Administração de 1892 – 1896

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

Durante todo o período colonial e do Império do Brasil a instituição administrativa máxima no nível Municipal era a Câmara, que exercia um número muito maior de funções do que nos dias de hoje.

A Primeira República, também chamada de República da Espada.

Entre essas funções as mais comuns eram: a coleta de impostos; a regulação do exercício de profissões e ofícios; a regulação do comércio; a preservação do patrimônio público, a criação e gerência de prisões; ou seja, exercia uma ampla gama de responsabilidades que hoje estão distribuídas nos três campos da administração pública, sendo eles: o executivo, o legislativo e o judiciário.
Pouco tempo depois da Proclamação da República, nesse momento da história política brasileira que ficou conhecido como Primeira República, ou República da Espada, a configuração dos poderes no Município de Boa Viagem ficou da seguinte forma:

O PODER EXECUTIVO:

Desejando melhorar a prestação dos serviços públicos, o governo decidiu criar a Intendência Municipal, transmitindo para ela alguns poderes e responsabilidades que antes eram privativos da Câmara Municipal.

Imagem do Presidente Floriano Peixoto.

O intendente, que era um vereador, não era eleito de forma direta pelo povo e sim pelos seus pares.

  • Intendente:
  1. Manoel Benício Bezerra de Menezes¹.

O vereador escolhido para exercer o papel de intendente tinha a mesma função assumida hoje pelo prefeito.

O PODER LEGISLATIVO:

Ao transferir parte de seus poderes para Intendência Municipal, as Câmaras Municipais passaram a ter especificamente o papel de casas legislativas, sendo essa a sua formação nesse período:

  • Vereadores:
  1. Aristóteles José da Silva Lobo²;
  2. José do Vale Pedroza³;
  3. José Ribeiro e Silva;
  4. Manuel Henrique Albuquerque;
  5. Manuel Honor da Costa Mendes.
  • Suplentes:
  1. Antônio Domingues Ribeiro;
  2. Henrique Cavalcante de Albuquerque;
  3. Luiz Antônio de França;
  4. Manoel Duarte de Araújo;
  5. Manoel José de Farias Filho;
  6. Vitalino José de Oliveira.

O PODER JUDICIÁRIO:

O Poder Judiciário, no período republicano, é independente dos Poderes Executivo e Legislativo e a sua função é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que surgem na sociedade, através das investigações, apurações, julgamentos e punições.

BIBLIOGRAFIA:

  1. ABREU, Júlio. Fragmentos da História Política do Ceará. Vitória da Conquista: Gráfica Cruzeiro do Sul. 1956.
  2. BARROSO, José Parsifal. Uma História da Política do Ceará. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 1984.
  3. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1889-1930). 2ª edição. Fortaleza: ABC Fortaleza, 1999.
  4. PEIXOTO, João Paulo M.; PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.

Notas: ¹ Eleito intendente pelos seus pares, sendo considerado o primeiro representante do Poder Executivo do Município de Boa Viagem;
² Eleito presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores por ter recebido a maios quantidade de votos na eleição municipal;
³ Eleito vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores por ter recebido a segunda maior votação na eleição municipal.

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