Administração de 1890 – 1892

AS INFORMAÇÕES BÁSICAS:

No período subsequente ao da Proclamação da República e a data da promulgação de sua primeira constituição o Governo Federal, com a finalidade de agregar adeptos e simpatizantes, por meio do Decreto nº 107, tratou de reformular a política administrativa e financeira da nação determinando a dissolução das Câmaras Municipais em todo país, cujos membros haviam sido eleitos pelo voto.

“O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, constituído pelo Exército e Armada, em nome da Nação, usando da faculdade que reservou o art. 3º do Decreto de 20 de novembro último.
Decreta:
Art. 1º – Os governadores dos Estados são autorizados a dissolver as Câmaras Municipais e a organizar os respectivos serviços, adotando em tudo que lhes forem aplicáveis às disposições do Decreto nº 50A, de dezembro do corrente mês…” (RIBEIRO, 2005: p. 11-12)

Sendo fiel ao novo regime político adotado o Governo do Ceará, na pessoa do Coronel Lus Antônio Ferraz´, tratou de se alinhar ao Governo Federal com a criação do Conselho de Intendência Municipal, cujos membros seriam de sua livre escolha.

O primeiro governo republicano do Município de Boa Viagem.

Esse regime foi adotado em nosso país durante o período chamado de “Governo Provisório” e perdurou, no Ceará, até a homologação da primeira constituição do Estado, que ocorreu no dia 12 de julho de 1892, que determinava:

“Art. 95 – A administração do Município tem por órgãos:
Parágrafo 1º – A Câmara Municipal, composta de vereadores;” (RIBEIRO, 2005: p. 11-12)

Dessa forma, no período de dois anos e meio, os Município do Estado do Ceará foram administrados pelos Conselhos de Intendência, sendo que o Município de Boa Viagem conheceu a sua primeira composição por meio do ato do dia 14 de fevereiro de 1890, ficando composto da seguinte forma:

O CONSELHO DE INTENDÊNCIA DE BOA VIAGEM:

O Conselho de Intendência de Boa Viagem era formado por cinco pessoas, que se revesavam mensalmente em sua presidência, e no período de seu funcionamento ocorreram diversas substituições.

  1. Manoel Mendes Correia Lima (14/02/1890 a 11/08/1890); José Targino da Silva (11/08/1890 a 31/03/1892).
  2. José Rabêlo e Silva (14/02/1890 a 21/08/1891); Manuel Henrique de Albuquerque (22/08/1891 a 31/03/1892).
  3. Patrício Alves de Lima Filho (14/02/1890 a 21/08/1891); Augusto Cavalcante de Albuquerque (25/08/1890 a 31/03/1892).
  4. José Ribeiro e Silva (14/02/1890 a 11/08/1890); Manoel Benício Bezerra de Menezes (11/08/1890 a 12/09/1891); José Ribeiro e Silva (12/09/1891 a 15/10/1891); Manuel Honor da Costa Mendes (15/10/1891 a 31/08/1892).
  5. Ignácio José de Carvalho (14/02/1890 a 11/08/1890); Manoel do Vale Ribeiro (11/08/1890 a 29/01/1891); Antônio Domingues Ribeiro (29/01/1891 a 31/08/1892).
  • O Secretário:
  1. Severino Ernesto Tavares.

Com a Proclamação da República a legislação eleitoral passou por significativas reformas, dentre elas o dia da eleição municipal, que ocorreu no dia 29 de maio de 1892, quando foram escolhidos os vereadores que substituíram o Conselho de Intendência.

O PODER JUDICIÁRIO:

O Poder Judiciário, na transição para o período republicano, continuou a ser independente dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo como função defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que surgissem na sociedade através das investigações, apurações, julgamentos e punições.

BIBLIOGRAFIA:

  1. ABREU, Júlio. Fragmentos da História Política do Ceará. Vitória da Conquista: Gráfica Cruzeiro do Sul. 1956.
  2. BARROSO, José Parsifal. Uma História da Política do Ceará. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 1984.
  3. CAVALCANTE MOTA, José Aroldo. História Política do Ceará (1889-1930). 2ª edição. Fortaleza: ABC Fortaleza, 1999.
  4. PEIXOTO, João Paulo M.; PORTO, Walter Costa. Sistemas Eleitorais no Brasil. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.
  5. RIBEIRO, Valdir Uchôa. Conselhos de Intendência do Ceará. Fortaleza: Premius Editora, 2005.
  6. SARAIVA CÂMARA, José Aurélio. Fatos e Documentos do Ceará Provincial. Fortaleza: Imprensa Universitária do Ceará, 1970.

2 ideias sobre “Administração de 1890 – 1892

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