeiro Brasão de Armas do Município de Boa Viagem.

Em um passado bem recente geralmente a correspondência oficial, que era expedida pelo Governo Municipal, adotava o logotipo da administração que estava no poder, ou o desenho que compunha a parte central do pavilhão do Município.
O pavilhão que representava o Município de Boa Viagem trazia em seu centro a figuração da versão romântica de sua história e não ficava difícil de perceber que o antigo desenho, utilizado como simbolo, era bastante pobre em seus detalhes.
Diante desse problema e desejando reformular os elementos contidos em nossa bandeira o Dr. Fernando Antônio Vieira Assef, prefeito do Município, encaminhou à Câmara Municipal a lei nº 1.047, de 17 de dezembro de 2009, que regulamentou também o pavilhão e o selo municipal, outros símbolos utilizados pelo Município.

Brasão Atual.

Imagem do Brasão de Armas do Município de Boa Viagem.

Nessa lei, a bandeira foi reformulada e o brasão do Município foi oficializado trazendo uma justificativa que especifica, dimensiona e organiza a colocação de seus principais elementos:

“Nosso brasão trará a imagem de um casal de mãos dadas em fuga ao pé de uma lagoa com o seu reflexo sobre as águas e próximo a um cavalo morto pelo cansaço de uma fatigante jornada. O corpo do cavalo ficará, lado esquerdo de quem vê, por trás de um pé de carnaúba. Ao fundo teremos o por do sol, por traz de uma serra, em cores vivas, vermelho e amarelo. Sobre o brasão teremos a representação de um castelo com cinco torres, simbolizando a segurança encontrada pelo casal na região. Do lado esquerdo, fora do brasão, teremos um pé de milho pendulado para o lado direito, com duas espigas prestes a serem colhidas. Do lado direito teremos um pé de algodão com quatro capuchos brancos e dois amarelos, também prestes a serem colhidos e pendulado para o lado esquerdo. Por baixo do brasão teremos uma faixa na cor vermelha com o nome de Boa Viagem ao fundo na parte principal, na cor branca, logo abaixo, no lado esquerdo, teremos a data de 26 – 06 – 1743, e do lado direito a data de 21 – 11 – 1864, ambas na cor branca.”

Quanto aos elementos distribuídos dentro do brasão eles possuem o seguinte significado:

  • O casal: Essas figuras representam Antônio Domingues Álvares e Agostinha Sanches de Carvalho;
  • A lagoa: A pequena extensão natural de água, que nos primórdios ocupava uma depressão onde hoje se encontra o paço municipal;
  • A carnaubeira: Árvore resistente às secas e que durante algum tempo foi extraída pelos residentes de nossa região, simbolizando também a resistência das pessoas que moram no Sertão Central e aguentam as irregularidades das intempéries do clima semi-árido;
  • O castelo: Representa a segurança encontrada pelo casal em fuga em nossa região;
  • O milho e o algodão: Dois dos principais produtos extraídos de nossa agricultura;
  • As datas: A faixa na cor rubra simboliza o sangue derramado por aqueles que tornaram o sonho de liberdade uma realidade:
  1. No dia 26 de junho de 1743, na página 131 do Livro 14 de Datas e Sesmarias, os fundadores de Boa Viagem, Antônio Domingues Álvares e Agostinha Sanches de Carvalho receberam do Governador do Ceará Grande, Capitão-mor João de Teyve Menezes Barreto, uma sesmaria de três léguas de terras, localizado nas margens do Riacho do Cavalo Morto, que deságua no famoso Rio Quixeramobim.
  2. No dia 21 de novembro de 1864, através da Lei provincial nº 1.128, o Município de Boa Viagem foi desmembrado do Município de Quixeramobim.

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